Tráfico de armas: O mito do fechamento das fronteiras

Nesta quinta-feira (19), acompanhei uma reportagem "exclusiva" da TV Globo que pretendia mostrar as "rotas" de armas que abastecem a criminalidade no Rio de Janeiro. Com grande alarde, a TV Globo mostrava que as armas entram no Brasil por meio do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Bem, sobre a matéria, só tenho a dizer que não há nada de novo nela. Fiz uma semelhante, dez anos atrás e antes de mim vários já tinham feito. Paraná e Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia (caso do MS), sempre foram os principais pontos de entrada de drogas e de armas estrangeiras no país.

Mas a reportagem foi apenas um gancho para levantar uma questão crucial na segurança pública. Os mitos perpetrados pela polícia e pela imprensa, que são repetidos à exaustão e acabam virando verdades absolutas (ainda que não se sustentem por fatos).

Um dos mitos propagados pela imprensa é que é necessário fechar as fronteiras do país (principalmente com as forças armadas. Sempre elas!), porque as drogas e as armas vêm do exterior. Logo, se as forças armadas conseguirem fazer um bom trabalho nas fronteiras brasileiras, o problema estará resolvido: as facções criminosas brasileiras não terão nem drogas nem armas.

A sustentação desse mito encontra alguns problemas na vida real:

1) Em primeiro lugar, todos sabemos que a maioria das armas usadas pelos criminosos são brasileiras. Um levantamento do Instituto Sou da Paz mostrou que 60% das armas apreendidas pela polícia fluminense são fabricadas no Brasil. Logo, elas não precisam passar por fronteira nenhuma. Elas são feitas aqui, vendidas aqui e passadas para a criminalidade aqui. Como isso acontece? De várias formas: através do extravio de arsenais oficiais e de firmas de segurança; da venda de armas usadas por policiais, colecionadores, atiradores etc.; através do furto de armas legais; através do comércio de armas produzidas muitos anos atrás, quando não havia muito controle sobre esse comércio; e por aí vai. A proporção de munição nacional é praticamente a mesma.

2) Os outros 40% das armas não necessariamente são importadas diretamente pelos criminosos. Muitas delas entram legalmente no Brasil e são, através dos mesmos caminhos descritos acima, desviadas posteriormente para os criminosos.

3) E os fuzis? Os fuzis representam menos de 5% das armas apreendidas no Rio de Janeiro, um dos estados onde mais se apreendem fuzis, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública. A maioria deles é, sim, estrangeira (apesar de alguns apreendidos serem da Imbel). E, sim, a maioria deles é importada diretamente pelos criminosos, até porque sua comercialização legal é muito restrita.

4) Se fecharmos as fronteiras, os fuzis deixarão de entrar? Bem, quanto a isso, terei que dividir a resposta em alguns pontos:

4.a) Sinto desapontá-lo, mas ainda que você coloque 100 mil soldados patrulhando as fronteiras do país, será impossível impedir a entrada de um objeto que mede menos de um metro e que pesa menos de 5 kg. Patrulhar fronteiras com forças armadas é custoso e completamente inócuo.

4.b) As autoridades usam justamente o argumento de que 15 mil km de fronteiras são impossíveis de patrulhar. Concordo e discordo. Por mais que seja possível traficar drogas e armas por meio da floresta etc, os traficantes sempre vão preferir as cidades, porque a logística é mais fácil. Mas mesmo as cidades é difícil de patrulhar. Várias cidades brasileiras simplesmente se aglomeram com as estrangeiras. Em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, por exemplo, basta atravessar a rua para se chegar a Ponta Porã, no Brasil. Então também é impossível fechar essas fronteiras, a não ser que se ergam barreiras e se limite o tráfico de carros e pessoas entre esses países. Fazer isso sem inteligência é como... deixa me ver... é como... tentar encontrar um fuzil em 15 mil km de fronteiras (ou em pelo menos ruas de 40 cidades).

4.b) A forma mais eficaz de combater o tráfico internacional por meio de fronteira seca, é monitorar os principais fornecedores nos países vizinhos e os compradores brasileiros e já interceptar os carregamentos

4.a) Nem todos fuzis entram pelos 15 mil quilômetros de fronteira seca. Muitos entram por contêineres através dos portos e também através de carga aérea. Tem armas que entram até pelos correios.

