Nesta semana, o economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou um estudo em que contesta as estatísticas de homicídio da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. O pesquisador informa que, desde 2007, primeiro ano do governo Sérgio Cabral, as mortes violentas sem intenção determinada (isto é, quando não são classificadas como agressões, suicídios ou acidentes) aumentaram de forma exponencial. Trata-se de um fenômeno quase que exclusivo do Rio de Janeiro, o estado “pacificado”.
Na verdade, a pesquisa é uma repercussão de um levantamento que eu fiz, em maio, para a Agência Brasil, com base em dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Reportagem que foi repercutida pelo jornal O Estado de S.Paulo, em junho.
Claro, Cerqueira deu também uma grande contribuição, ao aplicar um modelo matemático e estatístico para determinar quantas dessas mortes de intenção indeterminada seriam, na verdade, homicídios.
Eu, como jornalista desconfiado que sou, vivo fuçando os dados do SIM. Um belo dia, percebi que os dados enviados pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio ao Ministério da Saúde estavam “estatisticamente” estranhos. Não sou matemático ou estatístico, mas os anos que passei na escola técnica me ensinaram a fazer algumas contas.
Percebi que o número de homicídios do Rio de Janeiro estavam absurdamente baixos em 2009, tanto em relação aos outros estados quanto em relação aos próprios dados do Instituto de Segurança Pública (que, a meu ver, também vêm andando absurdamente baixos para o padrão fluminense).
Ao mesmo tempo, reparei que as mortes violentas sem intenção determinada estavam absurdamente altas. Ora, pensei. Tem algo cheirando mal por aqui. Olhei com mais calma os dados e percebi que coincidentemente, desde 2007 (ano zero d.C., isto é, depois de Cabral) as mortes violentas de intenção indeterminada vinham crescendo no estado, ao mesmo tempo em que dados de homicídio vinham convenientemente sendo reduzidos.
Ora, é muito conveniente parar de registrar cadáveres como homicídio e passar a registrá-los como mortes cuja intenção não “pôde ser” determinada. Mortes registradas sob essa categoria não incomodam o governo, afinal não aparecem nas estatísticas de criminalidade e dão a impressão ao eleitor (ops, ao cidadão) de que o Rio está sendo “pacificado”.
Na minha reportagem da Agência Brasil, não pude fazer qualquer análise interpretativa dos dados. Tive que me ater à crueza dos dados e a ouvir os lados envolvidos. No caso, ouvi um dos maiores especialistas em dados de criminalidade do Brasil, o professor Ignacio Cano, da Uerj, e a Secretaria de Saúde do Rio, responsável pelos dados, que surpreendentemente reconheceu que seus dados estavam “com problemas”.
A Secretaria disse que o problema, no entanto, advinha dos Institutos Médico-Legais, que não especificavam, no atestado de óbito da vítima, se ela fora morta acidentalmente, se ela fora assassinada ou se havia se suicidado.
No post que escrevi aqui no blog, pude fazer minhas considerações sobre os dados “problemáticos” da Secretaria de Saúde do Rio. Escrevi que havia indícios de manipulação das estatísticas e que, possivelmente, a culpada era a própria Secretaria. Afinal, em última instância, era ela a responsável por compilar os dados e repassá-los ao Ministério da Saúde.
Disse, em meu post, aqui no blog, que era muito conveniente, para o governo do estado do Rio, reduzir o número de homicídios através do aumento das mortes sem intenção determinada (uma categoria de mortes neutra, uma vez que não integra as estatísticas de criminalidade).
E, como a Secretaria de Saúde está a serviço do governo do Rio, era bem plausível que ela, cumprindo ordens superiores, manipulasse os dados de mortes violentas para evitar constrangimentos ao governador fluminense, Sérgio Cabral, e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
É claro que essa é apenas uma teoria. Não há como comprovar que a manipulação dos dados seja intencional. E, ainda que os dados sejam intencionalmente manipulados, não há como dizer quem são os responsáveis por isso.
