Durante este ano, cinco Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram instaladas na capital fluminense, todas na região da Grande Tijuca e no Centro da cidade: Mangueira, Morro do São João, São Carlos, Prazeres e Coroa/Fogueteiro. A proposta, que visa a expulsar quadrilhas armadas de algumas favelas do estado do Rio por meio do controle do território por uma polícia de conceito comunitário, é uma das principais políticas de segurança do governo fluminense.
A implantação dessas cinco novas UPPs, que se somaram às 13 já existentes, consolidou o chamado “cinturão de segurança” da zona sul, do Centro e da região da Grande Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.
Entre as 18 UPPs já instaladas, 16 ficam nessas três regiões, consideradas mais nobres e menos violentas do estado do Rio de Janeiro, e uma fica na Cidade de Deus, próxima a outro bairro nobre, a Barra da Tijuca, e ao lado do futuro centro dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Apenas a favela do Batam, na zona oeste da cidade, fica em uma área considerada mais violenta, a região de Bangu. Os complexos da Penha e do Alemão, também localizados em uma área mais violenta da cidade, foram ocupados pelo Exército em novembro do ano passado, mas só devem ganhar UPPs a partir de maio do ano que vem.
“Existe um projeto de UPPs muito localizado na zona sul da cidade e nos corredores que vão ser utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. A gente percebe uma certa ação da Secretaria de Segurança Pública, que é de atuar nessas áreas, em detrimento de outras áreas que necessitam também. Tem uma prioridade em uma área da cidade, enquanto outras são esquecidas”, afirma o pesquisador Rafael Dias, da organização não governamental Justiça Global.
A Rocinha e o Vidigal, últimas grandes favelas da zona sul da cidade que ainda eram controladas por quadrilhas armadas, foram ocupadas em novembro deste ano. Ainda não há previsão de quando essas favelas receberão UPPs.
Com essas novas ocupações, o número de comunidades controladas pelas forças do Estado chega a cerca de 80. No entanto, mais de mil favelas controladas por criminosos no Rio de Janeiro ainda não foram ocupadas por UPPs. O projeto ainda não beneficiou, por exemplo, comunidades de outros municípios do Grande Rio ou do interior fluminense.
Em algumas áreas do subúrbio da cidade, como as comunidades de Vila Kennedy e de Senador Camará, moradores têm vivido há meses sob confrontos armados rotineiros, uma vez que facções criminosas rivais estão se enfrentando pelo controle dos pontos de vendas de drogas. A ação da polícia nessas comunidades “não pacificadas” continua se restringido a apreensões de drogas e armas e a prisões de alguns suspeitos. E, em geral, resultam em tiroteios.
“A política de segurança no Rio de Janeiro é dupla. Por um lado temos as UPPs, que têm objetivos claros e bem sucedidos localmente. Por outro lado, tem a velha política de segurança, que está lutando para se transformar, mas que ainda persiste, com confrontos armados e autos de resistência. O desafio do Rio de Janeiro é fazer com que essa pacificação não seja apenas uma política aplicada em poucas UPPs, mas um princípio que inspire o conjunto da política de segurança”, diz o sociólogo Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O ano de 2011 também foi marcado pelo acirramento das ações violentas nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro.Em várias favelas, tiroteios e assassinatos foram registrados depois da pacificação.
Em novembro, por exemplo, houve relatos de tiros de fuzil na comunidade do Fallet, ocupada em fevereiro deste ano. No Morro da Coroa, em junho, policiais ficaram feridos depois da explosão de uma granada atirada por criminosos.
Dias depois, no Andaraí, ocupado em julho de 2010 pela polícia pacificadora, dois mototaxistas foram assassinados por criminosos da quadrilha que controla a venda de drogas na favela, supostamente por se recusarem a pagar uma taxa imposta pelo tráfico. No Morro dos Macacos, em setembro, bandidos atacaram a sede da UPP, instalada em novembro de 2010.
