terça-feira, 28 de setembro de 2010

NY Times diz que policiais impedem turistas de entrar no Morro do Cantagalo

Turistas podem pegar elevador para chegar até mirante do Cantagalo, mas são desencorajados por policiais a pegar elevador que vai do mirante até a favela com UPP

Uma reportagem do caderno de turismo do New York Times sobre o Rio de Janeiro traz uma informação um tanto curiosa. Trata-se de um guia para aproveitar a cidade, em 36 horas, para além das praias: 36 Hours in Rio de Janeiro.

Lá pelo meio da matéria, o repórter resolve falar sobre o novo mirante do Cantagalo, construído em frente à favela, hoje “controlada” por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O repórter (ou a repórter, não dá para saber) Aric Chen diz que o mirante oferece uma diferente visão do Rio de Janeiro:

“Esqueça aquelas visões perfeitas de cartão-postal a partir do Pão-de-Açúcar e do Corcovado. Nesse verão, como parte de um esforço para melhor integrar as favelas com a cidade, o Rio revelou uma cintilante torre de elevador que se ergue por mais de 20 andares para conectar Ipanema com a favela do Cantagalo acima. Na esquina das Ruas Teixeira de Melo e Barão da Torre, pertinho da Praça General Osório, essa progressiva peça de arquitetura tem um deque de observação com vistas para Ipanema e Copacabana”, elogia o repórter.

Mas é aí que surge o desapontamento do repórter do NY Times. Provavelmente ao buscar conhecer o exótico mundo das favelas cariocas, depois de se ver tão perto do Cantagalo, Aric parece ter tentado chegar aos elevadores que ligam o mirante à comunidade carente.

O repórter, no entanto, parece ter sido impedido ou desencorajado a prosseguir em sua empreitada por policiais:

“Guardas podem impedi-lo de pegar o segundo grupo de elevadores para a favela propriamente dita”, afirma Aric.

Ei, ei, ei... Espera aí. O que foi que eu acabei de ler? Um turista impedido pela polícia de entrar na favela? Mas por quê?

Que motivo levaria policiais a desencorajar turistas de entrar no Cantagalo? Será que há algum risco para a integridade ou a vida dos turistas? Será que há risco de os turistas serem roubados, sequestrados ou mortos?

Ué, a favela do Cantagalo não está controlada por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) há nove meses? A propaganda do governo do Estado não diz aos cidadãos (e eleitores) que a comunidade do Cantagalo está livre da bandidagem?

O governador Sergio Cabral não tem cantado em verso e prosa as virtudes da UPP do Cantagalo (inclusive tendo gravado seu programa eleitoral no “Mirante da Paz”)? Cabral não tem repetido o mantra de que as UPP trouxeram paz ao Rio?

Por que então policiais têm impedido turistas de pegar os elevadores que ligam o mirante à favela, como relata o repórter do New York Times?

A breve passagem do artigo do New York Times poderia passar despercebido por qualquer um. Mas a mim chamou atenção, principalmente porque tem havido indícios de que o Cantagalo e o Pavão-Pavãozinho não estão livres do controle armado de bandidos.

Em julho (sete meses depois da instalação da UPP), bandidos que vendiam drogas dentro do Cantagalo trocaram tiros com policiais da UPP, mostrando a existência de controle armado na favela.

Recentemente, um banco estatal desistiu de implantar uma agência na comunidade do Pavão. O motivo oficial, segundo o banco, é que eles não teriam encontrado um imóvel adequado. Mas o verdadeiro motivo é que funcionários do banco foram três meses atrás à favela, para sondar o terreno, e deram de cara com bandidos armados de fuzis e pistolas.

Agora leio que um repórter do NY Times foi impedido pela policia de entrar na favela através do Mirante da Paz.

Na minha opinião, há algo muito estranho na UPP do Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, que o governo do Estado não nos quer revelar. E esse segredo que o estado guarda do resto da população, provavelmente com a conivência da grande imprensa, é: a UPP não foi capaz de acabar com o controle armado ilegal nessas favelas.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Verbas do plano nacional de combate ao crack devem ser liberadas a partir de dezembro

Os R$ 140 milhões do Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, destinados à ampliação das redes de atenção a usuários nos municípios brasileiros, devem começar a ser liberados a partir de dezembro deste ano. A previsão é da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Os editais para a criação de mais de 6 mil leitos para dependentes químicos e de casas de acolhimento e para a capacitação de profissionais foram publicados ontem (23) no Diário Oficial da União. Para ter acesso aos recursos, os municípios devem enviar seus projetos ao governo federal no prazo de até 45 dias.