Já Daniel Cerqueira acredita que a origem da distorção dos dados de mortes violentas está no trabalho dos peritos da Polícia Civil, cujo trabalho é determinar a causa e a intenção da morte. Sua hipótese é também bem baseada. Afinal, aos policiais civis, interessa que sejam registrados menos homicídios.
Quanto menos assassinatos forem registrados, mais se tem a impressão de que a polícia está no caminho certo. Se a polícia está no caminho certo, não há necessidades em fazer mudanças, em modificar comandos, em mexer em privilégios, em acabar com vícios.
E, desde julho de 2009, graças à política de metas da Secretaria de Segurança, menos assassinatos registrados também representam mais dinheiro no bolso dos policiais, já que aqueles policiais que alcançam as metas recebem gratificações em seus salários.
Faz sentido que policiais, sejam das delegacias sejam das unidades especializadas e técnicas, desejem registrar menos assassinatos. Além do mais, policiais podem querer acobertar atividades criminosas cometidas por colegas, que integrem máfias, milícias ou grupos de extermínio.
Há ainda a falta de pessoal, a carência de equipamentos e a ausência de programas de qualificação dos peritos. Tudo pode influenciar um trabalho mal feito dos peritos. Mas essa também é uma hipótese. Assim como a teoria da manipulação pela Secretaria de Saúde, não pode ser comprovada no momento.
Mas, neste momento, nem acho que seja tão importante descobrir a origem do problema (acho que isso seja importante, sim, num segundo momento, a fim de que o problema seja corrigido e os eventuais culpados, punidos).
O que é fato, inegável, é que os dados de mortes violentas no estado do Rio estão incorretos. Eles estão subestimando homicídios e superestimando as mortes sem intenção determinada. Se formos somar os homicídios com as mortes de intenção indeterminada no estado, não veremos qualquer evolução na segurança pública do Rio de Janeiro entre 2006 e 2009.
Em 2009, além dos mais de 5 mil assassinatos registrados como homicídios pela Secretaria de Saúde, Daniel Cerqueira encontrou outros 3 mil assassinatos que estavam “ocultos”, sob a nomenclatura de “mortes de intenção indeterminada”.
Independentemente de se a manipulação ocorre no departamento de polícia técnica ou na Secretaria de Saúde, o problema é do governo do estado (já que tanto a polícia técnica quanto a Secretaria de Saúde são subordinadas ao governo estadual).
Além disso, os dados nos mostram que o cenário de insegurança pública do Rio não teve nenhuma evolução no governo de Sérgio Cabral e na gestão de José Mariano Beltrame. Continuamos com números altíssimos de homicídios no estado, entre 2007 e 2009.
ps.: Li hoje que o secretário Beltrame disse ao Jornal O Globo que, depois da pesquisa do Ipea, resolveu analisar a fundo os dados de mortes violentas no estado. Segundo o Globo, Beltrame disse que a transparência dos dados de criminalidade é uma “prioridade” de seu governo.
Me responda uma coisa, Beltrame. Se eu, um pobre repórter, percebi que os dados de seu Instituto de Segurança e da Secretaria de Saúde eram uma lástima, como o senhor, o todo-poderoso czar da segurança pública, não tinha percebido isso ainda?
Foi preciso que um repórter do Globo ligasse para sua assessoria de imprensa, para que o senhor decidisse fazer uma devassa nos números? Ainda que o senhor, por conta própria ou com a ajuda de gabaritados técnicos de sua secretaria, não tivesse percebido as inconsistências dos dados da Saúde e do ISP, que vêm desde 2007, o senhor poderia ter lido a reportagem da Agência Brasil, que repercutiu em maio em diversos sites e jornais do país, ou a matéria do Estadão, publicada em junho.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
sábado, 15 de outubro de 2011
Comentários sobre dados de violência em favelas "pacificadas" (ou seja, aquelas que têm destacamentos policiais dentro delas)
Há alguns dias, escrevi um artigo sobre as ocorrências criminais nas favelas "pacificadas" do Rio de Janeiro (ver post abaixo), entre janeiro de 2010 e junho de 2011. Na ocasião, me ative exclusivamente aos números e não fiz grandes reflexões sobre os dados.
