Criminosos que fugiram de áreas pacificadas estão se reorganizando em outras favelas do Rio, diz Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reconheceu hoje (11) que lideranças criminosas que fugiram de áreas pacificadas pela Polícia Militar estão em outras favelas do estado se reorganizando e tentando “manter a estrutura do poder paralelo”. Ele fez a declaração ao comentar a morte de seis jovens na Favela da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense, controlada por criminosos armados. As unidades de Polícia Pacificadora (UPP) são a principal política de segurança pública do estado e já foram implantadas em cerca de 140 favelas da cidade do Rio de Janeiro. No entanto, ainda há mais de mil favelas em todo o estado controladas por criminosos armados. Até o momento, nenhum outro município fluminense recebeu uma UPP. Perguntado por jornalistas, Cabral não confirmou se alguma favela da Baixada Fluminense será alvo de uma unidade pacificadora. “As comunidades que ainda são dominadas pela presença física da marginalidade armada acabam hospedando marginais líderes nas comunidades pacificadas que fogem, que não foram presos. Eles conseguem escapar e ir para essas comunidades se reorganizar e tentar manter a estrutura do poder paralelo. Isso tem sido bem claro para a gente. A gente não tem ilusão”, disse o governador. Durante o processo de expansão das UPPs, o governador fluminense adotou a postura de avisar o local de instalação da próxima unidade, o que gerou críticas de que o anúncio permitia a fuga de criminosos e a retirada de armas dessas comunidades. A Favela da Chatuba foi ocupada hoje pela Polícia Militar, que informou que instalará no local um posto permanente. Perguntas que não querem calar: -E não seria função do governo do estado evitar que isso acontecesse? -Por que o governo está os deixando se reorganizar? -O que o governo do estado fez, em termos de segurança, além das UPPs? -O que o governo fez pelo Grande Rio e interior? -Quando Cabral avisava sobre as próximas ocupações de favelas não imaginava que isso poderia acontecer?

No Rio “pacificado”, Justiça eleitoral vai pedir que Exército atue em favelas com UPPs durante eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ), Luiz Zveiter, anunciou hoje que, durante as eleições municipais de outubro deste ano, serão criadas no estado do Rio de Janeiro “zonas de exclusão”. Trata-se de áreas que funcionarão no entorno de algumas seções eleitorais fluminenses, durante o período de votação, em que os cidadãos não poderão ficar parados ou zanzando a toa. A ideia é evitar que grupos criminosos, como milícias e traficantes, coajam eleitores a votar nos candidatos apoiados por essas quadrilhas. Para patrulhar essas zonas “críticas” onde a intromissão de criminosos no processo eleitoral ainda impera, Zveiter vai pedir a ajuda do Exército, que prenderá os cidadãos que desrespeitarem as restrições de circulação nessas áreas. Até aí tudo bem. o Exército já participou de esquemas de segurança em eleições anteriores, justamente para garantir o sagrado direito ao voto de cada cidadão. O interessante nessa história é lembrar que a atuação de grupos criminosos ainda segue forte no estado do Rio de Janeiro, apesar do governo querer passar a ideia de que o Rio está se livrando do jugo desses bandos. Mais ainda, que continua forte a ligação desses grupos criminosos com “políticos” no estado. Ou seja, traficantes e milicianos continuam “patrocinando” a campanha de determinados candidatos, para elegê-los e manter sua influência nas casas legislativas (e por que não, nos executivos) do estado. O mais surpreendente dessa história toda ainda está por vir. Zveiter disse que, entre as áreas críticas onde o direito democrático ao voto vive sob risco, estão comunidades “beneficiadas” com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que supostamente, segundo o governo do estado do Rio de Janeiro, estão “livres da ditadura do tráfico”. Em suma, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar o uso do Exército nas eleições do Rio de Janeiro, as forças armadas vão ocupar favelas “pacificadas”. A questão é: se é necessário que os verdes-olivas subam favelas “pacificadas”, com seus fuzis e blindados, para garantir que cidadãos exerçam um direito básico, então as UPPs não estão conseguindo atingir seu intento com eficácia. Zveiter não revelou que favelas são essas, que precisam de militares fortemente armados para garantir uma votação sem problemas. Mas possivelmente Rocinha e Complexo do Alemão estão entre elas. Ambas favelas estão ocupadas há meses pelas forças policiais, mas não conseguem evitar a atuação ostensiva de quadrilhas armadas. O mesmo acontece com o Complexo do São Carlos e outras comunidades, em menor escala. Esse post é apenas para refletir que ainda temos um longo caminho pela frente para dizermos que os problemas de violência e criminalidade estão resolvidos.