Com os projetos nas mãos, a secretária nacional adjunta de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, espera que o governo possa avaliá-los e iniciar a distribuição dos recursos no prazo de até 30 dias.

“O dinheiro é para leitos de hospitais gerais, comunidades terapêuticas, Caps AD 24 horas (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), casas de acolhimento transitório. Também há editais para universidades públicas para formação permanente dos profissionais da rede de saúde e da assistência social”, disse.

Paulina Duarte e o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchoa, participaram hoje (24), no Rio de Janeiro, da cerimônia de posse dos membros do recém-instalado Conselho Municipal Antidrogas da cidade do Rio.

Segundo o general Uchoa, até o final do ano, um esboço sobre a proposta de mudança da legislação brasileira sobre drogas deverá ser concluído pelo grupo de trabalho coordenado pela Senad. A lei sobre drogas brasileira é de 2006, mas o governo federal acredita que pode aprimorar o texto.

Entre as alterações previstas está uma distinção mais clara entre a figura do usuário de drogas, que não é punido com prisão, e a do traficante, que pode ser condenado a até 15 anos de prisão.

*Reportagem publicada na Agência Brasil

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

A verdade sobre a política de expansão das UPP

Por que o governador-candidato diz uma coisa para o TRE e outra coisa para o eleitor?

Já escrevi inúmeras vezes aqui e no Twitter que é impossível de se cumprir a promessa do governador Sérgio Cabral de colocar, até 2014, Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em todas as favelas controladas por criminosos no Rio de Janeiro (o que dá algo entre 1.500 e duas mil comunidades).

A proposta é inviável não só pelo curto espaço de tempo prometido pelo governador-candidato, mas também porque isso exigiria um aumento extraordinário de efetivo da Polícia Militar (imagino que seria necessário, ao menos, dobrar o efetivo) e possuiria um orçamento anual proibitivo (principalmente em um estado onde o governador diz que precisa dos royalties do petróleo para reajustar salários do funcionalismo público).

Mas o surpreendente é que, apesar de Cabral informar para os eleitores, em todas entrevistas, debates e programas eleitorais, que vai cumprir essa promessa absurda, seu programa de governo oficial, entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) diz o contrário.

Segundo o plano de governo homologado na Justiça Eleitoral (que pode ser acessado nesse link e, depois, clicando em “proposta de governo”), a promessa de Cabral é infinitamente mais modesta. No plano, Cabral se compromete apenas a levar UPP diretamente a 600 mil pessoas (número de pessoas que moram em um raio de 1 km do epicentro das favelas). Indiretamente (pessoas que moram em um raio de 1 a 2 km do epicentro das favelas), o governo prevê atender a apenas 1,5 milhão de pessoas.

Consideremos que o estado do Rio de Janeiro tem 16 milhões de habitantes, que todas as cidades grandes e médias do Grande Rio e do interior têm favelas e que essas favelas, em geral, se situam em áreas urbanas (portanto onde se localiza a maior parte da população).

Sendo assim, se Cabral cumprisse o que ele está prometendo oralmente em seu programa eleitoral e nas entrevistas e levasse UPP a todas as favelas até 2014, ele precisaria atender a algo como 2 a 3 milhões de pessoas diretamente e algo entre 6 e 8 milhões de pessoas indiretamente (pelo menos).

Mas Cabral diz, claramente, ao TRE, que ele é só pretende levar UPP a 600 mil pessoas diretamente e 1,5 milhão indiretamente (se não confia em mim leia, você mesmo, o programa de governo de Cabral ou mesmo o site do governador www.sergiocabral15.com.br).

A proposta oficial do governador, homologada na Justiça Eleitoral, prevê um número CINCO VEZES MENOR do que o que Cabral promete ao eleitor em sua campanha na TV e em comícios.

Minha conclusão é que, no discurso para o povão, Cabral está inflando o alcance das UPP para parecer que a política da polícia pacificadora é voltada para todo o estado. Em seu discurso popular, Cabral diz que o morador do subúrbio, da zona oeste, da Baixada e do interior vai ser beneficiado com a política.

