Grupo que analisa revisão da Lei Antidrogas retoma trabalhos depois de um ano e meio parado

Depois de quase um ano e meio parado, o grupo de trabalho criado pelo governo federal para analisar possíveis mudanças na Lei Antidrogas do país retomou suas atividades em maio deste ano. Segundo o Ministério da Justiça, a paralisação nas atividades do grupo foi causada pela mudança na estrutura da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), transferida da Presidência da República para a pasta. O grupo de trabalho ganhou projeção da imprensa em 2010, quando o então secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchoa, disse que o grupo pretendia elaborar um projeto de revisão da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Entre as propostas de mudança estava tornar mais clara a distinção entre traficantes e usuários. Hoje, a lei delega aos policiais, promotores e juízes a função de decidir quem é usuário e quem é traficante, com base em informações como a natureza e quantidade da droga, as condições do flagrante, as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do suspeito. A distinção é importante porque a lei define uma pena de cinco a 15 anos de prisão para quem vende ou distribui a droga, isto é, o traficante. Já o usuário não pode ser preso, uma vez que as penas previstas são somente advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo. Em 2011, o grupo parou de se reunir. A atual secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, que era secretária adjunta na antiga Senad, garante, no entanto, que o grupo de trabalho não tinha chegado a qualquer conclusão sobre se a lei de 2006 deveria ser revista. Por isso, como não havia qualquer avanço, a paralisação não chegou a comprometer o trabalho do grupo, de acordo com Paulina Duarte. “Não havia nenhum documento formatado, nenhuma resolução, nada no grupo. Havia apenas discussões. Não havia nenhuma demanda do governo para discutir essa questão [da diferenciação mais clara entre usuário e traficante]”, disse. Segundo ela, a principal preocupação do governo brasileiro é que a lei seja aplicada corretamente. Por isso, o grupo de trabalho ressaltou, na época em que ainda estava ativo, a importância de se capacitar operadores do direito, como policiais, defensores, promotores e magistrados. Neste momento, 15 mil pessoas estão recebendo orientação sobre como aplicar a Lei 11.343/2006. “Agora, é evidente que existem pontos da lei que tentamos melhorar. Agora mesmo, com o lançamento do plano Crack, É Possível Vencer, a presidenta Dilma mandou um pedido de modificação da lei de drogas para o Congresso, que é para acelerar a venda de bens de traficantes de drogas, para a gente poder utilizar o dinheiro em ações de prevenção e repressão”, disse. O grupo de trabalho também deve contribuir para o estudo que será feito pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atual política de repressão às drogas adotada nas Américas e sobre possíveis alternativas a ela. Depois de finalizado, o estudo da OEA será entregue a cada um dos presidentes do continente, que poderão usá-lo para decidir que rumo tomar em suas políticas contra as drogas. *Reportagem publicada na Agência Brasil

Ocupação do Morro Santo Amaro com a Força Nacional de Segurança: um novo ato do espetáculo circense montado pelo governo do Rio

Hoje acordei com a notícia de que o Morro Santo Amaro, no Catete, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, está sendo ocupado pela polícia e pela Força Nacional de Segurança. A ação supostamente faz parte do plano nacional de combate ao crack, do governo federal. A justificativa oficial é que o Morro, que era um dos poucos da zona sul que ainda não havia sido "pacificado" pela Polícia Militar, serve de entreposto para a venda e distribuição do subproduto da cocaína para diversas áreas da zona sul do Rio de Janeiro. A questão é que, se tem uma coisa que é unanimidade no que se refere às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) é: a ocupação militar não consegue acabar com a venda de drogas nas favelas. Isto até o governo admite. De acordo com o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o objetivo da ocupação das favelas com a polícia pacificadora é "acabar com a ditadura do fuzil" (seja lá o que isso significar). Se a UPP consegue realmente acabar com a ditadura do fuzil, essa é uma questão discutível (na minha opinião, as UPPs conseguem, no máximo, minimizar a "ditadura do fuzil" mas não acabar com ela). Mas o que Beltrame diz, com certeza, é que o objetivo dessas ocupações não é "acabar com a venda de drogas", algo que, segundo ele, é impossível de se atingir com uma simples ocupação militar. Por que diabos então a estratégia escolhida pelo governo para "acabar" com a venda de crack na zona sul é OCUPAR a favela Santo Amaro? É claro que isso não vai dar certo. É óbvio que essa é uma ação para chamar a atenção do público (como o foram todas as ocupações de favelas ocorridas nos últimos quatro anos). Ainda mais porque eles decidiram chamar a Força Nacional de Segurança (lembram dela?) para fazer a ocupação. Depois que ocupou grandes favelas como a Rocinha e o Complexo do Alemão, o governo sabia que uma simples ocupação policial numa favela minúscula como o Morro Santo Amaro não seria espetáculo suficiente. Por isso, chamou a Força Nacional de Segurança para requentar o show e dar um suposto ineditismo na ação (que não tem nada de inédita). Depois do Exército, Marinha e Força Nacional, qual será a próxima cartada do governo do Estado, para continuar espetacularizando as ocupações em favelas? Usar os ex-combatentes da Segunda Guerra? Ocupar favelas com os Dragões da Independência? Pedir ao Conselho de Segurança da ONU uma força de paz multinacional? A imaginação da Secretaria de Segurança não tem fim...