4.b) Logo, mesmo que se feche a fronteira seca, as armas continuarão entrando por meio dos portos e aeroportos. Imagine a quantidade de produtos estrangeiros que entram num país com 200 milhões de habitantes diariamente. Agora imagina interceptar produtos ilegais (muitas vezes ocultos dentro de produtos "legais") nessa infinitude de carregamentos internacionais. Interceptá-las sem inteligência é o mesmo que tentar fazer isso na fronteira seca. Agora, some-se a isso, a corrupção sistêmica que atinge os funcionários da Receita Federal e da Polícia Federal nesses pontos de entrada.

Enfim, o problema é um pouco mais complexo do que simplesmente botar Exército para fazer um pente-fino na fronteira.

A legalização das drogas e a redução da criminalidade

Logo que comecei esse blog em 2010, eu me posicionei abertamente pela legalização do uso das drogas (de todas elas, sem exceção) e a regulamentação de sua venda. Naquela ocasião, defendi que a medida era essencial para se reduzir a violência atrelada ao tráfico de drogas no país.

Ontem eu li no Jornal O Globo, uma enquete com oito especialistas que responderam a seguinte pergunta: "A legalização das drogas diminuiria a violência no Rio?".

Quatro deles respondiam que sim e davam suas razões e quatro respondiam que não e explicavam seus motivos. A iniciativa do Globo de levantar a questão é de suma importância para se fomentar um debate acerca de alternativas à guerra às drogas.

Eu continuo acreditando em meu posicionamento de 2010 e defendendo a legalização de todas as drogas, acreditando que não cabe ao Estado regular o que cada cidadão adulto deve consumir, desde que isso não afete o coletivo da sociedade.

E também continuo acreditando que haverá, sim, uma redução da violência.

Hoje, no entanto, tenho muitas dúvidas sobre a amplitude dessa redução e sobre o impacto que essa medida teria na dinâmica criminal do Rio de Janeiro, que envolve o controle territorial armado ilegal. Acredito que provavelmente o controle territorial armado continuaria, já que as quadrilhas hoje envolvidas com o tráfico arrumariam outra forma de exploração ilegal do território (funcionando como as milícias).

Vamos analisar a situação ponto a ponto.

1) A legalização das drogas acabaria com o tráfico?
Provavelmente, não. Mas enfraqueceria de forma absurda o poder das facções criminosas. A regulamentação de setores econômicos não é capaz de acabar com a informalidade. Provavelmente, a droga ilegal (não regulamentada) continuaria sendo vendida mais barata e com uma qualidade inferior. Mas esse comércio informal representaria apenas uma parte pequena do comércio de drogas e não movimentaria mais milhões de reais. Com menos dinheiro nas mãos, os criminosos teriam menos poder, menos armas e menos capacidade de corromper agentes do Estado.

2) A legalização reduziria a violência relacionada ao tráfico?
Certamente. O volume de drogas, dinheiro e armas seria bem menor. As disputas tenderiam a ser menos sangrentas. As brigas entre facções seriam menos atrativas e as intervenções policiais seriam menos drásticas e menos violentas.

3) A legalização reduziria a violência como um todo no Rio de Janeiro?
Sim, mas apenas de forma moderada. Muitos dos homicídios no Rio de Janeiro não são sequer relacionados a grupos criminosos organizados ou semiorganizados, mas sim a ações isoladas, como brigas de trânsito, de vizinhos, violência doméstica, desavenças etc. E mesmo aquelas mortes relacionadas ao crime organizado/semiorganizado não podem ser atribuídas exclusivamente ao tráfico de drogas, mas também a milícias, jogo do bicho, esquadrões da morte etc. Então, seria preciso primeiro saber quantas mortes são causadas pelo tráfico. Certamente essas mortes específicas seriam drasticamente reduzidas.