Mas, para o TRE, Cabral assume o discurso realista. UPP só para 600 mil pessoas. UPP não é para o estado todo, é apenas para umas poucas áreas privilegiadas.

O problema é que o povão não vai acessar o site do TRE ou o site do governador para perceber a distorção. O povão vai acreditar no que Cabral está prometendo de boca. Logo, o que valerá, para o eleitor, é uma promessa absurda que o governador e a Justiça Eleitoral sabem que não será cumprida.

Para se ter uma ideia, hoje as UPP atendem a algo em torno de 400 mil pessoas diretamente (dentro do raio de 1 km) e 900 mil pessoas indiretamente (dentro do raio de 2 km), em 35 favelas e em sete bairros. Se Cabral cumprir apenas o que foi prometido ao TRE, ele vai aumentar em apenas 50% o alcance das UPP, nos próximos quatro anos.

E o que é mais surpreendente em toda essa história é que, se Cabral está se comprometendo oficialmente a levar UPP a apenas mais 200 mil pessoas, isso significa que, dos três grandes complexos de favela (Alemão, Maré e Rocinha), apenas um poderá ganhar polícia pacificadora (se ganhar). E eu aposto na Rocinha, porque ela fica na zona sul.

Logo, acabo de comprovar o que venho dizendo há semanas. A promessa de levar UPP para todas as favelas controladas por bandidos é mentirosa.

PRF vai abrir processo administrativo contra policiais do Rio acusados de corrupção

O novo superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, Antônio Vital, informou que deve abrir, ainda hoje (22), um processo administrativo contra sete policiais acusados de corrupção. Os sete servidores, entre eles integrantes da cúpula da PRF no Rio, já foram afastados e tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça na última sexta-feira (17).

O processo administrativo, que pode resultar na expulsão dos policiais, só pode ser aberto pelo superintendente regional. Mas, como o superintendente Carlos Hamilton Pinheiro também foi denunciado à Justiça, o cargo ficou vago. Só agora, com a chegada do novo superintendente, um pernambucano que está há 16 anos na PRF, será possível abrir o processo.

“Nós temos interesse em esmiuçar a investigação administrativa, porque o processo já está correndo penalmente. O intuito é dar uma resposta à sociedade. Um desvio de conduta não é privilégio da Polícia Rodoviária Federal, nem do servidor público. Mas, como Estado, temos o dever de prestar a informação do que nós fazemos”, disse.

Segundo Vital, a Polícia Rodoviária tomará cuidado para não fazer qualquer pré-julgamento dos agentes. Todos os acusados terão direito a ampla defesa no processo administrativo.

Vital, que assumiu o cargo ontem (21), disse que a PRF não admite corrupção e pediu à sociedade que denuncie qualquer caso de desvio de conduta de seus agentes à instituição.

Na última semana, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça sete agentes da Polícia Rodoviária Federal por suspeita da prática de corrupção. Mais três pessoas também foram denunciadas por causa da suspeita de participarem de um esquema com o objetivo de contribuir para a campanha do inspetor Marcelo Lessa, ex-chefe substituto de policiamento, a deputado federal.

PRF pretende usar até 600 motos e dez aeronaves nas Olimpíadas de 2016 no Rio

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pretende usar até 600 motocicletas e dez aeronaves de patrulhamento e resgate durante os Jogos Olímpicos de 2016, que ocorrerão no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada hoje (22) pelo coordenador-geral de Operações da PRF, inspetor Alvarez Simões.

O efetivo que será usado pela Polícia Rodoviária durante o período dos jogos, no estado do Rio, ainda não foi definido. A PRF acredita, no entanto, que serão necessários mais homens do que o número empregado durante os Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, quando o efetivo foi de 2 mil agentes.

O número de motocicletas previsto para as Olimpíadas é três vezes superior aos 200 veículos usados no Pan de 2007, segundo a PRF. Entre as dez aeronaves, a maioria é de helicópteros de resgate.

O planejamento ainda não foi concluído e ainda precisa ser entregue ao governo federal, que, posteriormente, fechará o esquema de segurança das Olimpíadas junto com as informações de outros órgãos, como a Polícia Federal.

