Leio no Jornal O Globo que o tráfico continua impondo o "terror" a moradores do Morro da Mangueira, que ganhou uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) há vários meses. Ouso dizer que isso é só um exemplo do que jaz sob o manto propagandístico de muitas UPP cariocas. Há outras que também apresentam problemas iguais ou até maiores do que a Mangueira. A desculpa atual e preferida das autoridades de segurança de que o tráfico está lá há 40 anos e demorará um período longo para ser resolvido é apenas meia verdade.
Sim, um problema histórico não se resolve de uma hora para outra. Por outro lado, ter paciência demais para se resolver um problema desse abre espaço para a corrupção da estrutura policial no local, ingerências políticas no projeto e contingências financeiras, entre outras questões.
Logo, esperar que o problema se resolverá naturalmente daqui a dez anos pela simples presença policial na área é, no mínimo, inocência. Além do mais, o discurso das autoridades ao inaugurar qualquer UPP é o de que, com a UPP, o morador parará IMEDIATAMENTE de ser afetado pelas quadrilhas armadas que atuavam no local.
Então, questionemos: afinal, o remédio tem eficácia IMEDIATA ou demorará 10, 15, 20 anos para fazer efeito? O problema é que quando o governo fluminense oferece o remédio à população, ele garante que você sentirá um efeito imediato. Mas quando algo dá errado, ele diz que a população não deve esperar efeito imediato e que você só vai sentir alguma mudança depois que você já tiver sido morto por um bandido.
Outra coisa. Se for para esperar dez, 15 ou 20 anos, é melhor investir em políticas públicas muito mais profundas e duradouras (que dispensam ocupações militares), com efeitos muito melhores do que as UPPs: como o fim das favelas (e sua substituição por casas decentes), a reforma das polícias, a melhoria do sistema de investigação policial, a restrição da circulação de armas, a legalização do comércio de substâncias hoje consideradas ilícitas, o fim da ingerência política na segurança pública etc.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Sistema penitenciário e a perpetuação da violência: a importância de dar oportunidades de trabalho a detentos e ex-detentos
Em meio ao elogio exagerado às políticas de segurança do Rio, ex-detentos relatam dificuldades em arrumar emprego no estado que tem menor índice de presos trabalhando entre todos os estados brasileiros
Na ingenuidade da sociedade brasileira, pouca gente relaciona a situação da segurança pública das ruas à realidade dos presídios e carceragens. Mas a história nos mostra que a violência e a organização de grupos criminosos têm direta relação com os sistemas penitenciários. Não é segredo para ninguém que os principais grupos criminosos do Rio de Janeiro e São Paulo nasceram como respostas aos precários e indignos presídios desses dois estados. A história do Comando Vermelho e do Terceiro Comando remontam ao presídio de Ilha Grande. E o nascimento do Primeiro Comando da Capital também está relacionado a uma necessidade dos presos de se juntarem para se opor ao Estado.
E isso não acontece apenas no Brasil. Das gangues dos números na África do Sul, às facções étnicas nos presídios americanos, a necessidade de bandidos se unirem no ambiente hostil e anárquico das celas das prisões transborda para fora dos muros das penitenciárias (até porque uma dívida assumida lá dentro, precisa ser paga por alguém aqui fora).
Rancorosa dos crimes cometidos pelos bandidos, a sociedade tende a ser vingativa e exigir que o Estado maltrate seus prisioneiros. Sem pensar racionalmente, a população se esquece de que esses detentos (que nem sempre cometeram crimes vis ou violentos) vão voltar às ruas um dia. Lembre-se que, no Brasil, inexistem as penas capital e perpétua. Em cinco a dez anos, em média, a pessoa estará na rua de novo.
É preciso evitar que esse ex-criminoso use sua vivência na prisão para continuar sendo um criminoso e é necessário darmos a oportunidade para que esse ex-criminoso não vire um criminoso novamente assim que pisar na rua. Uma das opções é proporcionar a esse cidadão oportunidades de educação e, principalmente, emprego.
Essa reportagem publicada na Agência Brasil mostra os desafios que detentos e ex-detentos do Rio de Janeiro enfrentam para arrumar um emprego dentro ou fora das prisões.
Ex-detentos do Rio de Janeiro relatam dificuldades de arrumar emprego
Depois de cumprir pena de prisão, ser considerado livre pela Justiça nem sempre significa liberdade para um ex-detento. Marcados para sempre pela condenação, egressos do sistema penitenciário fluminense enfrentam muitas dificuldades para encontrar emprego e serem reinseridos na sociedade.
Todo ano, milhares de presos saem das cadeias do Rio de Janeiro. Desde 2010, quase 50 mil presos deixaram o sistema penitenciário fluminense. Mas apenas uma fração desse contingente é absorvida pelo mercado de trabalho formal.
O motivo principal, segundo presos e ex-detentos ouvidos pela Agência Brasil, é o receio das empresas de contratar uma pessoa que cometeu crimes (algumas vezes violentos), mesmo ela tendo, perante a Justiça, pago sua dívida com a sociedade.
Condenado a 12 anos de prisão, Taiguara Neves da Silva, de 38 anos, saiu do regime fechado (em que o preso deve ficar o tempo inteiro no presídio) há mais de um ano, mas ainda não conseguiu de volta o desejado emprego como soldador industrial. Cumprindo pena em regime aberto, em que seus passos são monitorados por uma tornozeleira eletrônica, Silva tenta há vários meses ser contratado por um grande estaleiro naval.
“Desde fevereiro até agora, eles já me pediram oito itens [exigências]. Eu já atendi a todos eles, mas até agora nada. Eles disseram que o laudo de uma cirurgia que eu fiz em 2004 já estava caduco. Consegui um laudo mais recente e levei até a firma. Chegando lá, eles arrumaram outra exigência. Pediram para eu mudar meu endereço na Defensoria Pública, eu mudei. Pediram para alugar uma casa mais próxima do estaleiro e eu aluguei por R$ 300. Não morei um só dia na casa e não consegui meu emprego de volta”, disse.