Apesar das críticas e das ocorrências, a política de UPPs tem recebido grande apoio da população e da imprensa, e atraído a atenção de governos de outros estados e até de outros países. Segundo o governo fluminense, o sucesso do projeto, que é considerado um dos eixos principais de sua política de segurança, pode ser medido pela redução dos principais índices de criminalidade no estado, como homicídios, autos de resistência e roubos de rua em geral.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão de pesquisa em criminalidade do governo do estado, os homicídios caíram 10% nos sete primeiros meses deste ano no Rio de Janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, de acordo com os dados oficiais, os roubos de transeunte tiveram queda de 13%.
Segundo a Secretaria de Segurança, o projeto das UPPs conta com um planejamento plurianual, que prevê a instalação de mais 22 unidades até 2014. Entretanto, a secretaria não respondeu às críticas referentes aos locais em que as UPPs são instaladas nem informou onde serão implantadas as próximas.
Por meio de nota, a secretaria informou que as UPPs não têm como objetivo “o fim da violência”. As unidades “são a primeira fase do processo de pacificação que tem como objetivo básico a retomada do controle territorial de áreas que estavam nas mãos de traficantes ou de milicianos. É importante destacar que desde o início do processo de instalação das UPPs os índices de violência nessas regiões e no entorno das comunidades apresentam decréscimos consideráveis”, diz a nota.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
sábado, 31 de dezembro de 2011
Ocorrências de desaparecimentos aumentaram 20% em quatro anos no Rio de Janeiro
As ocorrências de desaparecimento no estado do Rio de Janeiro aumentaram 20% em quatro anos. O número de registros passou de 4.562 em 2006 para 5.473 em 2010, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão de pesquisa em criminalidade do governo do estado.
Nos nove primeiros meses deste ano, foram registrados os desaparecimentos de 4.196 pessoas, 5,2% a mais do que no mesmo período do ano passado. “É preciso haver uma pesquisa sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas, porque enquanto nós não soubermos quantos foram mortos nestes que estão na lista de desaparecidos, nós nunca vamos poder saber quantas vidas foram interrompidas pelo crime”, ressalta o presidente da organização não governamental Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.
Ele cita como exemplo de desaparecidos dois casos emblemáticos no Rio de Janeiro. Um deles é o da engenheira Patrícia Franco, que desapareceu na madrugada de 14 de junho de 2008, na Barra da Tijuca. Seu carro foi encontrado com marcas de bala numa lagoa do Rio, mas seu corpo nunca foi achado. Três anos depois, a Justiça decidiu declarar a morte presumida da engenheira.
Outro exemplo é o caso do menino Juan Moraes, que desapareceu depois de uma operação policial na favela Danon, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seu corpo talvez nunca fosse encontrado se a imprensa não se mobilizasse em torno do caso. Dias depois do desaparecimento o corpo do menino foi encontrado na beira de um rio durante uma busca policial.
Dois estudos do Instituto de Segurança Pública (ISP), realizados em 2009 e 2011 com uma amostra de 10% dos desaparecimentos, revelaram que as pessoas retornam para casa em 70% dos casos. Em 15% dos episódios não se sabe o que ocorreu e, em 5% descobre-se posteriormente que a vítima está morta (dos quais 2% são homicídios ainda não registrados).
Por esses cálculos, é possível que o percentual de pessoas mortas depois de desaparecidas chegue a 20% dos casos. Sendo assim, em 2010, poderiam ser contabilizadas mais 1.094 mortes no estado, além das 5.829 óbitos violentos intencionais registrados oficialmente.