O novo superintendente da PRF no Rio de Janeiro, Antônio Vital, assumiu o cargo ontem (21) depois que o antigo superintendente, Carlos Hamilton Pinheiro, foi afastado, na última semana, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção. Mesmo antes do afastamento de Pinheiro, o nome de Vital já estava definido para cuidar do início da preparação do estado para as Olimpíadas.

Vital disse que, na preparação para os Jogos, a Polícia Rodoviária pretende transformar a superintendência do Rio em uma polícia moderna e modelo para o resto do país.

“Dada a importância do estado e os eventos que estão previstos, o planejamento estratégico da polícia visa a transformar o Rio de Janeiro em um protótipo a ser seguido pelos outros estados. Primordialmente, precisamos preparar o policial rodoviário federal para as demandas, com um visão nova e cosmopolita, que fale outras línguas, o que é necessário para uma polícia moderna. Precisamos de uma polícia que atenda bem o cidadão”, disse.

Entre os projetos está aumentar o efetivo atual no Rio de Janeiro de 700 agentes para mais de mil até os Jogos. O efetivo complementar para as Olimpíadas será coberto por agentes remanejados de outros estados, assim como ocorreu no Pan.

Outras propostas são modernizar os postos de polícia, criar grupos de combate ao crime em cada uma das delegacias da PRF no Rio, ampliar a integração com as forças de segurança estaduais e intensificar operações conjuntas com a Receita Federal.

Em 2011, a PRF passará a dividir o espaço com outros órgãos de segurança estaduais e federais, no centro de controle integrado que está sendo construído no Rio para a Copa do Mundo de 2014, que também será realizada no Brasil, e as Olimpíadas de 2016.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

O Brasil e a corrupção: uma sociedade doente é uma sociedade violenta

Recentemente tivemos o desprazer de ver dois casos de bandidagem em altos escalões da hierarquia pública do nosso país. Um deles ocorreu no círculo político do longínquo estado do Amapá, no extremo norte da Amazônia brasileira, envolvendo a cúpula do governo estadual. O outro mostra um esquema de corrupção na cúpula da Superintendência fluminense da Polícia Rodoviária Federal.

No primeiro, temos uma quadrilha, composta por governador e ex-governador, suspeita de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos que deveriam ser investidos na educação básica no estado do Amapá. Só para se ter uma idéia, R$ 300 milhões equivale a 11% do PIB do setor público no estado amazônico (estimado em R$ 2,7 bilhões, segundo dados de 2007 do IBGE).

Isso significa que uma quadrilha de pessoas, cuja função era zelar pelo bem comum e defender os interesses da população do Amapá, confiscou 11% do dinheiro que poderia tornar melhor a vida de 630 mil pessoas.

Bem, essa quadrilha, formada, segundo a Polícia Federal, por 18 marginais, que roubou R$ 300 milhões do meu, do seu, do nosso bolso, ficou presa por alguns dias e foi solta. Os chefes do bando (segundo a Polícia Federal), nada menos do que o governador do estado e o ex-governador (hoje candidato ao Senado), voltaram ao estado.

O governador reassumiu o governo do estado, como se nada tivesse acontecido, e deve reassumir sua campanha pela reeleição (provavelmente custeada pelo dinheiro que foi desviado do Fundeb e do Fundef). O ex-governador também provavelmente vai reassumir sua campanha ao Senado, sem qualquer pudor.

Já no segundo caso, temos uma quadrilha de policiais rodoviários federais, ou seja, pessoas armadas e equipadas com o dinheiro do contribuinte. Nada menos do que dez pessoas, entre elas o superintendente regional do Rio de Janeiro, tiveram suas prisões preventivas decretadas pela 1a Vara Federal Criminal do Rio, por crimes como formação de quadrilha, corrupção (quando o agente pede ou aceita propina), concussão (isto é, quando o agente exige a propina) e prevaricação (quando o agente deixa de cumprir com sua função, permitindo que o crime seja cometido).

Investigações do Ministério Público Federal mostram que o esquema criminoso permitia a infratores da lei retirarem seus veículos irregulares de um pátio da Polícia Rodoviária, com o aval dos agentes públicos.

