Especialistas dizem que pacificação precisa chegar a todo o Rio e não apenas a comunidades próximas a áreas nobres

Durante este ano, cinco Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram instaladas na capital fluminense, todas na região da Grande Tijuca e no Centro da cidade: Mangueira, Morro do São João, São Carlos, Prazeres e Coroa/Fogueteiro. A proposta, que visa a expulsar quadrilhas armadas de algumas favelas do estado do Rio por meio do controle do território por uma polícia de conceito comunitário, é uma das principais políticas de segurança do governo fluminense.

A implantação dessas cinco novas UPPs, que se somaram às 13 já existentes, consolidou o chamado “cinturão de segurança” da zona sul, do Centro e da região da Grande Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

Entre as 18 UPPs já instaladas, 16 ficam nessas três regiões, consideradas mais nobres e menos violentas do estado do Rio de Janeiro, e uma fica na Cidade de Deus, próxima a outro bairro nobre, a Barra da Tijuca, e ao lado do futuro centro dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Apenas a favela do Batam, na zona oeste da cidade, fica em uma área considerada mais violenta, a região de Bangu. Os complexos da Penha e do Alemão, também localizados em uma área mais violenta da cidade, foram ocupados pelo Exército em novembro do ano passado, mas só devem ganhar UPPs a partir de maio do ano que vem.

“Existe um projeto de UPPs muito localizado na zona sul da cidade e nos corredores que vão ser utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. A gente percebe uma certa ação da Secretaria de Segurança Pública, que é de atuar nessas áreas, em detrimento de outras áreas que necessitam também. Tem uma prioridade em uma área da cidade, enquanto outras são esquecidas”, afirma o pesquisador Rafael Dias, da organização não governamental Justiça Global.

A Rocinha e o Vidigal, últimas grandes favelas da zona sul da cidade que ainda eram controladas por quadrilhas armadas, foram ocupadas em novembro deste ano. Ainda não há previsão de quando essas favelas receberão UPPs.

Com essas novas ocupações, o número de comunidades controladas pelas forças do Estado chega a cerca de 80. No entanto, mais de mil favelas controladas por criminosos no Rio de Janeiro ainda não foram ocupadas por UPPs. O projeto ainda não beneficiou, por exemplo, comunidades de outros municípios do Grande Rio ou do interior fluminense.

Em algumas áreas do subúrbio da cidade, como as comunidades de Vila Kennedy e de Senador Camará, moradores têm vivido há meses sob confrontos armados rotineiros, uma vez que facções criminosas rivais estão se enfrentando pelo controle dos pontos de vendas de drogas. A ação da polícia nessas comunidades “não pacificadas” continua se restringido a apreensões de drogas e armas e a prisões de alguns suspeitos. E, em geral, resultam em tiroteios.

“A política de segurança no Rio de Janeiro é dupla. Por um lado temos as UPPs, que têm objetivos claros e bem sucedidos localmente. Por outro lado, tem a velha política de segurança, que está lutando para se transformar, mas que ainda persiste, com confrontos armados e autos de resistência. O desafio do Rio de Janeiro é fazer com que essa pacificação não seja apenas uma política aplicada em poucas UPPs, mas um princípio que inspire o conjunto da política de segurança”, diz o sociólogo Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O ano de 2011 também foi marcado pelo acirramento das ações violentas nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro.Em várias favelas, tiroteios e assassinatos foram registrados depois da pacificação.

Em novembro, por exemplo, houve relatos de tiros de fuzil na comunidade do Fallet, ocupada em fevereiro deste ano. No Morro da Coroa, em junho, policiais ficaram feridos depois da explosão de uma granada atirada por criminosos.

Dias depois, no Andaraí, ocupado em julho de 2010 pela polícia pacificadora, dois mototaxistas foram assassinados por criminosos da quadrilha que controla a venda de drogas na favela, supostamente por se recusarem a pagar uma taxa imposta pelo tráfico. No Morro dos Macacos, em setembro, bandidos atacaram a sede da UPP, instalada em novembro de 2010.

Apesar das críticas e das ocorrências, a política de UPPs tem recebido grande apoio da população e da imprensa, e atraído a atenção de governos de outros estados e até de outros países. Segundo o governo fluminense, o sucesso do projeto, que é considerado um dos eixos principais de sua política de segurança, pode ser medido pela redução dos principais índices de criminalidade no estado, como homicídios, autos de resistência e roubos de rua em geral.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão de pesquisa em criminalidade do governo do estado, os homicídios caíram 10% nos sete primeiros meses deste ano no Rio de Janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, de acordo com os dados oficiais, os roubos de transeunte tiveram queda de 13%.

Segundo a Secretaria de Segurança, o projeto das UPPs conta com um planejamento plurianual, que prevê a instalação de mais 22 unidades até 2014. Entretanto, a secretaria não respondeu às críticas referentes aos locais em que as UPPs são instaladas nem informou onde serão implantadas as próximas.

Por meio de nota, a secretaria informou que as UPPs não têm como objetivo “o fim da violência”. As unidades “são a primeira fase do processo de pacificação que tem como objetivo básico a retomada do controle territorial de áreas que estavam nas mãos de traficantes ou de milicianos. É importante destacar que desde o início do processo de instalação das UPPs os índices de violência nessas regiões e no entorno das comunidades apresentam decréscimos consideráveis”, diz a nota.

*Reportagem publicada na Agência Brasil