Nos nove primeiros meses de 2011, os casos de possíveis mortes decorrentes de desaparecimentos podem chegar a 839, além das 3.850 mortes violentas intencionais registradas pelo ISP. A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro para saber o que está sendo feito para reverter a tendência de aumento do número de desaparecidos no estado, mas não obteve resposta.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
Nos nove primeiros meses deste ano, foram registrados os desaparecimentos de 4.196 pessoas, 5,2% a mais do que no mesmo período do ano passado. “É preciso haver uma pesquisa sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas, porque enquanto nós não soubermos quantos foram mortos nestes que estão na lista de desaparecidos, nós nunca vamos poder saber quantas vidas foram interrompidas pelo crime”, ressalta o presidente da organização não governamental Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.
Ele cita como exemplo de desaparecidos dois casos emblemáticos no Rio de Janeiro. Um deles é o da engenheira Patrícia Franco, que desapareceu na madrugada de 14 de junho de 2008, na Barra da Tijuca. Seu carro foi encontrado com marcas de bala numa lagoa do Rio, mas seu corpo nunca foi achado. Três anos depois, a Justiça decidiu declarar a morte presumida da engenheira.
Outro exemplo é o caso do menino Juan Moraes, que desapareceu depois de uma operação policial na favela Danon, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seu corpo talvez nunca fosse encontrado se a imprensa não se mobilizasse em torno do caso. Dias depois do desaparecimento o corpo do menino foi encontrado na beira de um rio durante uma busca policial.
Dois estudos do Instituto de Segurança Pública (ISP), realizados em 2009 e 2011 com uma amostra de 10% dos desaparecimentos, revelaram que as pessoas retornam para casa em 70% dos casos. Em 15% dos episódios não se sabe o que ocorreu e, em 5% descobre-se posteriormente que a vítima está morta (dos quais 2% são homicídios ainda não registrados).
Por esses cálculos, é possível que o percentual de pessoas mortas depois de desaparecidas chegue a 20% dos casos. Sendo assim, em 2010, poderiam ser contabilizadas mais 1.094 mortes no estado, além das 5.829 óbitos violentos intencionais registrados oficialmente.
Nos nove primeiros meses de 2011, os casos de possíveis mortes decorrentes de desaparecimentos podem chegar a 839, além das 3.850 mortes violentas intencionais registradas pelo ISP. A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro para saber o que está sendo feito para reverter a tendência de aumento do número de desaparecidos no estado, mas não obteve resposta.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Depois de morte de jovem de 15 anos no Complexo do Alemão/Penha, coronel do Exército diz que favela NÃO está pacificada
Um jovem de 15 anos morreu na noite de ontem (26) depois de ser baleado em troca de tiros envolvendo militares do Exército e criminosos no Complexo da Penha, na zona norte da cidade do Rio. O conjunto de favelas, assim como o vizinho Complexo do Alemão, está ocupado por 1,8 mil homens do Exército desde novembro de 2010.
Segundo o coronel Malbatan Leal, chefe da comunicação social da Força de Pacificação que atua nos dois conjuntos de favelas, militares faziam uma patrulha de rotina na localidade do Mirante da Chatuba, quando avistaram três pessoas em atitude suspeita.
De acordo com ele, os militares tentaram abordar os suspeitos, mas eles fugiram e começaram a atirar contra a patrulha. “O comandante dessa patrulha determinou que eles parassem. Isso não ocorreu. Ele realizou disparos de advertência para poder intimidar o pessoal. Mesmo assim, eles não obedeceram e continuaram [a atirar]. A partir daí começaram os disparos de autoproteção [por parte dos militares] contra a ameaça”, disse o coronel.
Baleado durante o tiroteio, o jovem de 15 anos, identificado como Abraão da Silva, chegou a ser socorrido por uma ambulância do Exército e levado ao Hospital Getúlio Vargas, mas acabou morrendo. Nenhuma arma ou droga foi apreendida com a vítima.
Mesmo com os 13 meses de ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, que, segundo o governo do estado do Rio, pacificou os conjuntos de favelas, os militares ainda têm enfrentado homens armados. Em setembro, um grande tiroteio assustou moradores dessas comunidades. Em novembro, um militar ficou ferido depois de ser atacado por criminosos.