Além disso, um dos agentes, que concorre a um cargo político nessas eleições, permitia que os veículos apreendidos fossem usados em comunidades carentes com vistas a se promover politicamente nesses currais eleitorais. Outra acusação é que esse mesmo policial rodoviário usava carros e recursos da PRF em sua campanha eleitoral.

A denúncia do MPF mostra ainda outros crimes, como a liberação de um comerciante chinês com dinheiro suspeito, mediante o pagamento de uma propina de R$ 10 mil para financiar a campanha do agente.

Já os chefes desse policial faziam vista grossa para as atitudes sem limite do marginal, a fim de que pudessem lucrar com a eleição do bandido. Pelo menos é isso que diz a denúncia do Ministério Público, que foi aceita pela Justiça Federal.

Os dois casos revelam algo que todos já sabemos. O Brasil é um país corrupto. A corrupção está em todas as esferas da nossa sociedade. Está na política, na polícia, na Justiça, nas forças armadas, nos órgãos públicos, nas organizações comunitárias, nas famílias, nas relações individuais. Enfim está em todo lugar.

Nós, brasileiros, somos afetos à corrupção. Afinal, não só recorremos rotineiramente a ela como também ficamos impassíveis quando esquemas de desvio de dinheiro público ou de cobrança de propina se descortinam ante nossos olhos.

No caso do Amapá, por exemplo, é chocante não só ver que governador e ex-governador são soltos depois de ficarem apenas uma semana presos, como os dois acusados são recebidos com festa por 20 mil pessoas ao chegarem em seus estados.

São 20 mil pessoas comemorando a soltura e a volta para casa de alguém que é acusado de roubar dinheiro de seu bolso, dinheiro que seria usado para dar educação e um futuro melhor a seus filhos.

É como se você tivesse sua casa arrombada por um bandido e todos seus bens, surrupiados. E, depois de uma semana, recebesse esse bandido com uma grande feijoada em sua homenagem. E mais, ainda aceitasse que esse mesmo bandido voltasse a gerenciar suas economias e suas vidas.

É realmente assombroso ver também, por exemplo, como um deputado federal do maior estado brasileiro, acusado em diversos processos de desvio de verbas públicas e envio desse dinheiro para contas em paraísos fiscais.

E esse mesmo deputado não só circula solto pela nossa sociedade como é eleito e reeleito para representar as mesmas pessoas que foram roubadas por ele na Câmara dos Deputados. E o pior, esse deputado nunca é condenado, porque seus processos caducam no vagaroso (de forma proposital) trâmite das altas cortes do país.

Não podemos nos esquecer das últimas denúncias de tráfico de influência dentro da Casa Civil, o braço direito da Presidência da República. Os exemplos de corrupção e imoralidade no país são infinitos. Vão desde o atropelador assassino que aceita pagar propina para o policial militar não prendê-lo até o filho de ministro que se usa do cargo da mãe para lucrar milhões, às custas do povo brasileiro.

Temos, portanto, duas constatações tristes sobre a corrupção no nosso país. A primeira é a impunidade, que, em geral, beneficia apenas aqueles que tem poder político e econômico no nosso país. A segunda é a relação amistosa (e até amorosa) que o povo brasileiro tem com a corrupção.

Uma das explicações para isso estaria no fato de que o Estado brasileiro nunca existiu de fato. Desde os tempos da colônia, em que fomos divididos em capitanias hereditárias (e privadas) somos um país dominado por interesses particulares.

Em minha opinião, o Estado brasileiro nunca funcionou com o objetivo de proporcionar o bem-estar da sociedade. O Brasil sempre serviu aos interesses daqueles que detêm o poder econômico e político no país.

São as obras milionárias voltadas para enriquecer empreiteiras (e políticos), são os projetos e emendas direcionados para favorecer os financiadores de campanha, são as decisões judiciais que beneficiam amigos e aqueles que podem comprar sentenças, são os hospitais públicos mantidos na pindaíba a fim de favorecer o mercado planos de saúde, é a falta de investimento em transporte alternativo para beneficiar as empresas de ônibus, é a entrada de pessoas nas estruturas públicas para buscar benefícios pessoais, é a imunidade parlamentar, é a prisão especial para quem tem ensino superior, é a inviolabilidade do juiz etc.

Os exemplos de interesses particularistas que dominam o Estado brasileiro são inúmeros e não faz sentido ficar enumerando-os todos aqui.

