Especialistas brasileiro e português divergem sobre legalização das drogas

A 2ª Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas foi aberta ontem (26) no Rio de Janeiro. Segundo os organizadores do encontro, que termina hoje (27), as políticas tradicionais contra o consumo de substâncias ilícitas e, em especial, a chamada Guerra às Drogas fracassou.

Ontem participei da abertura do evento e pude conversar com dois especialistas no assunto: o diretor da organização não governamental Viva Rio, o antropólogo brasileiro Rubem César Fernandes e o integrante do conselho diretor do Instituto de Drogas e Toxicodependência, vinculado ao Ministério da Saúde de Portugal, o português Manuel Cardoso. Os dois têm visões diferentes sobre a liberação das drogas. Eu, em particular, compartilho mais da visão de Rubem César.

O antropólogo Rubem César Fernandes diz que o caminho é a legalização do uso e da venda das drogas hoje consideradas ilícitas, com exceção de algumas consideradas mais nocivas, como o crack.

“Em 1998, na ONU [Organização das Nações Unidas], se prometeu um mundo sem drogas em dez anos. Passamos 12 anos e aumentou a produção, inclusive de drogas sintéticas. Está claro que a política de guerra às drogas é um fracasso. Ela provocou consequências graves, ao fortalecer o narcotráfico. O resultado foi oposto ao que se esperava”, disse o antropólogo.

De acordo com Fernandes, com a legalização é possível regular o mercado, monitorando-se o preço, a qualidade, a origem, a idade do usuário e os limites de consumo. Para ele, há uma dificuldade em se legalizar as drogas por causa de um “bloqueio” existente na ONU, que é contra a legalização.

Por ser signatário de tratados internacionais que proíbem essas substâncias, o Brasil tem mais dificuldade em assumir, de forma isolada, a legalização das drogas, assinalou Fernandes. Além disso, segundo ele, o país vê o tema como um tabu e ainda não está pronto para a legalização total [do consumo e do uso de drogas].

"Estamos prontos para a descriminalização, que é um caminho que Portugal usou. A legalização é um outro passo”, disse Fernandes. “Medidas parciais, como a descriminalização, acabam pressionando para que tenhamos a ruptura do regime de proibição. E, passadas as eleições, porque esse não é um tema eleitoral, espero que o novo governo assuma esse debate porque é muito importante. A lei atual acaba favorecendo o bandido.”

Já o português Manuel Cardoso, do Instituto de Drogas e Toxicodependência do governo de Portugal, acredita que a legalização não deve ser o caminho. Portugal é um dos poucos países que descriminalizaram o uso de drogas. Apesar de as drogas continuarem proibidas naquele país, o consumo não é mais considerado crime.

Para o especialista, o importante é reduzir o consumo e tratar os dependentes químicos: “Não concordo com a legalização. Já temos problemas suficientes com o álcool. Não precisamos criar mais problemas legalizando o consumo de drogas. Com relação às drogas ilícitas, o que precisamos ter a possibilidade de ajudar aqueles que precisam de ajuda”.

Para Manuel Cardoso, a experiência de descriminalização foi positiva para Portugal porque facilitou a relação do dependente químico com os terapeutas. “Tratar toxicodependentes era sempre uma situação de fragilidade. O terapeuta estava a lidar com o criminoso. O dependente tinha medo de se apresentar para o tratamento, porque podiam ser delatados e ser presos. A descriminalização resolveu essa questão.”