Silva provavelmente ainda estaria desempregado se não conseguisse uma vaga de faxineiro na Fundação Santa Cabrini, instituição vinculada ao governo do estado e voltada para a inserção dos presos e ex-detentos no mercado de trabalho.
“Acredito que essas exigências todas [do estaleiro] têm a ver com o fato de eu ser ex-presidiário. Eles alegam que não, mas mandam eu arrumar um monte de coisa, e eu, no maior sufoco, arrumo. No final, nunca dão uma posição concreta”, disse.
Aos 65 anos, o mecânico José Braga enfrenta dificuldade semelhante há mais de dez anos. Ele conta que cumpriu 30 anos em regime fechado, depois de ser preso por assalto à mão armada. Quando saiu da prisão, até conseguiu alguns empregos na iniciativa privada, mas não ficou por muito tempo em nenhum deles.
“Sem dúvida há uma discriminação contra ex-presidiários. O patrão ou a empresa faz um levantamento da vida pregressa da pessoa. Quando vê que a pessoa cumpriu pena, pode até empregar, mas se surgir qualquer coisa mínima dentro da empresa, ela é dispensada. Tive vários problemas. Estava empregado, já trabalhando, aí eles viam minha ficha e viam que eu era ex-presidiário, me mandavam embora. Isso não aconteceu em uma empresa, mas em várias delas.”
O ex-militar hoje também depende da fundação pública para garantir seu sustento. O presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo, diz que não há estatísticas precisas sobre quantos egressos do sistema penitenciário fluminense conseguem emprego depois de cumprir pena, mas garante que são poucos.
“Há um estigma natural, uma vez que ninguém está lá [na prisão] à toa. A sociedade é precavida. Mas, ao meu ver, é uma precaução que não ajuda em nada. Essas pessoas só voltarão a viver em paz na sociedade se dermos uma oportunidade”, disse Melo.
Mesmo tendo sofrido na pele a dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho, Taiguara Neves da Silva sabe que o primeiro passo para arrumar um emprego precisa ser dado pelo próprio ex-preso, que precisa querer trabalhar.
“Muitos companheiros que estavam comigo lá [na prisão] nem pensam em correr atrás para ficar tranquilos e voltar para a sociedade quando sair. A verdade é que, para você entrar [na prisão] é uma porta muito larga, mas para sair é uma porta muito complicada. Então, muitos já saem no intuito de 'meter a mão' de novo, porque é muito complicado”, disse.
Atualmente, a fundação é um dos principais caminhos para integrar ex-detentos no mercado de trabalho. São 358 pessoas empregadas na própria instituição ou nas 30 empresas que mantêm convênios com ela.
O presidente Jaime Melo acredita que a oportunidade de emprego para essas pessoas vai melhorar bastante com a Lei Estadual 6.346, aprovada em novembro de 2012, que obriga empresas prestadoras de serviço ao governo fluminense a reservar 5% de suas vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário do estado. A lei, no entanto, ainda precisa ser regulamentada.
Rio de Janeiro tem menor índice de presos trabalhando entre todos os estados
As dificuldades do preso no Rio de Janeiro de arrumar emprego já começam dentro do sistema penitenciário, antes mesmo de conseguir a liberdade. Segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho de 2012, o estado do Rio é a unidade da Federação com o mais baixo índice de detentos exercendo atividades de laborterapia (capacitação que envolve atividade produtiva) e trabalho em todo o país.
De acordo com os dados, enquanto a média nacional de presos que trabalham é 20%, o Rio de Janeiro tem apenas 2% de seus 33,6 mil detentos com alguma ocupação (ou seja, 676). A força de trabalho dos sistemas penitenciários de estados como São Paulo e Minas Gerais representa, respectivamente, 25% e 22% do total de presos.
Além do Rio, apenas cinco estados brasileiros têm menos de 10% de seus presos executando alguma atividade laboral: Pará (8%), Paraíba (8%), Acre (6%), Rio Grande do Norte (5%) e Ceará (3%).
Segundo a Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar detentos e ex-detentos a conseguir trabalho, os dados do Depen (que são informados pelo próprio estado do Rio) estão incompletos porque não incluem os presidiários que trabalham como faxineiros dentro das unidades prisionais. Por isso, segundo a entidade, o total de empregados dentro do sistema penitenciário ultrapassa o número de 2 mil detentos e chega a 7% da população carcerária.
Mesmo considerando os novos dados apresentados pela Fundação Santa Cabrini, o estado do Rio de Janeiro continua tendo, relativamente, um dos quatro menores contingentes de trabalhadores no sistema penitenciário brasileiro.
Costureira pediu para continuar presa em regime fechado com medo de não arrumar emprego
A história de Viviane Cristina de Oliveira, de 37 anos, poderia ser facilmente confundida com a de muitas outras mulheres casadas com presidiários no Rio de Janeiro. Isso se não fosse por uma diferença: por causa da prisão do marido, ela acabou se envolvendo com atividades ilícitas para sustentar a casa.
Presa por tráfico de drogas e condenada a 16 anos e dez meses, Viviane teve que passar quase quatro anos e meio presa em regime fechado na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Bangu. “Pensei que tudo tinha acabado para mim, que tinha perdido tudo, meus filhos. Tenho dois filhos [hoje com 21 e 14 anos] e eles tiveram que ficar com a minha sogra. Ela acabou me ajudando muito, porque eu estava arrasada lá dentro”, conta.
Por meio de uma agente penitenciária que conheceu antes de ser presa, quando ainda ia visitar seu marido no complexo prisional, Viviane acabou reorganizando sua vida e voltou a costurar dentro do presídio. “Ela me botou na cozinha e, quando saiu minha sentença, me transferiu [para a oficina de costura].”
O trabalho na oficina de costura do presídio deu certa segurança a Viviane. Mas, quando ficou sabendo que sua pena poderia progredir para regime semiaberto (quando o preso ganha o direito de passar o dia na rua e voltar para a prisão apenas para dormir), foi tomada por um grande medo. Ela sabia que não seria fácil arrumar um emprego fora da cadeia.