4) A legalização acabaria com o controle territorial armado das favelas do Rio de Janeiro?
Provavelmente não. Depois de mais de 40 anos de controle desses territórios, os criminosos dificilmente abririam mão dessa prática e abandonariam a dominação dessas comunidades. É uma situação muito antiga, então esse sistema informal de liderança, submissão e lealdades está muito entranhado nessas comunidades. Os bandidos sentiriam um impacto imediato, mas em um prazo relativamente curto, eles usariam suas armas para se articular em um novo esquema criminoso, mais próximo de um sistema mafioso. As milícias do Rio de Janeiro já ensinaram o caminho das pedras: venda de proteção, extorsão, controle do transporte, cobrança de taxas de comércio, extorsão de uma forma geral, venda de TV a cabo clandestina, venda de botijões de gás etc. Em algumas comunidades cuja atividade ilegal principal é a venda de drogas, algumas dessas atividades criminosas já começaram a ser praticadas. Além do mais, eles continuariam usando seus territórios para cometer crimes como roubo de carga, roubo de banco, assalto de rua, roubo a lojas e a casas.

Enfim, a legalização das drogas é importante mas não é uma solução mágica. No dia em que o Brasil for maduro o suficiente para legalizar e regulamentar a venda de substâncias alucinógenas, as autoridades precisam se preparar para enfrentar não só o comércio ilegal desses produtos (que provavelmente continuará existindo), mas principalmente para a readequação das quadrilhas criminosas para uma nova dinâmica.

O Exército sai da Rocinha: o dia seguinte

Então as forças armadas saíram da Rocinha na manhã de ontem (29). E você, cidadão que tem acompanhado o noticiário cotidiano, o que acha disso?

A imprensa noticia que não há tiroteios na Rocinha há mais de 24 horas. Seria isso prova de que a atuação do Exército na comunidade deu certo? Será que os militares conseguiram inibir a ação de criminosos e impediram mais banho de sangue na favela?

Se formos ouvir o que o ministro da Defesa, o governo do Rio e a imprensa tem a dizer, sim, podemos acreditar que o Exército foi uma solução de curto prazo para a comunidade.

A imprensa, as autoridades e a população adoram "soluções" rápidas, simples e mágicas para problemas duradouros, complexos e reais (alguém aí se lembra de uma solução mágica chamada UPP?). Então, não é de se estranhar que achemos que o problema foi, por hora, resolvido.

Mas se formos analisar friamente essa semana em que o Exército atuou na Rocinha, o que temos de concreto? Nada. A não ser o custo imenso que uma operação desse porte tem para os cofres públicos.

Sim. É fato que você encher uma área com agentes do Estado armado geram, em curto prazo, uma inibição da atuação de criminosos. Isso é fato notável.

Quem acompanha a segurança pública nos últimos 40 anos sabe como funcionam ocupações policiais/militares: há um tiroteio quando os agentes entram, depois das primeiras horas fica tudo tranquilo e nos dias seguintes, praticamente nada acontece a não ser algumas apreensões de armas e drogas, e as prisões de alguns borra-botas que são destacados pelo comando da quadrilha para permanecer no local e impedir a invasão de outros bandidos.

E, é claro, que não há ocupação que consiga integralmente controlar todos os pontos de uma favela grande como a Rocinha. Então, eventualmente também há alguns confrontos esporádicos entre os agentes do Estado e os criminosos armados.

Bem, isso acontece em qualquer favela do Rio de Janeiro desde a década de 80 (e até antes disso). E não foi diferente do que aconteceu na Rocinha (apenas poucas horas antes do Exército sair, policiais trocaram tiros com seis homens armados, só para dar um exemplo de que confrontos também ocorreram durante a permanência do Exército).

O Exército saiu, a polícia vai sair de fininho devagar e a UPP (que ocupa a Rocinha há cinco anos) continuará seu trabalho de enxugar gelo para manter o sonho das Unidade de Polícia Pacificadoras de pé (quando todos sabem que isso já foi sepultado).

A quadrilha que tem o controle atual do território continuará com ele. O mais provável é que os criminosos rivais tentem tomar as lucrativas bocas-de-fumo da Rocinha. Sim. Guerras como essa se estendem por semanas, ou até mesmo por meses.