Além da óbvia conclusão de que as favelas pacificadas continuam sendo áreas violentas (com 24 homicídios, 36 encontros de cadáveres e 132 tentativas de homicídios em 13 favelas, em um ano e meio), os dados lançam outras luzes sobre o processo de pacificação (luzes essas que, espero, estejam servindo para iluminar nossas autoridades de segurança).
Certa vez fui interpelado por uma assessora do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, dizendo que eu torcia pelo fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Respondi-lhe que não. Que, pelo contrário, torcia para que elas fizessem sucesso, afinal não pretendo me mudar do Rio de Janeiro e desejo que meus filhos e netos vivam em uma sociedade civilizada (na qual até hoje não tive oportunidade de viver).
Mas apenas acreditava que as UPPs não dariam certo e que as autoridades de segurança (confiantes em seu próprio sucesso) não estavam preparadas para adaptar o bem sucedido modelo das UPPs da zona sul ao processo de expansão do projeto, que incluiria novas e distintas comunidades (da Tijuca e, principalmente, do subúrbio).
Disse a ela que meu objetivo com o blog era não só ajudar a população a enxergar as UPPs como elas são, mas também contribuir construtivamente com o governo, através de minhas críticas, a melhorar o processo.
Não acreditar no sucesso de uma política é uma coisa. Torcer por seu fracasso é outra. Eu torço, do fundo do meu coração, para que eu esteja errado e que a política seja bem sucedida (afinal, não tenho nada a perder. Tenho minha profissão e não ganho qualquer dinheiro com esse blog). Mas infelizmente, até o momento (para desespero dos assessores governamentais que acompanham meu blog), a maioria das análises que fiz sobre as UPPs (e das coisas que eu previ) está se mostrando correta (até mesmo minha previsão sobre o fracasso da ocupação do Alemão).
E esse post vai nessa direção, de não só confirmar o que eu vinha alertando há tempos, como também de ajudar, com minhas críticas, a abrir o olho das autoridades de segurança (para que elas não sejam engolidas por sua própria soberba).
Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram conclusões interessantes. Os crimes violentos, por exemplo, são maiores nas favelas da Tijuca, Centro e zona oeste do que nas favelas da zona sul do Rio de Janeiro. E mesmo na Tijuca, a média de crimes violentos por favela é menor que no Centro e na zona oeste.
Enquanto nas quatro favelas da zona sul analisadas pela pesquisa (Dona Marta, Tabajaras, Babilônia/Chapéu Mangueira e Pavão) a média de homicídios por favela é de 0,5 homicídio, 5 tentativas de homicídio, 0,5 encontro de cadáver e 6,25 desaparecidos, nas seis favelas da Tijuca (Turano, Borel, Salgueiro, Formiga, Andaraí e Macacos), a média já sobe um pouco para 1 homicídio, 0,5 encontro de cadáver, 5 tentativas e 6,6 desaparecidos por favela.
Já a favela do Centro, o Morro da Providência, tem 3 homicídios, 9 cadáveres, 5 tentativas, 8 desaparecidos. Enquanto isso, as duas favelas da zona oeste (Cidade de Deus e Batan) têm uma média de 6 homicídios, 1 cadáver, 39 tentativas e 30,5 desaparecidos por favela (claro que a Cidade de Deus puxa bastante a média para o alto).
Outra conclusão é que as favelas maiores e com maior histórico de violência (entre bandidos e entre polícia e bandidos) têm maiores índices de violência. É o caso da Cidade de Deus, com 11 homicídios e 76 tentativas de homicídio).
Favelas pequenas, mas com histórico de violência, também aparecem com indicadores mais negativos, como é o caso da Providência (com três homicídios, nove encontros de cadáver e cinco tentativas de homicídio), Borel e Morro dos Macacos (com um homicídio, cada) e Ladeira dos Tabajaras (com dois). O Andaraí (com três homicídios registrados e mais dois ocorridos no entorno da favela) surge como uma surpresa, uma vez que não tem histórico de grande violência.