“Quando estava para passar para o semiaberto, eu ia negar. Eu falei: 'estou para ir para o semiaberto, mas não quero ir, porque as condições lá são nenhuma. Se eu ganhar [o semiaberto], eu vou acabar evadindo [fugindo do sistema]”, disse.
Com a garantia de que conseguiria um emprego como costureira na Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar presos e ex-presos a arrumar trabalho, Viviane saiu do regime fechado. Há sete meses no semiaberto, hoje ela pode sair às ruas e ainda ganhar dinheiro para realizar o sonho de montar uma confecção de roupas.
“Me envolvi no tráfico mais ou menos para ter dinheiro. Acabei me envolvendo muito e não dava para voltar. Mas já tinha essa vontade [de montar uma confecção]. Já tenho máquinas e vou comprar outras, porque isso é o que eu quero fazer. E, com a confecção, vou ver se consigo resgatar mulheres como eu.”
Presa por tráfico internacional de armas, ex-detenta sonha em se tornar assistente social
Andreia de Deus, de 39 anos, talvez não tivesse a menor ideia de que sua vida teria uma reviravolta quando, em uma viagem para o Paraguai, foi presa pelas autoridades daquele país. Desempregada havia muitos anos, a professora havia aceitado participar de um esquema de contrabando de armas e munições do país vizinho para o Brasil, para sustentar os dois filhos.
“Tinha dois filhos pequenos e passava por dificuldades. Acabei fazendo besteira, até para ter uma renda. Infelizmente, acabei presa e meus filhos ficaram espalhados [com a irmã e uma vizinha]. Foi uma situação horrível, mas deu para aprender”, disse.
Condenada a seis anos e nove meses de prisão, ela ficou oito meses presa em uma cadeia no Sul do país. Depois, ainda ficou mais dois anos no regime semiaberto e outros dois, em regime aberto. Mas o caminho de volta ao convívio social não foi fácil.
“Eu procurei emprego apenas uma vez e foi uma experiência péssima. Quando disse que estava em prisão domiciliar, a pessoa falou que infelizmente não poderia me empregar, porque eu poderia afligir os funcionários e causar problemas. E ela não me deu o emprego”, disse.
Com dificuldades em arrumar emprego na iniciativa privada, Andreia teve que continuar trabalhando na Fundação Santa Cabrini, órgão estadual voltado para ajudar presos e ex-detentos a arrumar emprego, que já havia a ajudado desde quando ainda cumpria pena.
“Quando você fala que saiu do presídio, as pessoas já pensam que você é burro e não é confiável. Ninguém nunca imagina que aquele preso um dia teve uma formação, que teve um deslize, mas quer mudar. A primeira coisa que pensam é discriminar. 'Será que ele não vai voltar a roubar?'”, lamenta a ex-presa, que sonha em se tornar assistente social.
ONG-empresa emprega mais de 30 presos e ex-detentos no Rio
Quando foi criada, há quatro anos, com o objetivo de transformar lonas usadas em produtos como bolsas e mochilas, a organização não governamental Tem Quem Queira, do Rio de Janeiro, decidiu que não bastava contribuir para o meio ambiente. Gerida como uma empresa, que comercializa suas mercadorias, a ONG percebeu que, no processo produtivo e comercial, poderia contribuir com o país também de outra forma: ajudando na reinserção de ex-criminosos na sociedade.
Ao empregar presidiários e ex-detentos, a Tem Quem Queira é um caso raro de empresa que oferece oportunidades a pessoas que cometeram crimes, mas já cumpriram suas penas.
Desde então, cerca de 500 presos em regime fechado, semiaberto, aberto e em liberdade condicional já passaram pelas oficinas da ONG-empresa. Atualmente, há mais de 30 detentos que exercem alguma atividade na oficina localizada dentro de uma penitenciária e ex-presos trabalhando nas ruas.
“Eles só precisam de uma oportunidade. Nós, empresários, podemos dar essa oportunidade. A resposta que a gente tem [desses funcionários] é muito boa. A gente tem um índice de praticamente 100% de reinserção socioeconômica. Todas as pessoas que passaram por aqui levam suas vidas de uma maneira integrada [à sociedade], não segregada”, disse a coordenadora da ONG, Adriana Gryner.
Ela conta que nunca teve problema com nenhuma dessas pessoas. Algumas delas, segundo a coordenadora da ONG, até se destacam. A loja da Tem Quem Queira, que será inaugurada em um shopping na Barra da Tijuca, área nobre da cidade do Rio, será gerenciada por uma ex-detenta, que trabalha com Adriana desde que ainda estava presa.
Para os empresários que têm preconceito em contratar essas pessoas, Adriana manda um recado: “Se você empregar essa pessoa, é menos um que vai voltar para o crime e roubar seu filho. Por que as pessoas roubam? Muitas vezes, porque não têm oportunidade. Dando oportunidade, você mitiga a criminalidade”, ressalta.
Na ingenuidade da sociedade brasileira, pouca gente relaciona a situação da segurança pública das ruas à realidade dos presídios e carceragens. Mas a história nos mostra que a violência e a organização de grupos criminosos têm direta relação com os sistemas penitenciários. Não é segredo para ninguém que os principais grupos criminosos do Rio de Janeiro e São Paulo nasceram como respostas aos precários e indignos presídios desses dois estados. A história do Comando Vermelho e do Terceiro Comando remontam ao presídio de Ilha Grande. E o nascimento do Primeiro Comando da Capital também está relacionado a uma necessidade dos presos de se juntarem para se opor ao Estado.
E isso não acontece apenas no Brasil. Das gangues dos números na África do Sul, às facções étnicas nos presídios americanos, a necessidade de bandidos se unirem no ambiente hostil e anárquico das celas das prisões transborda para fora dos muros das penitenciárias (até porque uma dívida assumida lá dentro, precisa ser paga por alguém aqui fora).