Mas existe a possibilidade dos próprios criminosos entrarem num acerto, com ou sem a intervenção das autoridades de segurança. Ou o acerto pode ser determinado pelos policiais das delegacias e batalhões que regem essas dinâmicas criminais. Se o Batalhão X disser que a guerra acabou e que a facção Y vai dominar aquela favela, a guerra provavelmente vai acabar

E se não acabar por bem, acabará por mal, porque a polícia poderá tornar a vida da facção inimiga um inferno, fazendo ações policiais rotineiras que trarão prejuízo para os negócios.

E, então, tudo voltará à mais perfeita ordem, com as gangues ganhando dinheiro com a droga e os policiais corruptos lucrando com o negócio ilícito.

E nada mudará. Pode chamar o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e até os Navy Seals. No atual arranjo das coisas. Nada mudará.

Daqui a 20 anos, estaremos exigindo a entrada do Exército na Rocinha (ou em outra favela), dizendo que a situação ficou insustentável. E daqui a 20 anos, ficaremos satisfeitos apenas porque os tiroteios pararam por 24 horas.

Polícia veio para ficar na Rocinha, diz governador do Rio...em 2011

Quem aí não se lembra dos policiais do Bope estendo a bandeira brasileira no alto das favelas depois de cada ocupação antes da entrada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades cariocas?

Quem aí se esqueceu de repórteres tendo orgasmos com cada blindado entrando em preparação para uma nova "pacificação"?

E das autoridades se gabando que tinham acabado com o jugo do tráfico e trazido paz duradoura para os moradores das comunidades-alvo das ocupações policiais.

Toda vez que vejo a imprensa exigindo a ocupação de favelas, toda vez que eu vejo o espetáculo das operações policiais (e principalmente das ações militares), toda vez que eu ouço uma autoridade prometendo a permanência da polícia nessas comunidades, eu me lembro dessa época.

Foi uma época de pseudo-sonhos, que se estendeu de 2008 a mais ou menos 2012. Um período em que a imprensa e a sociedade acreditaram cegamente na utopia de um governo que prometeu acabar com o controle territorial armado do Rio de Janeiro.

Mas na verdade eu não lembro apenas dessa época, eu me lembro das operações pré-Jogos Panamericanos 2007, eu me lembro das ações dos governos Rosinha, Benedita, Garotinho, Marcelo Alencar (eu não lembro nada de Moreira Franco, porque eu era muito criança)...

O modelo entra, ocupa, ilude a população e sai da favela não é novo. Mas é surpreendente como a imprensa, a sociedade e os governos insistem nesse modelo fracassado, seja de operações com duração de poucas horas seja com pseudo-ocupações de vários meses (ou anos no caso das UPPs).

Toda vez que surge uma "onda de violência", uma imprensa torpe exige uma ação contundente da polícia. E, se a polícia não é espetacular ou "contundente" (leia-se: não mata, prende e apreende o suficiente), a solução é chamar o Exército.

Pouco importa o resultado prático disso. Pouco importa se os últimos 30 anos demonstraram que ocupações duradouras ou escaramuças esporádicas de forças policiais/armadas não tiveram qualquer impacto no modelo de criminalidade armada no Rio de Janeiro.

Foi aliás, esse paradigma de ocupação territorial como resposta para ocupação territorial que deu origem à mais nefasta modalidade criminosa do Rio de Janeiro: as milícias. Policiais e ex-policiais crentes nesse modelo decidiram acabar com o tráfico em suas comunidades ocupando eles mesmos as favelas.

Enquanto acreditarmos que a ocupação territorial é a solução para nossos problemas (e sabemos pela história da humanidade que ocupações por estrangeiros/estranhos não funcionam), não vamos atacar os principais problemas que alimentam o controle territorial armado ilegal no Rio.

E que problemas são esses? A corrupção policial, a falta de recursos investigativos, a falta de atenção aos esquemas de atacado da droga, os olhos fechados para os fornecedores de armas (e esqueça um pouco os esquemas transnacionais de tráfico de armas, estou falando aqui também de policiais, colecionadores de armas, firmas de segurança, cidadãos de bem que têm porte de arma e as desviam para os criminosos), a legislação linha-dura contra a venda e consumo de drogas, apenas para citar alguns.