Já havia dito em posts anteriores que a UPP enfrentaria mais problemas quanto mais se expandisse para favelas maiores e para comunidades do subúrbio. As razões são claras. Territórios maiores oferecem mais desafios para ocupações militares. E favelas do subúrbio são mais próximas umas das outras (algo que não acontece na zona sul, mas que acontece na Tijuca).
Quando uma favela está pacificada, mas sua vizinha não está, há o desafio de controlar o trânsito de criminosos entre as duas favelas.
As comunidades do subúrbio, assim como a população do "asfalto" no subúrbio, está acostumada a receber menos atenção do Estado (aí está uma diferença para as favelas da Tijuca). A polícia sempre foi mais violenta nas áreas do subúrbio do que na zona sul e Tijuca.
Estudos de instituições como a Fundação Getulio Vargas já mostraram que há diferenças entre as condições sociais de moradores de favelas da zona sul (que vivem melhor) e moradores de favelas do subúrbio (que vivem pior).
Os índices de criminalidade do subúrbio sempre foram maiores que os da zona sul e da zona norte. Logo, é de se inferir que bandidos sempre atuaram de forma mais livre nas regiões mais pobres da cidade.
Ao tentar pacificar áreas maiores, mais próximas de outras favelas e com históricos de exclusão/desconfiança em relação ao Estado, a polícia enfrentará dificuldades cada vez maiores.
E a política de expansão das UPPs vem mostrando esse desafio. Se em 2009 e 2010 era difícil ver notícias sobre ocorrências violentas nas favelas "pacificadas", em 2011, começamos a perceber mais violência nessas áreas.
Se as autoridades públicas de segurança pretendem expandir a política de UPP para mais favelas do subúrbio (e de outras regiões do Rio) e para grandes favelas da zona sul (Rocinha e Vidigal), será preciso fazer mudanças profundas na estratégia de ocupação dessas comunidades.
Além da óbvia conclusão de que as favelas pacificadas continuam sendo áreas violentas (com 24 homicídios, 36 encontros de cadáveres e 132 tentativas de homicídios em 13 favelas, em um ano e meio), os dados lançam outras luzes sobre o processo de pacificação (luzes essas que, espero, estejam servindo para iluminar nossas autoridades de segurança).
Certa vez fui interpelado por uma assessora do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, dizendo que eu torcia pelo fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Respondi-lhe que não. Que, pelo contrário, torcia para que elas fizessem sucesso, afinal não pretendo me mudar do Rio de Janeiro e desejo que meus filhos e netos vivam em uma sociedade civilizada (na qual até hoje não tive oportunidade de viver).
Mas apenas acreditava que as UPPs não dariam certo e que as autoridades de segurança (confiantes em seu próprio sucesso) não estavam preparadas para adaptar o bem sucedido modelo das UPPs da zona sul ao processo de expansão do projeto, que incluiria novas e distintas comunidades (da Tijuca e, principalmente, do subúrbio).
Disse a ela que meu objetivo com o blog era não só ajudar a população a enxergar as UPPs como elas são, mas também contribuir construtivamente com o governo, através de minhas críticas, a melhorar o processo.
Não acreditar no sucesso de uma política é uma coisa. Torcer por seu fracasso é outra. Eu torço, do fundo do meu coração, para que eu esteja errado e que a política seja bem sucedida (afinal, não tenho nada a perder. Tenho minha profissão e não ganho qualquer dinheiro com esse blog). Mas infelizmente, até o momento (para desespero dos assessores governamentais que acompanham meu blog), a maioria das análises que fiz sobre as UPPs (e das coisas que eu previ) está se mostrando correta (até mesmo minha previsão sobre o fracasso da ocupação do Alemão).
E esse post vai nessa direção, de não só confirmar o que eu vinha alertando há tempos, como também de ajudar, com minhas críticas, a abrir o olho das autoridades de segurança (para que elas não sejam engolidas por sua própria soberba).
Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram conclusões interessantes. Os crimes violentos, por exemplo, são maiores nas favelas da Tijuca, Centro e zona oeste do que nas favelas da zona sul do Rio de Janeiro. E mesmo na Tijuca, a média de crimes violentos por favela é menor que no Centro e na zona oeste.