Rancorosa dos crimes cometidos pelos bandidos, a sociedade tende a ser vingativa e exigir que o Estado maltrate seus prisioneiros. Sem pensar racionalmente, a população se esquece de que esses detentos (que nem sempre cometeram crimes vis ou violentos) vão voltar às ruas um dia. Lembre-se que, no Brasil, inexistem as penas capital e perpétua. Em cinco a dez anos, em média, a pessoa estará na rua de novo.
É preciso evitar que esse ex-criminoso use sua vivência na prisão para continuar sendo um criminoso e é necessário darmos a oportunidade para que esse ex-criminoso não vire um criminoso novamente assim que pisar na rua. Uma das opções é proporcionar a esse cidadão oportunidades de educação e, principalmente, emprego.
Essa reportagem publicada na Agência Brasil mostra os desafios que detentos e ex-detentos do Rio de Janeiro enfrentam para arrumar um emprego dentro ou fora das prisões.
Ex-detentos do Rio de Janeiro relatam dificuldades de arrumar emprego
Depois de cumprir pena de prisão, ser considerado livre pela Justiça nem sempre significa liberdade para um ex-detento. Marcados para sempre pela condenação, egressos do sistema penitenciário fluminense enfrentam muitas dificuldades para encontrar emprego e serem reinseridos na sociedade.
Todo ano, milhares de presos saem das cadeias do Rio de Janeiro. Desde 2010, quase 50 mil presos deixaram o sistema penitenciário fluminense. Mas apenas uma fração desse contingente é absorvida pelo mercado de trabalho formal.
O motivo principal, segundo presos e ex-detentos ouvidos pela Agência Brasil, é o receio das empresas de contratar uma pessoa que cometeu crimes (algumas vezes violentos), mesmo ela tendo, perante a Justiça, pago sua dívida com a sociedade.
Condenado a 12 anos de prisão, Taiguara Neves da Silva, de 38 anos, saiu do regime fechado (em que o preso deve ficar o tempo inteiro no presídio) há mais de um ano, mas ainda não conseguiu de volta o desejado emprego como soldador industrial. Cumprindo pena em regime aberto, em que seus passos são monitorados por uma tornozeleira eletrônica, Silva tenta há vários meses ser contratado por um grande estaleiro naval.
“Desde fevereiro até agora, eles já me pediram oito itens [exigências]. Eu já atendi a todos eles, mas até agora nada. Eles disseram que o laudo de uma cirurgia que eu fiz em 2004 já estava caduco. Consegui um laudo mais recente e levei até a firma. Chegando lá, eles arrumaram outra exigência. Pediram para eu mudar meu endereço na Defensoria Pública, eu mudei. Pediram para alugar uma casa mais próxima do estaleiro e eu aluguei por R$ 300. Não morei um só dia na casa e não consegui meu emprego de volta”, disse.
Silva provavelmente ainda estaria desempregado se não conseguisse uma vaga de faxineiro na Fundação Santa Cabrini, instituição vinculada ao governo do estado e voltada para a inserção dos presos e ex-detentos no mercado de trabalho.
“Acredito que essas exigências todas [do estaleiro] têm a ver com o fato de eu ser ex-presidiário. Eles alegam que não, mas mandam eu arrumar um monte de coisa, e eu, no maior sufoco, arrumo. No final, nunca dão uma posição concreta”, disse.
Aos 65 anos, o mecânico José Braga enfrenta dificuldade semelhante há mais de dez anos. Ele conta que cumpriu 30 anos em regime fechado, depois de ser preso por assalto à mão armada. Quando saiu da prisão, até conseguiu alguns empregos na iniciativa privada, mas não ficou por muito tempo em nenhum deles.
“Sem dúvida há uma discriminação contra ex-presidiários. O patrão ou a empresa faz um levantamento da vida pregressa da pessoa. Quando vê que a pessoa cumpriu pena, pode até empregar, mas se surgir qualquer coisa mínima dentro da empresa, ela é dispensada. Tive vários problemas. Estava empregado, já trabalhando, aí eles viam minha ficha e viam que eu era ex-presidiário, me mandavam embora. Isso não aconteceu em uma empresa, mas em várias delas.”
O ex-militar hoje também depende da fundação pública para garantir seu sustento. O presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo, diz que não há estatísticas precisas sobre quantos egressos do sistema penitenciário fluminense conseguem emprego depois de cumprir pena, mas garante que são poucos.
“Há um estigma natural, uma vez que ninguém está lá [na prisão] à toa. A sociedade é precavida. Mas, ao meu ver, é uma precaução que não ajuda em nada. Essas pessoas só voltarão a viver em paz na sociedade se dermos uma oportunidade”, disse Melo.
Mesmo tendo sofrido na pele a dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho, Taiguara Neves da Silva sabe que o primeiro passo para arrumar um emprego precisa ser dado pelo próprio ex-preso, que precisa querer trabalhar.
“Muitos companheiros que estavam comigo lá [na prisão] nem pensam em correr atrás para ficar tranquilos e voltar para a sociedade quando sair. A verdade é que, para você entrar [na prisão] é uma porta muito larga, mas para sair é uma porta muito complicada. Então, muitos já saem no intuito de 'meter a mão' de novo, porque é muito complicado”, disse.
Atualmente, a fundação é um dos principais caminhos para integrar ex-detentos no mercado de trabalho. São 358 pessoas empregadas na própria instituição ou nas 30 empresas que mantêm convênios com ela.
O presidente Jaime Melo acredita que a oportunidade de emprego para essas pessoas vai melhorar bastante com a Lei Estadual 6.346, aprovada em novembro de 2012, que obriga empresas prestadoras de serviço ao governo fluminense a reservar 5% de suas vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário do estado. A lei, no entanto, ainda precisa ser regulamentada.
Rio de Janeiro tem menor índice de presos trabalhando entre todos os estados
As dificuldades do preso no Rio de Janeiro de arrumar emprego já começam dentro do sistema penitenciário, antes mesmo de conseguir a liberdade. Segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho de 2012, o estado do Rio é a unidade da Federação com o mais baixo índice de detentos exercendo atividades de laborterapia (capacitação que envolve atividade produtiva) e trabalho em todo o país.