Em 2011, ouvimos o ex-governador (e agora presidiário) Sérgio Cabral dizer que a polícia chegou à Rocinha para ficar. Seis anos depois, ouvimos seu sucessor (e na época vice-governador) Luiz Fernando Pezão repetir o mesmo mantra.

Quem aí duvida que daqui a seis anos ouviremos o próximo governador falar a mesma coisa?

Exército na Rocinha: o show não pode parar

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, pediu hoje (22) para que o Exército brasileiro seja usado para ocupar a comunidade da Rocinha, na zona sul da capital fluminense. A medida tem sido pedida à exaustão pela imprensa fluminense, como se a força armada fosse a solução mágica para um problema tão complexo quanto a insegurança pública no Rio.

O Exército, na verdade, já foi usado dezenas de vezes nos últimos 20 anos, sem muitos resultados práticos. Em geral, a força armada desfila com seus blindados, tanques de guerra e jovens recrutas com pouco ou nenhum preparo para a guerra (e com menos preparo ainda para atuar na segurança pública), mas não efetua prisões ou evita ações criminosas que ocorram a poucos metros de si.

Enfim, os militares servem muito ao espetáculo midiático, que adora ver carros de guerra circulando pelas ruas da cidade e militares camuflados posando com seus fuzis. Mas servem pouco à segurança pública.

O Exército sabe que não tem preparo para atuar como força de polícia e sabe que não fará qualquer diferença nesse caos que é a insegurança pública do Rio de Janeiro. Mas, por algum motivo, se deixa usar como peão nesse simulacro de "Jogos de Guerra".


Vejamos o que disse o comandante da 1a Divisão do Exército, general Mauro Sinott, acerca do uso do 1o Batalhão de Polícia do Exército nas operações da Rocinha.

"Vamos fazer um cerco à comunidade, ajudar no controle de trânsito e no controle do tráfego aéreo, a fim de liberar os contingentes de polícia para ações mais específicas de polícia".

Ajudar no controle de trânsito? Eu entendi bem? Vamos usar homens cuja função constitucional é garantir a defesa do país contra ataques de outros países para "controlar o trânsito". Bem, general, para isso já existe a CET-Rio.

Controlar o tráfego aéreo? Eu entendi bem de novo? Me desculpa, general, mas os bandidos não vão atacar ninguém usando helicópteros ou aviões de combate.

Liberar a polícia para fazer ações de polícia? Legal. E se o trabalho de polícia será feito pela polícia (o que inclui o cerco policial), o que sobra exatamente para o Exército fazer, além de aparecer nas câmeras de TV e apaziguar os falcões da imprensa?

A resposta é... 

...nada.

É isso que o Exército fará na Rocinha. Nada.

Os militares não ajudarão a polícia. Eles não conhecem o terreno. Não estão autorizados a cumprir mandados de prisão. Não vão se envolver nos confrontos (os comandantes militares correm desse tipo de problema). 

Eles serão, na verdade, uma preocupação a mais para a polícia. É mais uma cadeia de comando para dificultar as ações. Eles podem ser alvos de criminosos. E eles podem cometer violações de direitos constitucionais (já que eles não estão preparados para esse tipo de ação), algo que ocorreu em muitas das ações envolvendo as forças armadas em favelas.

O risco maior, no entanto, é a cortina de fumaça continuar na segurança pública. E os problemas reais serem, cada vez mais, jogados para debaixo do tapete, enquanto os verde-olivas posam para fotos e câmeras de TV.

Lapa, quinta-feira: Mais uma vida perdida no bangue-bangue do Rio de Janeiro

E mais uma pessoa morreu no Rio de Janeiro, vítima da mentalidade bangue-bangue que afeta a nossa sociedade. Jonathan Vitorino Ferraz estava numa calçada da Lapa, quando, depois de uma tentativa de assalto, começou o tiroteio que tirou sua vida, aos 24 anos.

Não, Jonathan não era a vítima do assalto. Jonathan não era o bandido. E Jonathan sequer foi morto por causa do assalto.

Quem matou Jonathan foram aqueles que deveriam proteger sua vida: policiais.