Enquanto nas quatro favelas da zona sul analisadas pela pesquisa (Dona Marta, Tabajaras, Babilônia/Chapéu Mangueira e Pavão) a média de homicídios por favela é de 0,5 homicídio, 5 tentativas de homicídio, 0,5 encontro de cadáver e 6,25 desaparecidos, nas seis favelas da Tijuca (Turano, Borel, Salgueiro, Formiga, Andaraí e Macacos), a média já sobe um pouco para 1 homicídio, 0,5 encontro de cadáver, 5 tentativas e 6,6 desaparecidos por favela.
Já a favela do Centro, o Morro da Providência, tem 3 homicídios, 9 cadáveres, 5 tentativas, 8 desaparecidos. Enquanto isso, as duas favelas da zona oeste (Cidade de Deus e Batan) têm uma média de 6 homicídios, 1 cadáver, 39 tentativas e 30,5 desaparecidos por favela (claro que a Cidade de Deus puxa bastante a média para o alto).
Outra conclusão é que as favelas maiores e com maior histórico de violência (entre bandidos e entre polícia e bandidos) têm maiores índices de violência. É o caso da Cidade de Deus, com 11 homicídios e 76 tentativas de homicídio).
Favelas pequenas, mas com histórico de violência, também aparecem com indicadores mais negativos, como é o caso da Providência (com três homicídios, nove encontros de cadáver e cinco tentativas de homicídio), Borel e Morro dos Macacos (com um homicídio, cada) e Ladeira dos Tabajaras (com dois). O Andaraí (com três homicídios registrados e mais dois ocorridos no entorno da favela) surge como uma surpresa, uma vez que não tem histórico de grande violência.
Já havia dito em posts anteriores que a UPP enfrentaria mais problemas quanto mais se expandisse para favelas maiores e para comunidades do subúrbio. As razões são claras. Territórios maiores oferecem mais desafios para ocupações militares. E favelas do subúrbio são mais próximas umas das outras (algo que não acontece na zona sul, mas que acontece na Tijuca).
Quando uma favela está pacificada, mas sua vizinha não está, há o desafio de controlar o trânsito de criminosos entre as duas favelas.
As comunidades do subúrbio, assim como a população do "asfalto" no subúrbio, está acostumada a receber menos atenção do Estado (aí está uma diferença para as favelas da Tijuca). A polícia sempre foi mais violenta nas áreas do subúrbio do que na zona sul e Tijuca.
Estudos de instituições como a Fundação Getulio Vargas já mostraram que há diferenças entre as condições sociais de moradores de favelas da zona sul (que vivem melhor) e moradores de favelas do subúrbio (que vivem pior).
Os índices de criminalidade do subúrbio sempre foram maiores que os da zona sul e da zona norte. Logo, é de se inferir que bandidos sempre atuaram de forma mais livre nas regiões mais pobres da cidade.
Ao tentar pacificar áreas maiores, mais próximas de outras favelas e com históricos de exclusão/desconfiança em relação ao Estado, a polícia enfrentará dificuldades cada vez maiores.
E a política de expansão das UPPs vem mostrando esse desafio. Se em 2009 e 2010 era difícil ver notícias sobre ocorrências violentas nas favelas "pacificadas", em 2011, começamos a perceber mais violência nessas áreas.
Se as autoridades públicas de segurança pretendem expandir a política de UPP para mais favelas do subúrbio (e de outras regiões do Rio) e para grandes favelas da zona sul (Rocinha e Vidigal), será preciso fazer mudanças profundas na estratégia de ocupação dessas comunidades.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Isso é que é pacificação: Em um ano e meio, 13 favelas com UPPs têm 24 assassinatos, 36 encontros de cadáveres, 132 tentativas de homicídio e mais de 140 desaparecidos
Em setembro eu estava de férias e, portanto, não analisei as estatísticas criminais relativas às áreas das 13 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) mais antigas. Tampouco acompanhei a cobertura dada pela imprensa, na ocasião.