De acordo com os dados, enquanto a média nacional de presos que trabalham é 20%, o Rio de Janeiro tem apenas 2% de seus 33,6 mil detentos com alguma ocupação (ou seja, 676). A força de trabalho dos sistemas penitenciários de estados como São Paulo e Minas Gerais representa, respectivamente, 25% e 22% do total de presos.
Além do Rio, apenas cinco estados brasileiros têm menos de 10% de seus presos executando alguma atividade laboral: Pará (8%), Paraíba (8%), Acre (6%), Rio Grande do Norte (5%) e Ceará (3%).
Segundo a Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar detentos e ex-detentos a conseguir trabalho, os dados do Depen (que são informados pelo próprio estado do Rio) estão incompletos porque não incluem os presidiários que trabalham como faxineiros dentro das unidades prisionais. Por isso, segundo a entidade, o total de empregados dentro do sistema penitenciário ultrapassa o número de 2 mil detentos e chega a 7% da população carcerária.
Mesmo considerando os novos dados apresentados pela Fundação Santa Cabrini, o estado do Rio de Janeiro continua tendo, relativamente, um dos quatro menores contingentes de trabalhadores no sistema penitenciário brasileiro.
Costureira pediu para continuar presa em regime fechado com medo de não arrumar emprego
A história de Viviane Cristina de Oliveira, de 37 anos, poderia ser facilmente confundida com a de muitas outras mulheres casadas com presidiários no Rio de Janeiro. Isso se não fosse por uma diferença: por causa da prisão do marido, ela acabou se envolvendo com atividades ilícitas para sustentar a casa.
Presa por tráfico de drogas e condenada a 16 anos e dez meses, Viviane teve que passar quase quatro anos e meio presa em regime fechado na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Bangu. “Pensei que tudo tinha acabado para mim, que tinha perdido tudo, meus filhos. Tenho dois filhos [hoje com 21 e 14 anos] e eles tiveram que ficar com a minha sogra. Ela acabou me ajudando muito, porque eu estava arrasada lá dentro”, conta.
Por meio de uma agente penitenciária que conheceu antes de ser presa, quando ainda ia visitar seu marido no complexo prisional, Viviane acabou reorganizando sua vida e voltou a costurar dentro do presídio. “Ela me botou na cozinha e, quando saiu minha sentença, me transferiu [para a oficina de costura].”
O trabalho na oficina de costura do presídio deu certa segurança a Viviane. Mas, quando ficou sabendo que sua pena poderia progredir para regime semiaberto (quando o preso ganha o direito de passar o dia na rua e voltar para a prisão apenas para dormir), foi tomada por um grande medo. Ela sabia que não seria fácil arrumar um emprego fora da cadeia.
“Quando estava para passar para o semiaberto, eu ia negar. Eu falei: 'estou para ir para o semiaberto, mas não quero ir, porque as condições lá são nenhuma. Se eu ganhar [o semiaberto], eu vou acabar evadindo [fugindo do sistema]”, disse.
Com a garantia de que conseguiria um emprego como costureira na Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar presos e ex-presos a arrumar trabalho, Viviane saiu do regime fechado. Há sete meses no semiaberto, hoje ela pode sair às ruas e ainda ganhar dinheiro para realizar o sonho de montar uma confecção de roupas.
“Me envolvi no tráfico mais ou menos para ter dinheiro. Acabei me envolvendo muito e não dava para voltar. Mas já tinha essa vontade [de montar uma confecção]. Já tenho máquinas e vou comprar outras, porque isso é o que eu quero fazer. E, com a confecção, vou ver se consigo resgatar mulheres como eu.”
Presa por tráfico internacional de armas, ex-detenta sonha em se tornar assistente social
Andreia de Deus, de 39 anos, talvez não tivesse a menor ideia de que sua vida teria uma reviravolta quando, em uma viagem para o Paraguai, foi presa pelas autoridades daquele país. Desempregada havia muitos anos, a professora havia aceitado participar de um esquema de contrabando de armas e munições do país vizinho para o Brasil, para sustentar os dois filhos.
“Tinha dois filhos pequenos e passava por dificuldades. Acabei fazendo besteira, até para ter uma renda. Infelizmente, acabei presa e meus filhos ficaram espalhados [com a irmã e uma vizinha]. Foi uma situação horrível, mas deu para aprender”, disse.
Condenada a seis anos e nove meses de prisão, ela ficou oito meses presa em uma cadeia no Sul do país. Depois, ainda ficou mais dois anos no regime semiaberto e outros dois, em regime aberto. Mas o caminho de volta ao convívio social não foi fácil.
“Eu procurei emprego apenas uma vez e foi uma experiência péssima. Quando disse que estava em prisão domiciliar, a pessoa falou que infelizmente não poderia me empregar, porque eu poderia afligir os funcionários e causar problemas. E ela não me deu o emprego”, disse.
Com dificuldades em arrumar emprego na iniciativa privada, Andreia teve que continuar trabalhando na Fundação Santa Cabrini, órgão estadual voltado para ajudar presos e ex-detentos a arrumar emprego, que já havia a ajudado desde quando ainda cumpria pena.
“Quando você fala que saiu do presídio, as pessoas já pensam que você é burro e não é confiável. Ninguém nunca imagina que aquele preso um dia teve uma formação, que teve um deslize, mas quer mudar. A primeira coisa que pensam é discriminar. 'Será que ele não vai voltar a roubar?'”, lamenta a ex-presa, que sonha em se tornar assistente social.
ONG-empresa emprega mais de 30 presos e ex-detentos no Rio
Quando foi criada, há quatro anos, com o objetivo de transformar lonas usadas em produtos como bolsas e mochilas, a organização não governamental Tem Quem Queira, do Rio de Janeiro, decidiu que não bastava contribuir para o meio ambiente. Gerida como uma empresa, que comercializa suas mercadorias, a ONG percebeu que, no processo produtivo e comercial, poderia contribuir com o país também de outra forma: ajudando na reinserção de ex-criminosos na sociedade.