Grupo que analisa revisão da Lei Antidrogas retoma trabalhos depois de um ano e meio parado

Depois de quase um ano e meio parado, o grupo de trabalho criado pelo governo federal para analisar possíveis mudanças na Lei Antidrogas do país retomou suas atividades em maio deste ano. Segundo o Ministério da Justiça, a paralisação nas atividades do grupo foi causada pela mudança na estrutura da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), transferida da Presidência da República para a pasta. O grupo de trabalho ganhou projeção da imprensa em 2010, quando o então secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchoa, disse que o grupo pretendia elaborar um projeto de revisão da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Entre as propostas de mudança estava tornar mais clara a distinção entre traficantes e usuários. Hoje, a lei delega aos policiais, promotores e juízes a função de decidir quem é usuário e quem é traficante, com base em informações como a natureza e quantidade da droga, as condições do flagrante, as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do suspeito. A distinção é importante porque a lei define uma pena de cinco a 15 anos de prisão para quem vende ou distribui a droga, isto é, o traficante. Já o usuário não pode ser preso, uma vez que as penas previstas são somente advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo. Em 2011, o grupo parou de se reunir. A atual secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, que era secretária adjunta na antiga Senad, garante, no entanto, que o grupo de trabalho não tinha chegado a qualquer conclusão sobre se a lei de 2006 deveria ser revista. Por isso, como não havia qualquer avanço, a paralisação não chegou a comprometer o trabalho do grupo, de acordo com Paulina Duarte. “Não havia nenhum documento formatado, nenhuma resolução, nada no grupo. Havia apenas discussões. Não havia nenhuma demanda do governo para discutir essa questão [da diferenciação mais clara entre usuário e traficante]”, disse. Segundo ela, a principal preocupação do governo brasileiro é que a lei seja aplicada corretamente. Por isso, o grupo de trabalho ressaltou, na época em que ainda estava ativo, a importância de se capacitar operadores do direito, como policiais, defensores, promotores e magistrados. Neste momento, 15 mil pessoas estão recebendo orientação sobre como aplicar a Lei 11.343/2006. “Agora, é evidente que existem pontos da lei que tentamos melhorar. Agora mesmo, com o lançamento do plano Crack, É Possível Vencer, a presidenta Dilma mandou um pedido de modificação da lei de drogas para o Congresso, que é para acelerar a venda de bens de traficantes de drogas, para a gente poder utilizar o dinheiro em ações de prevenção e repressão”, disse. O grupo de trabalho também deve contribuir para o estudo que será feito pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atual política de repressão às drogas adotada nas Américas e sobre possíveis alternativas a ela. Depois de finalizado, o estudo da OEA será entregue a cada um dos presidentes do continente, que poderão usá-lo para decidir que rumo tomar em suas políticas contra as drogas. *Reportagem publicada na Agência Brasil

Ocupação do Morro Santo Amaro com a Força Nacional de Segurança: um novo ato do espetáculo circense montado pelo governo do Rio