Segundo a polícia e testemunhas, o fato foi o seguinte: criminosos em uma moto pararam em um posto de gasolina na Lapa para roubar pessoas. Um deles, pelo menos, estava armado. Ele roubou um frentista e se dirigiu até um carro para assaltar dois policiais civis à paisana.

Ao perceber que o homem armado se dirigia até eles, os policiais sacaram suas armas. O bandido viu as armas, largou a sua e correu para a moto, para fugir dali.

Com o criminoso já tendo desistido do assalto e já tendo largado a arma, os policiais então dispararam pelo menos dez vezes para, de forma infrutífera, evitar sua fuga. Você não leu errado: dez vezes.

Bem, quem sabe como funciona uma arma (e acho que isso inclui todos os brasileiros a partir dos dois anos de idade), sabe que, quando a pessoa aperta o gatilho, a bala sai da arma e vai parar em algum lugar. Imagino que um policial civil saiba disso também.

Ora, se tudo der certo, a bala vai atingir o alvo desejado ou morrer num muro. Mas existe a possibilidade desse projétil atingir uma pessoa. E também existe a possibilidade desse ferimento ser letal. Imagino que um policial civil não precisa ser um estatístico ou físico para saber disso.

A possibilidade de atingir uma pessoa inocente aumenta exponencialmente, quando esses tiros são disparados em uma área de grande movimentação de pessoas, como a Lapa numa noite de quinta-feira. Acho que qualquer policial do Rio de Janeiro tem a obrigação de saber disso.

Mas, mesmo sabendo de tudo isso, os policiais resolveram gastar quase todo o pente de suas pistolas, disparando cerca de dez tiros contra um alvo em movimento, em meio a dezenas de transeuntes.

E atentemos para outro fato. Os dez tiros não foram disparados para evitar um roubo. O roubo já tinha sido interrompido. Os tiros foram para evitar a fuga (leia-se “matar”) dos criminosos.

E ainda que o roubo estivesse em andamento, não é nem um pouco razoável disparar dez tiros para evitar um assalto. Evitar um crime que, ainda que seja considerado violento (por envolver ameaça), é essencialmente patrimonial com o disparo de tiros não é razoável.

Colocar a vida de pessoas em risco para evitar a subtração de bens materiais não é razoável. Não é razoável e não é inteligente.

Mas não só isso. Disparar dez tiros para evitar um assalto ou evitar a fuga dos assaltantes é algo criminoso. Colocar a vida de pessoas em risco é mais criminoso do que assaltar essas pessoas.

É um crime mais violento do que o roubo propriamente dito. E por que é criminoso? Porque é violento e pode colocar a vida de pessoas em risco. É criminoso porque pode tirar a vida de um jovem de 24 anos que tinha terminado de jantar e só queria dar um pulo na calçada para fazer uma ligação.

E é assustador que os autores desse disparo tenham sido policiais. Pessoas que teoricamente conhecem os riscos de usar indiscriminadamente armas de fogo no meio da rua.

Eu não acho assustador apenas por causa disso. Os policiais não só parecem desconhecer os riscos desse tipo de ação, como acham razoável disparar tiros a esmo para evitar a fuga de um criminoso. E eles só acham isso razoável porque a sociedade também pensa assim.

A sociedade acha razoável a ocorrência de “efeitos colaterais” na luta “contra a violência”. A sociedade acha que é normal “combater” a violência com violência. A sociedade acha OK ter pessoas inocentes morrendo nas ruas pelas mãos de agentes do Estado, porque esses agentes estão “lutando” contra a violência.

A questão é que Jonathan morreu. Jonathan não só morreu. Ele foi assassinado.

O fato de Jonathan ter sido morto “acidentalmente” por policiais que assumiram o risco de disparar uma área cheia de gente não é menos grave do que se ele tivesse sido morto por assaltantes.

Ao agir dessa forma, os policiais não estão combatendo a violência. Eles estão sendo um fator a mais para a violência. Eles estão ajudando a aumentar os índices de criminalidade. Eles estão contribuindo para o risco de morte no Rio de Janeiro. E o pior, eles não estão colaborando em nada para evitar novos assaltos.

Jonathan perdeu sua vida. Os assaltantes fugiram. E os policiais continuarão atirando nas ruas do Rio de Janeiro para “combater” a violência.