Ao empregar presidiários e ex-detentos, a Tem Quem Queira é um caso raro de empresa que oferece oportunidades a pessoas que cometeram crimes, mas já cumpriram suas penas.
Desde então, cerca de 500 presos em regime fechado, semiaberto, aberto e em liberdade condicional já passaram pelas oficinas da ONG-empresa. Atualmente, há mais de 30 detentos que exercem alguma atividade na oficina localizada dentro de uma penitenciária e ex-presos trabalhando nas ruas.
“Eles só precisam de uma oportunidade. Nós, empresários, podemos dar essa oportunidade. A resposta que a gente tem [desses funcionários] é muito boa. A gente tem um índice de praticamente 100% de reinserção socioeconômica. Todas as pessoas que passaram por aqui levam suas vidas de uma maneira integrada [à sociedade], não segregada”, disse a coordenadora da ONG, Adriana Gryner.
Ela conta que nunca teve problema com nenhuma dessas pessoas. Algumas delas, segundo a coordenadora da ONG, até se destacam. A loja da Tem Quem Queira, que será inaugurada em um shopping na Barra da Tijuca, área nobre da cidade do Rio, será gerenciada por uma ex-detenta, que trabalha com Adriana desde que ainda estava presa.
Para os empresários que têm preconceito em contratar essas pessoas, Adriana manda um recado: “Se você empregar essa pessoa, é menos um que vai voltar para o crime e roubar seu filho. Por que as pessoas roubam? Muitas vezes, porque não têm oportunidade. Dando oportunidade, você mitiga a criminalidade”, ressalta.
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Enquanto caem os homicídios, desaparecimentos continuam crescendo no Rio de Janeiro
Nos nove primeiros meses do ano, cresceu o número de pessoas desaparecidas no estado do Rio. De janeiro a setembro deste ano, ocorreram 4.432 desaparecimentos, 236 a mais em relação ao mesmo período do que ano passado. Um crescimento equivalente a 5,6%, segundo dados divulgados hoje (22) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Por outro lado, os registros de homicídios diminuíram 7,8%. Foram anotados 3.028 homicídios, 255 casos a menos que em 2011.
Em setembro, o ISP computou 515 casos de pessoas desaparecidas, cerca de 25% a mais do que os 414 do mesmo mês de 2011. Os números do instituto mostram ainda que esse tipo de ocorrência vem crescendo nos últimos anos: em 2006, foram 4.562 casos, saltando para 5.488 (20%), em 2011.
Uma das razões para o crescimento pode estar em uma mudança de comportamento de grupos criminosos do Rio de Janeiro, que, em vez de abandonar o corpo de suas vítimas, passaram a escondê-los. Segundo pesquisa divulgada no início deste mês, pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a estratégia de sumir com o corpo estaria sendo usada pelas milícias (grupos paramilitares formados, em grande parte, por policiais e ex-policiais que controlam comunidades populares para explorar diversos serviços).
O estudo mostrou que, nas áreas de milícia, há um aumento nos desaparecimentos, ao mesmo tempo em que diminuem os registros oficiais de mortes violentas. Mas para um dos coordenadores do estudo, o pesquisador Ignacio Campo, isso é difícil de comprovar.
“É difícil saber o que está por trás desse crescimento [dos registros de desaparecimento], sem uma pesquisa mais específica. Os desaparecimentos incluem alguns casos de homicídios, mas incluem também muitos casos que não têm nada a ver com homicídios. Sem dúvida nenhuma, é um caso para fica alerta”, declarou.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu à solicitação de entrevista feita pela Agência Brasil.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Moradores reclamam de revistas de casas no Jacarezinho
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que ocupam a favela do Jacarezinho desde a última terça-feira (16), se reuniram hoje (19) com moradores da comunidade da zona norte da cidade do Rio. O objetivo do encontro foi apresentar os procedimentos dos policiais durante a ocupação, como a revista de suspeitos e a busca em residências.
Mais de 300 pessoas se reuniram na quadra da Escola de Samba Unidos do Jacarezinho. A maioria só queria ouvir o que os policiais tinham a dizer, mas alguns tinham dúvidas e incertezas em relação ao dia a dia da ocupação, ao funcionamento do comércio e ao trânsito dos mototaxistas.
Liandra Rodrigues da Silva, de 31 anos, pediu a palavra para reclamar de uma tentativa de invasão supostamente cometida por policiais.“Eu gostaria de pedir um favor. A gente trabalha, então, quando vocês vão fazer uma revista a gente não está em casa. Eu queria pedir que não tentem forçar minha porta novamente. É só agendar um horário que eu abro a porta para vocês”, disse Liandra, aplaudida por quase todos os moradores.
Depois, à Agência Brasil, ela disse que não foi possível identificar quem tentou arrombar sua porta, mas há histórico de tentativas de arrombamento pela polícia. O comandante do Bope, tenente-coronel René Alonso, pediu aos moradores que se certifiquem de que a tentativa de arrombamento foi feita pela polícia, antes de culpar os policiais. Segundo ele, há muitos casos de outras pessoas que se aproveitam da ausência do dono da casa para entrar e roubar seus pertences.
O morador Araguaci do Carmo, de 53 anos, disse que muitas pessoas estão reclamando de que tiveram suas casas revistadas várias vezes. “Algumas residências são duas, três, quatro vezes revistadas num dia. Vim pedir para que sinalizem as casas revistadas, para evitar que sejam revistadas de novo. Mas ninguém está reclamando da ocupação”, disse. O comandante garantiu que vai passar a marcar essas casas, para evitar buscas continuadas em um mesmo local.
Durante a reunião, René Alonso pediu que os moradores denunciem casos de abuso. Garantiu a Polícia Militar não recebeu denúncia de desvios cometidos por policiais. “Pelo contrário, o que a gente recebeu são informações positivas a esse respeito”, disse.