Expandir projeto e consolidar novas UPPs é tarefa difícil, diz secretário de Segurança do Rio

É, Beltrame... Nada como um choque de realidade para o governo fluminense começar a perceber que a UPP está longe de ser a "cura milagrosa" para a violência do Rio

A expansão do projeto e a consolidação das novas unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro será tarefa difícil, diz o secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame. Segundo ele, as UPPs contrariam interesses de criminosos que estão instalados nas favelas da capital fluminense há décadas.

Casos recentes de violência têm mostrado que quadrilhas armadas continuam exercendo controle sobre territórios considerados pacificados, como o Complexo do São Carlos, no centro da cidade, e o Morro da Mangueira, na zona norte, onde há UPPs instaladas há meses, além da Rocinha, na zona sul, e do Complexo do Alemão, no subúrbio, áreas que ainda não têm UPPs, mas estão ocupados há meses por forças policiais ou militares.

“Não há UPP fácil. Não há nada fácil no projeto. Não vamos conseguir mudar uma realidade histórica em meses. Se vai ser difícil [consolidar novas UPPs]? Tenho certeza de que vai ser difícil, porque mexe-se com interesses que estão instalados ali historicamente”, afirmou Beltrame.

O projeto das UPPs prevê a instalação dessas unidades em cerca de 40 áreas, que incluem mais de 150 favelas do estado. Até o momento, já foram implantadas 19 UPPs em cerca de 60 comunidades. O Complexo do Alemão, que está ocupado pelo Exército e pela Polícia Militar desde novembro de 2010, e a Rocinha, ocupada pela PM desde novembro do ano passado, devem ganhar UPPs ainda neste ano.

Em entrevista durante a abertura da feira internacional de segurança pública Laad Security 2012, no Rio de Janeiro, o secretário disse acreditar que a parte mais difícil do projeto de expansão e consolidação das UPPs está sendo executada neste momento, com a ocupação da Rocinha e do Complexo do Alemão.

"Nós não vamos desistir ou mudar esse programa. O que podemos é intensificá-lo. Estamos atentos para que, cada vez mais, a população sinta-se a vontade com a polícia ali e que as coisas melhorem. Agora, acabar com o tráfico e com a violência é algo que, creio, ninguém pode garantir. Temos que ficar vigilantes e consolidar esse processo para daí avançar para outras áreas", disse Beltrame.

Há, no entanto, entre as cerca de mil favelas ainda não ocupadas, comunidades consideradas violentas e que concentram grande atividade criminosa, como o Complexo da Maré, Jacarezinho, Manguinhos, as vilas Vintém e Kennedy e o Complexo da Coreia, todas no subúrbio do Rio.

Existem ainda comunidades no Grande Rio, principalmente na Baixada Fluminense, e nos municípios de São Gonçalo e Niterói que, segundo notícias veiculadas pela imprensa, teriam se tornado refúgio de criminosos fugidos de algumas favelas com UPPs.

*Reportagem publicada na Agência Brasil

Justiça condena acusados de integrar cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro a 48 anos de prisão

Cinco anos depois das investigações da Operação Hurricane, que resultaram na prisão de mais de 20 pessoas, entre magistrados, policiais e empresários de casas de jogos ilegais, a 6a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou acusados de integrarem a chamada “cúpula do jogo do bicho” no estado.

Vinte e três pessoas foram condenadas, entre eles, Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, por crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha. Acusados de chefiarem a quadrilha, eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado.

Entre as acusações está o pagamento de suborno a desembargadores e outras autoridades públicas. A Polícia Federal fez ontem (13) uma operação para cumprir dez mandados de prisão expedidos pela Justiça, para cumprimento da sentença.