Apenas hoje pude dar uma olhada com calma nesses dados, divulgados na primeira quinzena de setembro. A ideia da Secretaria de Segurança, ao divulgar estes dados (referentes ao ano de 2010 e ao primeiro semestre de 2011), foi "comprovar" uma suposta queda dos homicídios nas áreas com UPPs no Rio de Janeiro.
Afinal, naquele período, sucessivas ocorrências criminais colocavam em cheque a eficácia da política de "pacificação" do nosso secretário-celebridade José Mariano Beltrame. Era preciso "inventar" rapidamente uma pesquisa que salvasse um pouco da combalida imagem das UPPs.
No entanto, estranhamente, apesar do alardeado pelo release à imprensa, não foram divulgadas as ocorrências criminais dos anos pré-UPP (2007, 2008 e, no caso de algumas favelas, 2009), para que a gente pudesse compará-los e verificar, por nós mesmos, a propagandeada queda.
Pessoalmente, acredito até que tenha havido queda nos indicadores criminais. Coloque meia dúzia de policiais onde não havia nenhum e você verá uma mudança na dinâmica criminal local. Mas eu gostaria de ver, por mim mesmo, qual foi a real dimensão dessa redução nos crimes.
Passada a desilusão inicial, já que eu não poderia exercitar minha capacidade comparativa, resolvi analisar a crueza dos dados absolutos desse período de um ano e meio abarcado pelo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP)
Vamos então às conclusões encontradas nessa pesquisa (que, lembremos, tinha objetivo de mostrar que as favelas ocupadas por UPPs estavam mais "seguras"). Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, ocorreram nas 13 favelas "pacificadas" nada menos do que 24 assassinatos, 36 encontros de cadáveres (na maioria das vezes, assassinatos que a polícia não quer registrar como tal), 132 tentativas de homicídio e 142 desaparecimentos de pessoas.
Ei, espera aí, deixa eu repetir os dados devagar, para que você absorva: 24 assassinatos, 36 encontros de cadáveres, 132 tentativas de homicídio e 142 pessoas desaparecidas.
Nada mal para uma região PACIFICADA, não? E olha que não estão incluídos os homicídios ocorridos no entorno dessas favelas (e provavelmente provocados por bandidos que ainda controlam as atividades criminosas dentro das comunidades com UPP).
Pelo menos 11 assassinatos ocorridos em ruas próximas ao Batan neste ano foram convenientemente retirados das estatísticas divulgadas inicialmente, depois que o comando das UPPs reclamou com o ISP. Dois mototaxistas executados, também neste ano, nas proximidades do Morro do Andaraí pelos bandidos que controlam a venda de drogas da favela tampouco aparecem na estatística do ISP.
Ou seja, poderíamos estar falando de 37 homicídios, em vez dos 24. Mas mesmo se formos considerar o conveniente número de 24 assassinatos (bem como os 36 encontros de cadáveres, 132 tentativas de homicídio e 142 pessoas desaparecidas), os dados absolutos são surpreendentes.
Apenas a favela da Cidade de Deus (considerada a mais problemática até agora), teve 11 assassinatos e mais 70 tentativas de homicídio no decorrer deste período. No Morro da Providência (cuja UPP foi inaugurada em abril de 2010), foram três homicídios e nove (isso mesmo, NOVE) encontros de cadáveres, entre abril de 2010 e junho deste ano. Na UPP do Borel (inaugurada em junho do ano passado): um homicídio, um cadáver e 12 "desaparecidos" em um ano.
No Pavão-Pavãozinho, não foram registrados homicídios. Mas isso ocorreu mais por sorte das vítimas do que por competência da UPP, já que houve 11 tentativas de assassinato na comunidade. Na UPP do Turano, inaugurada no final de setembro de 2010, a mesma coisa: 13 tentativas de homicídio entre outubro de 2010 e junho de 2011.