O tenente-coronel negou que haja toque de recolher e disse que eles podem circular pela comunidade a qualquer hora do dia. Sobre eventos culturais, informou que precisam ser autorizados com antecedência, para evitar transtornos a outros moradores. Os mototaxistas, segundo ele, serão alvo de fiscalização, para verificar se sua documentação está em dia e se o condutor usa o equipamento exigido pelas leis de trânsito
sábado, 15 de setembro de 2012
Chacina da Chatuba: O “desespero” dos bandidos e a desculpa do governo quando a violência foge do controle
Tenho andado um pouco afastado do meu blog. E a todos que me perguntam sobre isso, respondo que, nos últimos meses, não tenho tido muita paciência para escrever textos longos, e que, às vezes, me sinto uma voz solitária criticando a “mágica e perfeita política de segurança pública” do estado do Rio de Janeiro.
Por isso, nesse período, deixei de escrever comentários sobre diversos casos da segurança pública estadual. Mas não podia deixar de escrever sobre a chacina da Chatuba, mais uma das eventuais chacinas que ocorrem na Baixada Fluminense.
Na verdade, não vou escrever aqui sobre a Chacina em si, ou sobre a brutalidade dos criminosos que executaram jovens inocentes simplesmente porque cometeram o erro de cruzar a fronteira invisível de seu território ilegal. Ou sobre o fato de que, somente no primeiro semestre deste ano, 730 pessoas foram assassinadas na Baixada Fluminense, ou seja, quatro por dia (ou uma chacina por dia). Nem vou falar sobre os 78 cadáveres encontrados (um a cada dois dias) ou as 787 pessoas desaparecidas (das quais muitas serão encontradas como cadáveres ou ossadas pela polícia ou nem isso).
Só essas informações assustadoras já dispensam qualquer avaliação minha. O leitor com o mínimo de instrução vai perceber como ainda estamos a anos-luz de uma solução para a violência do Rio de Janeiro. Ainda que os dados oficiais insistam em dizer que houve 10%, 20%, 25% de redução em tal indicador criminal, podemos ver, com nossos próprios olhos, que estamos longe de um Rio pacificado.
Mas gostaria de escrever mesmo sobre o discurso adotado pelo governo fluminense após essa demonstração hedionda de que a violência persiste em terras fluminenses. Como todos puderam ver em jornais, sites da internet e canais de televisão, nosso governador, Sérgio Cabral (que surpreendentemente estava no Rio de Janeiro durante a chacina), disse que a chacina foi um ato “desesperado” dos bandidos diante da política de pacificação do Rio de Janeiro.
Hahahahahaha... Espera um pouco. Deixa eu recuperar o fôlego. Hahahahahahahahahaha...
...Só um minuto...
...Tá....
Quer dizer que criminosos terem matado dez pessoas (as seis encontradas inicialmente e mais quatro corpos que estavam sumidos) demonstra que eles estão desesperados com a política de segurança do governo?
Espera um pouco. Bandidos vêem jovens andando na favela, resolvem torturá-los e matá-los. Jogam o corpo num lugar qualquer e, no momento seguinte, voltam a vender drogas, lucrar com seu comércio ilegal sem ser perturbados pela polícia, andar armados e continuar colocando o terror na comunidade, como fizeram pelos últimos 30 anos.
Me desculpa, governador, mas isso não parece desespero. Parecem criminosos fazendo o que sempre fizeram, conscientes de que o Estado não vai fazer nada para impedi-los.
Desespero seria se eles saíssem correndo para outro país, deixando todas as comunidades fluminenses livres da dominação armada ilegal.
Vamos então tentar entender o discurso do governador. O que ele quer dizer com “desespero” dos criminosos?
Bem, para aqueles que chegaram agora ao planeta Terra e não assistiram à TV Globo nos últimos três anos, o governo fluminense inventou um negócio chamado Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Trata-se de destacamentos policiais que ocupam favelas antes totalmente controladas por criminosos.
Durante a ocupação, na maioria das vezes anunciada pelo governador do estado do Rio de Janeiro, excelentíssimo senhor Sérgio Cabral, sem que seja feito um cerco policial prévio à área, os principais líderes criminosos da comunidade e aqueles que têm mandados de prisão expedidos contra si, saem da favela e simplesmente vão, com grande parte de suas armas e drogas, para outra favela. A propósito, existem mais de 1.500 em todo o estado.
A partir daí, os policiais são presença constante naquela favela ocupada. Mas a presença física deles não exclui completamente as atividades ilegais nesse território. Criminosos não procurados pela polícia passam a representar o antigo chefe nessas áreas. O comércio ilegal de drogas permanece e o lucro continua sendo remetido para seus antigos donos (seja onde eles estiverem).
Nenhuma mudança no status quo até aí, certo? Afinal, a maioria das lideranças criminosas já estavam presas em cadeias mesmo antes das UPP. E seu controle de determinado território era feito através de testas de ferro, certo?
Bem, continua sendo assim. E os novos testas de ferro continuam precisando defender seu comércio ilegal nessas comunidades “pacificadas”, por meio de armas. Afinal, ainda existem inimigos potenciais querendo roubar seu lucrativo negócio, clientes dando calote e testemunhas querendo denunciar a atividade à polícia.
Dependendo do tamanho do território que esses criminosos precisam defender, independente da presença da UPP, eles podem recorrer a revólveres, pistolas ou até fuzis, como antigamente. E, como estão armados, e seus chefes continuam soltos por aí, em um temporário exílio a poucos quilômetros dali, esses bandidos continuam impondo certo controle sobre os moradores e comerciantes das comunidades “pacificadas”.
E, muitas vezes, a polícia pacificadora corrompida facilita o negócio.
Até agora, cerca de 140 favelas da cidade do Rio de Janeiro, já passaram por esse processo. Incluindo o famigerado Complexo do Alemão e, de forma ainda incompleta, a Rocinha (que já está ocupada há quase um ano, mas não tem UPP). Ambas favelas continuam dando rios de dinheiro para os criminosos que as controlam.