Também investigados pela Operação Hurricane, dois desembargadores (José Eduardo Carreira Alvim e Ernesto da Luz Pinto Dória), o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Roberto Medina estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por terem foro privilegiado. A ação contra o desembargador José Ricardo Regueira foi extinta porque ele morreu em 2008.

Em apenas um mês, Força de Pacificação do Exército sofreu quase 90 ataques na Penha e no Alemão

O Exército registrou um aumento no número de ataques de criminosos contra a Força de Pacificação que ocupa os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, nas últimas semanas. Segundo o assessor de comunicação da força, coronel Fernando Fantazzini, somente em fevereiro deste ano, os militares foram alvos de 89 ataques nos dois complexos de favelas, muitos deles com armas de fogo.

“Essa situação está se recrudescendo desde o final do mês de fevereiro e agora no início de março. Mais ataques hostis aconteceram contra a tropa nesse período, porque a nossa tropa começou a entrar mais em becos e a fazer um patrulhamento mais intensivo. Com esse patrulhamento chegando às vielas e aos becos, as reminiscências do crime organizado estão sendo incomodadas e estão tentando, de toda maneira, reagir à nossa ação”, disse Fantazzini.

No último sábado (10), os militares foram atacados com paus e pedras por manifestantes no Complexo da Penha, ao mesmo tempo em que o príncipe britânico Harry visitava o conjunto de favelas vizinho do Alemão. No mesmo dia, também foram registrados tiroteios entre criminosos e militares.

O Exército ocupou os dois complexos de favelas em novembro de 2010, com o objetivo de acabar com o controle do território por quadrilhas armadas e preparar terreno para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Inicialmente, o Exército ficaria até o segundo semestre do ano passado, mas a permanência foi prorrogada porque a Polícia Militar não conseguiu formar policiais suficientes para a UPP.

Segurança pública no Rio teve 2011 marcado por chacina de Realengo, assassinato de juíza e ocupação da Rocinha

Realengo, 8 horas da manhã, de 7 de abril. Um jovem de 24 anos entra na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro do subúrbio do Rio de Janeiro. Wellington de Oliveira é um ex-aluno e diz, na portaria, ter sido convidado para uma palestra. Naquele momento, ninguém além do próprio Wellington imaginava o que iria acontecer em seguida.

Pouco depois de entrar na escola, o ex-aluno sacou duas armas e disparou contra estudantes. O resultado foi um massacre, que deixou 12 crianças e adolescentes mortos, além de dezenas de feridos, e só terminou quando um policial, avisado por um dos alunos sobreviventes, interrompeu o tiroteio.

O episódio, que ficou conhecido como Chacina de Realengo, foi apenas um dos casos na área de segurança pública, no Rio de Janeiro, a ganhar destaque da imprensa nacional e internacional, em 2011.

No dia 12 de agosto, o assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli, conhecida por sua atuação contra desvios de conduta de policiais militares, também ganharia destaque no noticiário. A juíza, que condenara e levara à prisão diversos policiais no município de São Gonçalo, no Grande Rio, foi morta na porta de casa, quando retornava do trabalho.

A suspeita recaiu sobre um grupo de 11 policiais militares, que estava na mira da juíza, por se envolver com criminosos e forjar autos de resistência, um procedimento administrativo em que a polícia alega que matou um suspeito porque ele resistiu, de forma violenta, à abordagem policial.

Um dos acusados da morte da juíza é um coronel da Polícia Militar (PM), ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, Cláudio Luiz Silva de Oliveira. A prisão do oficial provocou a demissão do comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, que havia indicado Oliveira para o comando de São Gonçalo.

O assassinato de Patrícia Acioli recolocou em pauta o envolvimento de agentes da lei com a criminalidade no estado do Rio de Janeiro, que, historicamente, viu envolvimento de policiais com grupos de extermínio, máfias de jogos ilegais, traficantes de drogas e milícias.

Milícias que motivaram um deputado estadual fluminense a deixar o país, por alguns dias, em novembro. Dizendo-se preocupado com sua própria segurança, Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, foi para a Europa, depois de receber seguidas ameaças de morte de integrantes desses grupos criminosos.

Freixo, que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as milícias fluminenses, em 2008, é conhecido por sua atuação parlamentar contra esses grupos paramilitares formados por policiais, que controlam comunidades carentes do Rio, por meio da exploração de atividades ilegais e da extorsão a moradores. Apenas em outubro, ele recebeu sete ameaças de morte.