Segundo o coronel Malbatan Leal, houve avanços no controle da criminalidade nos dois complexos, mas os conjuntos de favelas ainda não estão “pacificados”. “Ao longo de um ano, muita coisa melhorou. O cenário mudou completamente em relação ao que era. Hoje patrulhamos todas as áreas, o que antes não acontecia. Mas seria leviandade de nossa parte dizer que está pacificado. Não está. Tanto é que ainda ocorrem situações como as que aconteceram”, disse o coronel.
Os complexos do Alemão e da Penha foram ocupados por determinação do governo fluminense, com o objetivo de instalar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nessas áreas. A previsão inicial era que a UPP fosse implantada em outubro deste ano. Mas o governo fluminense decidiu, com apoio do governo federal, manter o Exército na região até junho do ano que vem.
Segundo o coronel Malbatan Leal, chefe da comunicação social da Força de Pacificação que atua nos dois conjuntos de favelas, militares faziam uma patrulha de rotina na localidade do Mirante da Chatuba, quando avistaram três pessoas em atitude suspeita.
De acordo com ele, os militares tentaram abordar os suspeitos, mas eles fugiram e começaram a atirar contra a patrulha. “O comandante dessa patrulha determinou que eles parassem. Isso não ocorreu. Ele realizou disparos de advertência para poder intimidar o pessoal. Mesmo assim, eles não obedeceram e continuaram [a atirar]. A partir daí começaram os disparos de autoproteção [por parte dos militares] contra a ameaça”, disse o coronel.
Baleado durante o tiroteio, o jovem de 15 anos, identificado como Abraão da Silva, chegou a ser socorrido por uma ambulância do Exército e levado ao Hospital Getúlio Vargas, mas acabou morrendo. Nenhuma arma ou droga foi apreendida com a vítima.
Mesmo com os 13 meses de ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, que, segundo o governo do estado do Rio, pacificou os conjuntos de favelas, os militares ainda têm enfrentado homens armados. Em setembro, um grande tiroteio assustou moradores dessas comunidades. Em novembro, um militar ficou ferido depois de ser atacado por criminosos.
Segundo o coronel Malbatan Leal, houve avanços no controle da criminalidade nos dois complexos, mas os conjuntos de favelas ainda não estão “pacificados”. “Ao longo de um ano, muita coisa melhorou. O cenário mudou completamente em relação ao que era. Hoje patrulhamos todas as áreas, o que antes não acontecia. Mas seria leviandade de nossa parte dizer que está pacificado. Não está. Tanto é que ainda ocorrem situações como as que aconteceram”, disse o coronel.
Os complexos do Alemão e da Penha foram ocupados por determinação do governo fluminense, com o objetivo de instalar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nessas áreas. A previsão inicial era que a UPP fosse implantada em outubro deste ano. Mas o governo fluminense decidiu, com apoio do governo federal, manter o Exército na região até junho do ano que vem.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Mais de 35 mil pessoas foram assassinadas com armas de fogo em 2010
Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no país, no ano passado. Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de intenção indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas. O levantamento faz parte do Sistema de Informações de Mortalidade publicado regularmente pelo ministério em seu site.
Os números, que ainda são preliminares, são inferiores aos registrados em 2009 (39,6 mil mortes violentas, sendo 36,6 mil homicídios provocados por armas de fogo), mas segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as taxas de 2010 ainda são consideradas “altas taxas”, mesmo se levando em conta que as comparações devem ser feitas com cuidado pelo fato dos dados serem preliminares. Barreto comentou o levantamento do Ministério da Saúde no Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, promovido pela representação das Nações Unidas no Brasil em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Várias políticas de segurança pública têm sido levadas a cabo pelo Ministério da Justiça, mas, todos os dias, vemos casos de pessoas que sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito, brigas de vizinhos. São pessoas que não eram criminosas e passam a ser por estar com uma arma de fogo em suas mãos”, disse.