Agora, me diga, você estaria desesperado com uma situação dessa, se você fosse um chefe de quadrilha?
Agora, continuemos o raciocínio. Existem outras mais de 1.300 favelas onde você poderia estabelecer residência, a maioria no subúrbio, zona oeste, Baixada Fluminense e Grande Niterói, e continuar coordenando, a distância o comércio em seu antigo feudo.
Além do mais, nessas outras mais de 1.300 favelas, o Estado nada fez para interromper os negócios ilícitos e o controle territorial dessas quadrilhas. Ou seja, as quadrilhas que controlam essas áreas não foram presas, continuam acumulando dinheiro, comprando armas, roubando cidadãos nas ruas das cidades e matando pessoas, sem que o Estado faça nada para impedir.
Realmente, deve dar um desespero para o bandido, uma situação como essa.
Além do mais, Cabral, esse discurso não é novo. Antes de você, governadores como Anthony Garotinho, Benedita da Silva e Rosinha Garotinho já lançaram mão dele. Afinal, é muito cômodo para qualquer governante: se está tudo bem, é porque está dando certo, se a violência explode, é porque os criminosos estão desesperados com a “ação” do Estado.
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Criminosos que fugiram de áreas pacificadas estão se reorganizando em outras favelas do Rio, diz Cabral
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reconheceu hoje (11) que lideranças criminosas que fugiram de áreas pacificadas pela Polícia Militar estão em outras favelas do estado se reorganizando e tentando “manter a estrutura do poder paralelo”. Ele fez a declaração ao comentar a morte de seis jovens na Favela da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense, controlada por criminosos armados.
As unidades de Polícia Pacificadora (UPP) são a principal política de segurança pública do estado e já foram implantadas em cerca de 140 favelas da cidade do Rio de Janeiro. No entanto, ainda há mais de mil favelas em todo o estado controladas por criminosos armados. Até o momento, nenhum outro município fluminense recebeu uma UPP.
Perguntado por jornalistas, Cabral não confirmou se alguma favela da Baixada Fluminense será alvo de uma unidade pacificadora. “As comunidades que ainda são dominadas pela presença física da marginalidade armada acabam hospedando marginais líderes nas comunidades pacificadas que fogem, que não foram presos. Eles conseguem escapar e ir para essas comunidades se reorganizar e tentar manter a estrutura do poder paralelo. Isso tem sido bem claro para a gente. A gente não tem ilusão”, disse o governador.
Durante o processo de expansão das UPPs, o governador fluminense adotou a postura de avisar o local de instalação da próxima unidade, o que gerou críticas de que o anúncio permitia a fuga de criminosos e a retirada de armas dessas comunidades.
A Favela da Chatuba foi ocupada hoje pela Polícia Militar, que informou que instalará no local um posto permanente.
Perguntas que não querem calar:
-E não seria função do governo do estado evitar que isso acontecesse?
-Por que o governo está os deixando se reorganizar?
-O que o governo do estado fez, em termos de segurança, além das UPPs?
-O que o governo fez pelo Grande Rio e interior?
-Quando Cabral avisava sobre as próximas ocupações de favelas não imaginava que isso poderia acontecer?
segunda-feira, 2 de julho de 2012
No Rio “pacificado”, Justiça eleitoral vai pedir que Exército atue em favelas com UPPs durante eleições
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ), Luiz Zveiter, anunciou hoje que, durante as eleições municipais de outubro deste ano, serão criadas no estado do Rio de Janeiro “zonas de exclusão”. Trata-se de áreas que funcionarão no entorno de algumas seções eleitorais fluminenses, durante o período de votação, em que os cidadãos não poderão ficar parados ou zanzando a toa.
A ideia é evitar que grupos criminosos, como milícias e traficantes, coajam eleitores a votar nos candidatos apoiados por essas quadrilhas.
Para patrulhar essas zonas “críticas” onde a intromissão de criminosos no processo eleitoral ainda impera, Zveiter vai pedir a ajuda do Exército, que prenderá os cidadãos que desrespeitarem as restrições de circulação nessas áreas.
Até aí tudo bem. o Exército já participou de esquemas de segurança em eleições anteriores, justamente para garantir o sagrado direito ao voto de cada cidadão. O interessante nessa história é lembrar que a atuação de grupos criminosos ainda segue forte no estado do Rio de Janeiro, apesar do governo querer passar a ideia de que o Rio está se livrando do jugo desses bandos.
Mais ainda, que continua forte a ligação desses grupos criminosos com “políticos” no estado. Ou seja, traficantes e milicianos continuam “patrocinando” a campanha de determinados candidatos, para elegê-los e manter sua influência nas casas legislativas (e por que não, nos executivos) do estado.
O mais surpreendente dessa história toda ainda está por vir. Zveiter disse que, entre as áreas críticas onde o direito democrático ao voto vive sob risco, estão comunidades “beneficiadas” com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que supostamente, segundo o governo do estado do Rio de Janeiro, estão “livres da ditadura do tráfico”.
Em suma, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar o uso do Exército nas eleições do Rio de Janeiro, as forças armadas vão ocupar favelas “pacificadas”.
A questão é: se é necessário que os verdes-olivas subam favelas “pacificadas”, com seus fuzis e blindados, para garantir que cidadãos exerçam um direito básico, então as UPPs não estão conseguindo atingir seu intento com eficácia.
Zveiter não revelou que favelas são essas, que precisam de militares fortemente armados para garantir uma votação sem problemas. Mas possivelmente Rocinha e Complexo do Alemão estão entre elas. Ambas favelas estão ocupadas há meses pelas forças policiais, mas não conseguem evitar a atuação ostensiva de quadrilhas armadas. O mesmo acontece com o Complexo do São Carlos e outras comunidades, em menor escala.
Esse post é apenas para refletir que ainda temos um longo caminho pela frente para dizermos que os problemas de violência e criminalidade estão resolvidos.
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