E, apesar do ISP não nos ter presenteado com dados de 2007, 2008 e 2009, pude fazer algumas comparações, já que algumas UPPs foram sendo inauguradas ao longo de 2010. Seguem as comparações:
No Andaraí, cuja UPP foi inaugurada em julho de 2010, houve, no primeiro semestre daquele ano (período sem UPP), um homicídio, nenhuma tentativa de homicídio e um desaparecido. No segundo semestre de 2010, já com UPP, foram três homicídios, três tentativas de homicídio e dois desaparecidos. No primeiro semestre deste ano, houve os dois homicídios que não constam nas estatísticas, uma tentativa de homicídio e cinco desaparecidos.
Não sei quanto a vocês, mas o Andaraí não me parece mais seguro depois da UPP.
Vamos ao Borel, cuja UPP foi inaugurada em junho de 2010. De janeiro a junho (período sem UPP), não foram registrados homicídios, houve uma tentativa de homicídio, um encontro de cadáver e cinco desaparecidos. No segundo semestre de 2010, já com UPP, a favela teve um homicídio, duas tentativas de homicídio, um encontro de cadáver e sete desaparecidos. No primeiro semestre de 2011, não houve cadáveres, homicídios ou tentativas, mas foram registrados quatro desaparecidos.
Também me parece que o Borel não está mais seguro que antes.
Vamos ao Morro dos Macacos, que ganhou uma UPP em dezembro de 2010 (mas que foi ocupado pela polícia em outubro daquele ano). No primeiro semestre, foram um assassinato e dois desaparecidos (nenhum encontro de cadáver ou tentativa). No primeiro semestre deste ano (já com UPP), foram um assassinato e seis desaparecidos. Se for levar em consideração os meses de outubro a dezembro de 2010, quando a polícia já estava no Macacos, foram mais dois assassinatos, um encontro de cadáver e duas tentativas de homicídio.
Me responda: com base na frieza dos números, diante desses dados, você se sentiria mais seguro com UPP ou sem UPP?
No Morro da Formiga, que ganhou UPP em julho de 2010, nenhum homicídio, tentativa de assassinato ou encontro de cadáver no primeiro semestre. No segundo semestre, já com a favela "pacificada", ainda nenhum homicídio ou cadáver, mas já aparecem quatro tentativas de homicídio. Neste ano, nenhum homicídio ou tentativa, mas houve um encontro de cadáver. Um homem assassinado dentro de casas a tiros, em agosto deste ano, não aparece ainda nas estatísticas.
Cade a pacificação no Morro da Formiga?
O Turano, que foi ocupado em agosto e recebeu UPP no final de setembro de 2010, não apresenta grandes diferenças. Teve um primeiro semestre de 2010 sem ocorrências criminais violentas. Em agosto, na primeira fase da ocupação policial, foram dois assassinatos e uma tentativa. Neste ano, sem ocorrências também.
O Salgueiro, que foi "brindado" com uma UPP em agosto de 2010, teve um homicídio no primeiro semestre do ano passado e nenhum assassinato no segundo semestre de 2010 ou no primeiro semestre deste ano. Êêêê!!! Quer dizer então que encontramos uma favela que ficou mais segura com a UPP? Bem. Eu não diria isso, no primeiro semestre de 2010, não houve nenhuma tentativa de homicídio ou encontro de cadáver. Já no segundo semestre, houve duas tentativas de homicídio (já com a UPP) e um encontro de cadáver. No primeiro semestre deste ano, nenhuma ocorrência.
Bem, era isso que eu queria apresentar a vocês. Espero que vocês reflitam sobre esses dados. E aguardo, com ansiedade, os dados referentes a 2007, 2008 e 2009, para poder fazer uma comparação mais ampla. Também espero os dados das novas UPPs (São Carlos, Engenho Novo e Rio Comprido).
Apenas hoje pude dar uma olhada com calma nesses dados, divulgados na primeira quinzena de setembro. A ideia da Secretaria de Segurança, ao divulgar estes dados (referentes ao ano de 2010 e ao primeiro semestre de 2011), foi "comprovar" uma suposta queda dos homicídios nas áreas com UPPs no Rio de Janeiro.
Afinal, naquele período, sucessivas ocorrências criminais colocavam em cheque a eficácia da política de "pacificação" do nosso secretário-celebridade José Mariano Beltrame. Era preciso "inventar" rapidamente uma pesquisa que salvasse um pouco da combalida imagem das UPPs.