Segundo Barreto, para reverter esse quadro, é preciso reduzir o número de armas de fogo nas mãos de civis. Entre as políticas voltadas para esse objetivo estão as campanhas de desarmamento. A campanha mais bem sucedida foi a realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.
Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005. Na campanha deste ano, que começou há sete meses e se encerra no dia 31, já foram recolhidas 35 mil armas.
O coordenador das ações de desarmamento da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, no entanto, cobra uma melhor fiscalização das autoridades governamentais sobre a venda de armas no país. “O que precisamos, de fato, é aplicar a lei [Estatuto do Desarmamento]. A lei existe e ela é boa. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito países no momento, como uma das leis mais avançadas do mundo. Mas o Brasil legal não tem nada a ver com o Brasil real”, disse Bandeira.
Bandeira cita, como exemplo, a facilidade para se comprar armas de fogo nas lojas do Rio de Janeiro. Já Barreto diz que há, sim, um controle efetivo realizado pela Polícia Federal e pelo Exército, que vai desde a fabricação da arma até a venda ao cidadão. “A arma tem um controle desde a indústria, com numeração, código de série, vendedor, comprador. No Brasil, tudo isso é rastreado. O que acontece é que, muitas vezes a arma que o cidadão tem em casa, é roubada”, afirma.
Os números, que ainda são preliminares, são inferiores aos registrados em 2009 (39,6 mil mortes violentas, sendo 36,6 mil homicídios provocados por armas de fogo), mas segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as taxas de 2010 ainda são consideradas “altas taxas”, mesmo se levando em conta que as comparações devem ser feitas com cuidado pelo fato dos dados serem preliminares. Barreto comentou o levantamento do Ministério da Saúde no Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, promovido pela representação das Nações Unidas no Brasil em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Várias políticas de segurança pública têm sido levadas a cabo pelo Ministério da Justiça, mas, todos os dias, vemos casos de pessoas que sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito, brigas de vizinhos. São pessoas que não eram criminosas e passam a ser por estar com uma arma de fogo em suas mãos”, disse.
Segundo Barreto, para reverter esse quadro, é preciso reduzir o número de armas de fogo nas mãos de civis. Entre as políticas voltadas para esse objetivo estão as campanhas de desarmamento. A campanha mais bem sucedida foi a realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.
Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005. Na campanha deste ano, que começou há sete meses e se encerra no dia 31, já foram recolhidas 35 mil armas.
O coordenador das ações de desarmamento da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, no entanto, cobra uma melhor fiscalização das autoridades governamentais sobre a venda de armas no país. “O que precisamos, de fato, é aplicar a lei [Estatuto do Desarmamento]. A lei existe e ela é boa. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito países no momento, como uma das leis mais avançadas do mundo. Mas o Brasil legal não tem nada a ver com o Brasil real”, disse Bandeira.
Bandeira cita, como exemplo, a facilidade para se comprar armas de fogo nas lojas do Rio de Janeiro. Já Barreto diz que há, sim, um controle efetivo realizado pela Polícia Federal e pelo Exército, que vai desde a fabricação da arma até a venda ao cidadão. “A arma tem um controle desde a indústria, com numeração, código de série, vendedor, comprador. No Brasil, tudo isso é rastreado. O que acontece é que, muitas vezes a arma que o cidadão tem em casa, é roubada”, afirma.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Moradores e ONGs denunciam abusos cometidos por militares no Alemão e questionam legalidade da operação
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou hoje (2) uma audiência pública para analisar os 12 meses de ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército. Organizações não governamentais (ONGs) e moradores voltaram a reclamar de abusos cometidos pelos militares e questionaram a legalidade da operação, iniciada em novembro de 2010.
Coordenador da ONG Raízes em Movimento, que atua há dez anos no complexo, Alan Brum Pinheiro nasceu e morou, durante toda sua vida, no conjunto de favelas. Segundo ele, há relatos de abusos cometidos por militares contra moradores do Alemão.
