Governo deixará de repassar verbas para a área de segurança a estados que não informarem dados corretos sobre crimes

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O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse hoje (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.

“Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública - não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.

* As perguntas são: será que o Ministério da Justiça auditará esses dados? Se forem constatadas irregularidades nos dados criminais do Rio, será que o Ministério da Justiça cortará as verbas para o estado do Rio ou a aliança política entre o governador Sérgio Cabral e o governo de Dilma Rousseff falará mais alto?