O que importa aqui é que isso vem sendo feito aqui no país há anos. Ou melhor, há séculos. E séculos de uso do Estado para servir a interesses particulares (de quem tem poder político e econômico) servem para minar a credibilidade de qualquer nação perante seus cidadãos.

Quem, no Brasil, pode acreditar no Estado quando o Estado serve como uma agência reguladora de interesses privados, que usa a propina e a barganha política como suas moedas oficiais?

Ninguém além daqueles poucos que se beneficiam dessa situação. A grande maioria da população não enxerga o Estado brasileiro como um representante legítimo de seus interesses e nem acredita que esse Estado sirva para garantir seus direitos fundamentais à educação, saúde, moradia, segurança, trabalho e à vida.

O que me assusta, no entanto, é que, em vez dessa grande maioria da população (que, apesar de não acreditar no Estado, o mantém funcionando com seus impostos e seus votos), se levantar e exigir que esse Estado funcione, que seus órgãos cumpram a lei e que seus representantes defendam seus interesses, ela parece querer participar do jogo-sujo.

Sem conseguir o atendimento adequado do Estado e sem receber o mesmo tratamento que o supercidadão (aquele que tem o poder político e econômico), o cidadão comum tenta recorrer às moedas oficiais do Estado Brasileiro (a corrupção, o jeitinho, a barganha política, a troca de favores, o tráfico de influência).

É o cidadão que molha a mão do PM para evitar ser multado, porque não conseguiu marcar sua vistoria do carro em tempo adequado. É o cidadão que pergunta se você conhece alguém naquela repartição pública para agilizar seu processo, já que o tempo oficial da burocracia é inacreditavelmente moroso. É o cidadão que troca seu voto para conseguir um encaminhamento cirúrgico, assinado por um político, porque a fila de espera das cirurgias naquele hospital público é gigantesca. É o cidadão que paga a propina para que a patrulinha da PM estacione em frente a sua loja, já que o Estado não garante sua segurança por meios normais.

O problema é que, ao recorrer ao jogo-sujo, o cidadão cria um círculo vicioso dentro do Estado brasileiro, onde tudo só se resolve pela via ilegal, pela via da propina. O cidadão perde a oportunidade de mudar a realidade social do país, perde a oportunidade de exigir o cumprimento do princípio constitucional de igualdade para todos.

Mas por que estou escrevendo sobre isso em um blog de Segurança Pública? Justamente porque eu acredito que a ineficácia do Estado, a corrupção, os privilégios concedidos a supercidadãos, o jogo sujo político, entre outros males, contribuem para criar uma sociedade doente.

E sociedades doentes tendem a desenvolver sintomas desagradáveis como a violência. E os sintomas não desaparecem enquanto a sociedade estiver doente. Não adiantam Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), investigações policiais, aumento de efetivo da polícia, criação de batalhões, metas de redução de crimes etc.

Nada disso melhora o sintoma, enquanto há um Estado desacreditado, uma grande desigualdade entre os cidadãos e uma população que acredita que a via adequada para se resolver problemas é a VIA ILEGAL.

A violência é apenas uma conseqüência...

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Cerca de 480 presos provisórios deverão votar nas eleições deste ano no Rio

As eleições deste ano no Rio contarão com o voto de 478 presos provisórios, que estão detidos em nove carceragens e unidades socioeducativas do estado. Entre os eleitores que estão nessa situação, 167 são jovens infratores. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo as leis brasileiras, presos que ainda não tenham sido condenados mantêm seus direitos políticos. A documentação dos presos, para que eles possam votar, foi garantida por meio de uma parceria da Procuradoria Regional Eleitoral com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para garantir os mesários nessas carceragens, o corregedor regional eleitoral do Rio, juiz Luiz de Mello Serra, explica que o TRE pediu ajuda a outros órgãos públicos e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Por meio de um ato, pediu-se apoio às comunidades, como a Ordem dos Advogados, como a Defensoria Pública, aos próprios guardas penitenciários e às pessoas que trabalham nessas unidades prisionais. É um grupo grande de pessoas envolvidas que vão trabalhar como mesários nesses locais”, disse Serra.

O TRE instalará urnas apenas nas carceragens que têm, pelo menos, 20 eleitores: as unidades para jovens infratores João Luiz Alves, Santo Expedito e de Belford Roxo, e as carceragens da Polícia Civil de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, Mesquita e Araruama.