“Os soldados foram preparados para agir de forma autoritária, sem admitir nenhum tipo de questionamento. Eles acabam alegando que os moradores os desacatam. Na verdade, na maioria das vezes, não acontece o desacato, mas o abuso de poder [por parte do militar]. E podem até acontecer casos de desacato, mas isso tem a ver com o distanciamento do Exército em relação à comunidade, sem que haja um diálogo”, disse.
Já o pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Dias questiona se a atuação do Exército como força de segurança encontra respaldo legal. “A Constituição diz que o Exército não deve atuar na área de segurança pública. Não é atribuição do Exército. É preocupante também que o Exército permaneça numa área por muito tempo”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), disse que o Exército já está há um ano “exercendo um papel de polícia, que não é o que a Constituição determina”. Segundo o parlamentar, como os militares não são preparados para esse trabalho, isso acaba originando muitos conflitos com os moradores.
A conselheira estadual de Direitos Humanos e representante da ONG Educap, Lúcia Amaral, diz que o único progresso obtido com a ocupação do Exército foi a redução do número de confrontos armados. No entanto, a comunidade continua tendo muitos problemas, como falta de água e o saneamento precário.
“A única coisa que melhorou foi a redução do poder bélico [dos criminosos]. Mas as coisas continuam do mesmo jeito. Há um abandono no interior da comunidade”, disse Lúcia.
O Complexo do Alemão vem recebendo obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2008. Entre as intervenções urbanísticas estão a inauguração de um teleférico, a construção de moradias para algumas famílias e de equipamentos sociais, como escolas.
O Comando Militar do Leste, unidade do Exército responsável pela ocupação militar dos Complexos da Penha e do Alemão, informou que não vai se pronunciar sobre os supostos abusos ou sobre o questionamento em torno da legalidade da operação.
Coordenador da ONG Raízes em Movimento, que atua há dez anos no complexo, Alan Brum Pinheiro nasceu e morou, durante toda sua vida, no conjunto de favelas. Segundo ele, há relatos de abusos cometidos por militares contra moradores do Alemão.
“Os soldados foram preparados para agir de forma autoritária, sem admitir nenhum tipo de questionamento. Eles acabam alegando que os moradores os desacatam. Na verdade, na maioria das vezes, não acontece o desacato, mas o abuso de poder [por parte do militar]. E podem até acontecer casos de desacato, mas isso tem a ver com o distanciamento do Exército em relação à comunidade, sem que haja um diálogo”, disse.
Já o pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Dias questiona se a atuação do Exército como força de segurança encontra respaldo legal. “A Constituição diz que o Exército não deve atuar na área de segurança pública. Não é atribuição do Exército. É preocupante também que o Exército permaneça numa área por muito tempo”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), disse que o Exército já está há um ano “exercendo um papel de polícia, que não é o que a Constituição determina”. Segundo o parlamentar, como os militares não são preparados para esse trabalho, isso acaba originando muitos conflitos com os moradores.
A conselheira estadual de Direitos Humanos e representante da ONG Educap, Lúcia Amaral, diz que o único progresso obtido com a ocupação do Exército foi a redução do número de confrontos armados. No entanto, a comunidade continua tendo muitos problemas, como falta de água e o saneamento precário.
“A única coisa que melhorou foi a redução do poder bélico [dos criminosos]. Mas as coisas continuam do mesmo jeito. Há um abandono no interior da comunidade”, disse Lúcia.
O Complexo do Alemão vem recebendo obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2008. Entre as intervenções urbanísticas estão a inauguração de um teleférico, a construção de moradias para algumas famílias e de equipamentos sociais, como escolas.
O Comando Militar do Leste, unidade do Exército responsável pela ocupação militar dos Complexos da Penha e do Alemão, informou que não vai se pronunciar sobre os supostos abusos ou sobre o questionamento em torno da legalidade da operação.
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