Hoje acordei com a notícia de que o Morro Santo Amaro, no Catete, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, está sendo ocupado pela polícia e pela Força Nacional de Segurança. A ação supostamente faz parte do plano nacional de combate ao crack, do governo federal. A justificativa oficial é que o Morro, que era um dos poucos da zona sul que ainda não havia sido "pacificado" pela Polícia Militar, serve de entreposto para a venda e distribuição do subproduto da cocaína para diversas áreas da zona sul do Rio de Janeiro. A questão é que, se tem uma coisa que é unanimidade no que se refere às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) é: a ocupação militar não consegue acabar com a venda de drogas nas favelas. Isto até o governo admite. De acordo com o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o objetivo da ocupação das favelas com a polícia pacificadora é "acabar com a ditadura do fuzil" (seja lá o que isso significar). Se a UPP consegue realmente acabar com a ditadura do fuzil, essa é uma questão discutível (na minha opinião, as UPPs conseguem, no máximo, minimizar a "ditadura do fuzil" mas não acabar com ela). Mas o que Beltrame diz, com certeza, é que o objetivo dessas ocupações não é "acabar com a venda de drogas", algo que, segundo ele, é impossível de se atingir com uma simples ocupação militar. Por que diabos então a estratégia escolhida pelo governo para "acabar" com a venda de crack na zona sul é OCUPAR a favela Santo Amaro? É claro que isso não vai dar certo. É óbvio que essa é uma ação para chamar a atenção do público (como o foram todas as ocupações de favelas ocorridas nos últimos quatro anos). Ainda mais porque eles decidiram chamar a Força Nacional de Segurança (lembram dela?) para fazer a ocupação. Depois que ocupou grandes favelas como a Rocinha e o Complexo do Alemão, o governo sabia que uma simples ocupação policial numa favela minúscula como o Morro Santo Amaro não seria espetáculo suficiente. Por isso, chamou a Força Nacional de Segurança para requentar o show e dar um suposto ineditismo na ação (que não tem nada de inédita). Depois do Exército, Marinha e Força Nacional, qual será a próxima cartada do governo do Estado, para continuar espetacularizando as ocupações em favelas? Usar os ex-combatentes da Segunda Guerra? Ocupar favelas com os Dragões da Independência? Pedir ao Conselho de Segurança da ONU uma força de paz multinacional? A imaginação da Secretaria de Segurança não tem fim...

Expandir projeto e consolidar novas UPPs é tarefa difícil, diz secretário de Segurança do Rio

É, Beltrame... Nada como um choque de realidade para o governo fluminense começar a perceber que a UPP está longe de ser a "cura milagrosa" para a violência do Rio

A expansão do projeto e a consolidação das novas unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro será tarefa difícil, diz o secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame. Segundo ele, as UPPs contrariam interesses de criminosos que estão instalados nas favelas da capital fluminense há décadas.

Casos recentes de violência têm mostrado que quadrilhas armadas continuam exercendo controle sobre territórios considerados pacificados, como o Complexo do São Carlos, no centro da cidade, e o Morro da Mangueira, na zona norte, onde há UPPs instaladas há meses, além da Rocinha, na zona sul, e do Complexo do Alemão, no subúrbio, áreas que ainda não têm UPPs, mas estão ocupados há meses por forças policiais ou militares.

“Não há UPP fácil. Não há nada fácil no projeto. Não vamos conseguir mudar uma realidade histórica em meses. Se vai ser difícil [consolidar novas UPPs]? Tenho certeza de que vai ser difícil, porque mexe-se com interesses que estão instalados ali historicamente”, afirmou Beltrame.

O projeto das UPPs prevê a instalação dessas unidades em cerca de 40 áreas, que incluem mais de 150 favelas do estado. Até o momento, já foram implantadas 19 UPPs em cerca de 60 comunidades. O Complexo do Alemão, que está ocupado pelo Exército e pela Polícia Militar desde novembro de 2010, e a Rocinha, ocupada pela PM desde novembro do ano passado, devem ganhar UPPs ainda neste ano.