*Reportagem publicada na Agência Brasil

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Programa Dedic será expandido... para a zona sul: Mais um capítulo de nossa política seletiva (e excludente) de segurança

Expansão do programa, que já funciona em áreas nobres do estado, para outras áreas nobres, mostra que nossas políticas de segurança cidadãs só beneficiam as classes mais altas

Li no jornal O Globo que o Programa de Dedicação Integral ao Cidadão (Dedic), uma ideia promissora da Polícia Civil, vai se expandir para o restante do estado, depois de seis meses de experiência na zona sul e Tijuca. Adivinha para onde o programa será levado nesta segunda etapa?

Não precisa pensar muito. Pensa para onde são levadas as principais políticas de segurança e ordem públicas no Rio de Janeiro. Pensa onde foram implantadas as operações de choque de ordem, onde existem os maiores efetivos policiais, onde existem câmeras de monitoramento de segurança, onde foram instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), enfim para onde o Estado sempre olha com carinho.

Se você pensou na zona sul e outras áreas mais nobres da cidade (Barra e arredores e Tijuca) acertou.

Está claro que uma política de atendimento integral ao cidadão jamais chegará primeiro (se é que chegará) ao subúrbio, à zona oeste, à Baixada, ao Grande Rio ou ao interior.

Para quem não sabe, o Dedic é um programa da Polícia Civil que permite ao cidadão pré-registrar uma ocorrência pela internet e depois receber o inspetor policial em sua própria casa, para finalizar o registro.

O programa foi iniciado nas delegacias de... (adivinhem)... Copacabana, Leblon, Gávea, Barra, Tijuca e Icaraí (área nobre de Niterói)...

Campo Grande também foi contemplado, mas imagino que seja muito mais para ocultar uma a preferência escancarada à zona sul do que por genuína intenção de melhorar a vida do cidadão de “Big Field”.

Agora, na anunciada expansão do Dedic para o “resto da cidade”, leio no Globo, que os próximos felizardos a receberem o programa de “dedicação integral” são os moradores de... (tchan, tchan, tchan, tchan!!!)... Ipanema, Recreio, Flamengo, Botafogo e Vila Isabel...

Claro, Taquara e Tanque (em Jacarepaguá) também vão receber o programa. Mas lembrem-se de que é lá que ficam os novos projetos imobiliários nobres da cidade e é lá que ficará o coração das Olimpíadas Rio 2016.

Nenhuma novidade. Subúrbio, zona oeste, Grande Rio e interior vão ser beneficiados depois (sabe-se lá Deus quando), segundo informação do chefe da Polícia Civil, Alan Turnowski.

É a mesma lorota contada pelo nosso governador Sérgio Cabral, que, em campanha em busca da reeleição, continua ludibriando a população, dizendo que vai levar as UPP para TODO o estado, quando isso (comprovadamente) não está em seus planos.

Nossa história mostra que cidadãos mais pobres, que sempre foram tratados como pessoas de segunda classe por nossas autoridades públicas, não costumam receber tal tratamento VIP.

Você por acaso imagina um morador de Costa Barros ou de Acari sendo tão bem tratado pelo nosso Estado. Olhando para o atual governo estadual e para todos os demais que o precederam, não consigo imaginar isso.

Pelo contrário. Consigo imaginar esses cidadãos esperando quatro horas numa delegacia e sendo mal tratado pelo policial. Consigo imaginar também esse cidadão tendo seus filhos mortos pela polícia, com projéteis de fuzis que foram pagos com o dinheiro de seus próprios impostos. Mas não os vejo sendo tão bem tratados pelo Estado.

O engraçado é que, quem elege nossos governadores, prefeitos, deputados, senadores e outras espécies parasitárias eleitorais, são sempre as populações mais pobres (porque somam mais eleitores).

Mas uma vez terminadas as eleições, essas pessoas nunca vêem o Rio dos Benefícios irrigando suas vidas. Nossos políticos sempre tratam de desviar esses rios, com programas de transposição, para as áreas da cidade onde vivem e transitam seus financiadores de campanha.

Enfim, essa é uma história que se repete no nosso Rio de Janeiro e no nosso Brasil como um todo.