“Com relação às milícias, a política de segurança do Rio foi uma tragédia. As milícias cresceram e continuam sendo fortes. Eles mataram uma juíza, ameaçaram minha vida como parlamentar e hoje dominam mais de 300 áreas. Em 2008, quando fizemos a CPI, eram 170 áreas. Então, é o poder de uma máfia, em expansão, se consolidando”, disse Freixo.

Em fevereiro, a Polícia Federal já havia investigado supostas ligações de 32 policiais civis e militares fluminenses com máfias de jogos ilegais, milícias e traficantes de drogas. A chamada Operação Guilhotina levou à prisão agentes como o delegado Carlos Oliveira, que foi subchefe operacional da Polícia Civil, e provocou a demissão do então chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski. Os suspeitos acabaram sendo soltos dois meses depois, por decisão da Justiça.

A Secretaria de Segurança informou, por meio de nota, que colaborou com a Operação Guilhotina e que considera desvio de conduta “algo lamentável que sempre foi combatido e sempre será combatido por essa gestão da Secretaria”. Segundo a nota, essa má conduta é “pertinente a um pequeno grupo de pessoas” dentro das polícias.

Sobre a queda do coronel Mário Sérgio Duarte, a Secretaria elogiou o trabalho feito sob a gestão do ex-comandante da PM, dizendo que ele “teve participação decisiva em vários momentos em que a Polícia Militar precisou tomar decisões bastante importantes, como foi o caso do processo de retomada da região do Alemão”.

“Ele foi um homem honrado que fez uma opção e essa opção o levou a pedir para sair da Polícia Militar. Com isso ele reconheceu que o projeto que se tem hoje na Secretaria de Segurança está acima das pessoas e dos cargos”, informa a nota.

A Secretaria disse também que o processo de enfrentamento das milícias é diferente do enfrentamento ao tráfico, “porque o tráfico já é um crime previsto no código penal, enquanto que milícia não é uma atividade criminal tipificada na legislação brasileira. Portanto, a tecnologia, o processo de investigação e o procedimento de enfrentamento requer tentativas completamente diferentes.”

Por outro lado, 2011 também viu a ocupação de comunidades carentes pela polícia, para a instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a consolidação do cinturão de segurança da zona sul, do Centro e da Tijuca. Entre as comunidades ocupadas neste ano, estiveram as favelas do São Carlos, da Mangueira, do Vidigal e da Rocinha.

A prisão de Antônio Bonfim Lopes, o Nem, apontado como chefe da Rocinha, no dia 9 de novembro, e a subsequente ocupação da Rocinha pela polícia, quatro dias depois, foram apontados pelas autoridades públicas e pela imprensa como um marco histórico no combate ao tráfico de drogas no estado.

A ocupação da Rocinha, ocorrida um ano depois da ocupação do Complexo do Alemão, foi televisionada ao vivo e ganhou destaque em redes internacionais como a CNN e a BBC.

“Vejo como altamente positivo o trabalho do secretário de Segurança [José Mariano Beltrame], que tem um compromisso com a redução dos homicídios dolosos, com os autos de resistência. A ocupação de comunidades nesses últimos anos, especialmente em 2010 e 2011, as ocupações do Complexo do Alemão e da Rocinha, são grandes vitórias do estado. Ninguém pode deixar de reconhecer isso”, disse o presidente da organização não governamental (ONG) Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.

*Reportagem publicada na Agência Brasil

Especialistas dizem que pacificação precisa chegar a todo o Rio e não apenas a comunidades próximas a áreas nobres

Durante este ano, cinco Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram instaladas na capital fluminense, todas na região da Grande Tijuca e no Centro da cidade: Mangueira, Morro do São João, São Carlos, Prazeres e Coroa/Fogueteiro. A proposta, que visa a expulsar quadrilhas armadas de algumas favelas do estado do Rio por meio do controle do território por uma polícia de conceito comunitário, é uma das principais políticas de segurança do governo fluminense.

A implantação dessas cinco novas UPPs, que se somaram às 13 já existentes, consolidou o chamado “cinturão de segurança” da zona sul, do Centro e da região da Grande Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

Entre as 18 UPPs já instaladas, 16 ficam nessas três regiões, consideradas mais nobres e menos violentas do estado do Rio de Janeiro, e uma fica na Cidade de Deus, próxima a outro bairro nobre, a Barra da Tijuca, e ao lado do futuro centro dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Apenas a favela do Batam, na zona oeste da cidade, fica em uma área considerada mais violenta, a região de Bangu. Os complexos da Penha e do Alemão, também localizados em uma área mais violenta da cidade, foram ocupados pelo Exército em novembro do ano passado, mas só devem ganhar UPPs a partir de maio do ano que vem.