Em entrevista durante a abertura da feira internacional de segurança pública Laad Security 2012, no Rio de Janeiro, o secretário disse acreditar que a parte mais difícil do projeto de expansão e consolidação das UPPs está sendo executada neste momento, com a ocupação da Rocinha e do Complexo do Alemão.

"Nós não vamos desistir ou mudar esse programa. O que podemos é intensificá-lo. Estamos atentos para que, cada vez mais, a população sinta-se a vontade com a polícia ali e que as coisas melhorem. Agora, acabar com o tráfico e com a violência é algo que, creio, ninguém pode garantir. Temos que ficar vigilantes e consolidar esse processo para daí avançar para outras áreas", disse Beltrame.

Há, no entanto, entre as cerca de mil favelas ainda não ocupadas, comunidades consideradas violentas e que concentram grande atividade criminosa, como o Complexo da Maré, Jacarezinho, Manguinhos, as vilas Vintém e Kennedy e o Complexo da Coreia, todas no subúrbio do Rio.

Existem ainda comunidades no Grande Rio, principalmente na Baixada Fluminense, e nos municípios de São Gonçalo e Niterói que, segundo notícias veiculadas pela imprensa, teriam se tornado refúgio de criminosos fugidos de algumas favelas com UPPs.

*Reportagem publicada na Agência Brasil

Justiça condena acusados de integrar cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro a 48 anos de prisão

Cinco anos depois das investigações da Operação Hurricane, que resultaram na prisão de mais de 20 pessoas, entre magistrados, policiais e empresários de casas de jogos ilegais, a 6a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou acusados de integrarem a chamada “cúpula do jogo do bicho” no estado.

Vinte e três pessoas foram condenadas, entre eles, Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, por crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha. Acusados de chefiarem a quadrilha, eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado.

Entre as acusações está o pagamento de suborno a desembargadores e outras autoridades públicas. A Polícia Federal fez ontem (13) uma operação para cumprir dez mandados de prisão expedidos pela Justiça, para cumprimento da sentença.

Também investigados pela Operação Hurricane, dois desembargadores (José Eduardo Carreira Alvim e Ernesto da Luz Pinto Dória), o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Roberto Medina estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por terem foro privilegiado. A ação contra o desembargador José Ricardo Regueira foi extinta porque ele morreu em 2008.

Em apenas um mês, Força de Pacificação do Exército sofreu quase 90 ataques na Penha e no Alemão

O Exército registrou um aumento no número de ataques de criminosos contra a Força de Pacificação que ocupa os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, nas últimas semanas. Segundo o assessor de comunicação da força, coronel Fernando Fantazzini, somente em fevereiro deste ano, os militares foram alvos de 89 ataques nos dois complexos de favelas, muitos deles com armas de fogo.

“Essa situação está se recrudescendo desde o final do mês de fevereiro e agora no início de março. Mais ataques hostis aconteceram contra a tropa nesse período, porque a nossa tropa começou a entrar mais em becos e a fazer um patrulhamento mais intensivo. Com esse patrulhamento chegando às vielas e aos becos, as reminiscências do crime organizado estão sendo incomodadas e estão tentando, de toda maneira, reagir à nossa ação”, disse Fantazzini.

No último sábado (10), os militares foram atacados com paus e pedras por manifestantes no Complexo da Penha, ao mesmo tempo em que o príncipe britânico Harry visitava o conjunto de favelas vizinho do Alemão. No mesmo dia, também foram registrados tiroteios entre criminosos e militares.

O Exército ocupou os dois complexos de favelas em novembro de 2010, com o objetivo de acabar com o controle do território por quadrilhas armadas e preparar terreno para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Inicialmente, o Exército ficaria até o segundo semestre do ano passado, mas a permanência foi prorrogada porque a Polícia Militar não conseguiu formar policiais suficientes para a UPP.