“Existe um projeto de UPPs muito localizado na zona sul da cidade e nos corredores que vão ser utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. A gente percebe uma certa ação da Secretaria de Segurança Pública, que é de atuar nessas áreas, em detrimento de outras áreas que necessitam também. Tem uma prioridade em uma área da cidade, enquanto outras são esquecidas”, afirma o pesquisador Rafael Dias, da organização não governamental Justiça Global.

A Rocinha e o Vidigal, últimas grandes favelas da zona sul da cidade que ainda eram controladas por quadrilhas armadas, foram ocupadas em novembro deste ano. Ainda não há previsão de quando essas favelas receberão UPPs.

Com essas novas ocupações, o número de comunidades controladas pelas forças do Estado chega a cerca de 80. No entanto, mais de mil favelas controladas por criminosos no Rio de Janeiro ainda não foram ocupadas por UPPs. O projeto ainda não beneficiou, por exemplo, comunidades de outros municípios do Grande Rio ou do interior fluminense.

Em algumas áreas do subúrbio da cidade, como as comunidades de Vila Kennedy e de Senador Camará, moradores têm vivido há meses sob confrontos armados rotineiros, uma vez que facções criminosas rivais estão se enfrentando pelo controle dos pontos de vendas de drogas. A ação da polícia nessas comunidades “não pacificadas” continua se restringido a apreensões de drogas e armas e a prisões de alguns suspeitos. E, em geral, resultam em tiroteios.

“A política de segurança no Rio de Janeiro é dupla. Por um lado temos as UPPs, que têm objetivos claros e bem sucedidos localmente. Por outro lado, tem a velha política de segurança, que está lutando para se transformar, mas que ainda persiste, com confrontos armados e autos de resistência. O desafio do Rio de Janeiro é fazer com que essa pacificação não seja apenas uma política aplicada em poucas UPPs, mas um princípio que inspire o conjunto da política de segurança”, diz o sociólogo Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O ano de 2011 também foi marcado pelo acirramento das ações violentas nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro.Em várias favelas, tiroteios e assassinatos foram registrados depois da pacificação.

Em novembro, por exemplo, houve relatos de tiros de fuzil na comunidade do Fallet, ocupada em fevereiro deste ano. No Morro da Coroa, em junho, policiais ficaram feridos depois da explosão de uma granada atirada por criminosos.

Dias depois, no Andaraí, ocupado em julho de 2010 pela polícia pacificadora, dois mototaxistas foram assassinados por criminosos da quadrilha que controla a venda de drogas na favela, supostamente por se recusarem a pagar uma taxa imposta pelo tráfico. No Morro dos Macacos, em setembro, bandidos atacaram a sede da UPP, instalada em novembro de 2010.

Apesar das críticas e das ocorrências, a política de UPPs tem recebido grande apoio da população e da imprensa, e atraído a atenção de governos de outros estados e até de outros países. Segundo o governo fluminense, o sucesso do projeto, que é considerado um dos eixos principais de sua política de segurança, pode ser medido pela redução dos principais índices de criminalidade no estado, como homicídios, autos de resistência e roubos de rua em geral.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão de pesquisa em criminalidade do governo do estado, os homicídios caíram 10% nos sete primeiros meses deste ano no Rio de Janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, de acordo com os dados oficiais, os roubos de transeunte tiveram queda de 13%.

Segundo a Secretaria de Segurança, o projeto das UPPs conta com um planejamento plurianual, que prevê a instalação de mais 22 unidades até 2014. Entretanto, a secretaria não respondeu às críticas referentes aos locais em que as UPPs são instaladas nem informou onde serão implantadas as próximas.

Por meio de nota, a secretaria informou que as UPPs não têm como objetivo “o fim da violência”. As unidades “são a primeira fase do processo de pacificação que tem como objetivo básico a retomada do controle territorial de áreas que estavam nas mãos de traficantes ou de milicianos. É importante destacar que desde o início do processo de instalação das UPPs os índices de violência nessas regiões e no entorno das comunidades apresentam decréscimos consideráveis”, diz a nota.

*Reportagem publicada na Agência Brasil