No entanto, estranhamente, apesar do alardeado pelo release à imprensa, não foram divulgadas as ocorrências criminais dos anos pré-UPP (2007, 2008 e, no caso de algumas favelas, 2009), para que a gente pudesse compará-los e verificar, por nós mesmos, a propagandeada queda.
Pessoalmente, acredito até que tenha havido queda nos indicadores criminais. Coloque meia dúzia de policiais onde não havia nenhum e você verá uma mudança na dinâmica criminal local. Mas eu gostaria de ver, por mim mesmo, qual foi a real dimensão dessa redução nos crimes.
Passada a desilusão inicial, já que eu não poderia exercitar minha capacidade comparativa, resolvi analisar a crueza dos dados absolutos desse período de um ano e meio abarcado pelo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP)
Vamos então às conclusões encontradas nessa pesquisa (que, lembremos, tinha objetivo de mostrar que as favelas ocupadas por UPPs estavam mais "seguras"). Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, ocorreram nas 13 favelas "pacificadas" nada menos do que 24 assassinatos, 36 encontros de cadáveres (na maioria das vezes, assassinatos que a polícia não quer registrar como tal), 132 tentativas de homicídio e 142 desaparecimentos de pessoas.
Ei, espera aí, deixa eu repetir os dados devagar, para que você absorva: 24 assassinatos, 36 encontros de cadáveres, 132 tentativas de homicídio e 142 pessoas desaparecidas.
Nada mal para uma região PACIFICADA, não? E olha que não estão incluídos os homicídios ocorridos no entorno dessas favelas (e provavelmente provocados por bandidos que ainda controlam as atividades criminosas dentro das comunidades com UPP).
Pelo menos 11 assassinatos ocorridos em ruas próximas ao Batan neste ano foram convenientemente retirados das estatísticas divulgadas inicialmente, depois que o comando das UPPs reclamou com o ISP. Dois mototaxistas executados, também neste ano, nas proximidades do Morro do Andaraí pelos bandidos que controlam a venda de drogas da favela tampouco aparecem na estatística do ISP.
Ou seja, poderíamos estar falando de 37 homicídios, em vez dos 24. Mas mesmo se formos considerar o conveniente número de 24 assassinatos (bem como os 36 encontros de cadáveres, 132 tentativas de homicídio e 142 pessoas desaparecidas), os dados absolutos são surpreendentes.
Apenas a favela da Cidade de Deus (considerada a mais problemática até agora), teve 11 assassinatos e mais 70 tentativas de homicídio no decorrer deste período. No Morro da Providência (cuja UPP foi inaugurada em abril de 2010), foram três homicídios e nove (isso mesmo, NOVE) encontros de cadáveres, entre abril de 2010 e junho deste ano. Na UPP do Borel (inaugurada em junho do ano passado): um homicídio, um cadáver e 12 "desaparecidos" em um ano.
No Pavão-Pavãozinho, não foram registrados homicídios. Mas isso ocorreu mais por sorte das vítimas do que por competência da UPP, já que houve 11 tentativas de assassinato na comunidade. Na UPP do Turano, inaugurada no final de setembro de 2010, a mesma coisa: 13 tentativas de homicídio entre outubro de 2010 e junho de 2011.
E, apesar do ISP não nos ter presenteado com dados de 2007, 2008 e 2009, pude fazer algumas comparações, já que algumas UPPs foram sendo inauguradas ao longo de 2010. Seguem as comparações:
No Andaraí, cuja UPP foi inaugurada em julho de 2010, houve, no primeiro semestre daquele ano (período sem UPP), um homicídio, nenhuma tentativa de homicídio e um desaparecido. No segundo semestre de 2010, já com UPP, foram três homicídios, três tentativas de homicídio e dois desaparecidos. No primeiro semestre deste ano, houve os dois homicídios que não constam nas estatísticas, uma tentativa de homicídio e cinco desaparecidos.
Não sei quanto a vocês, mas o Andaraí não me parece mais seguro depois da UPP.
Vamos ao Borel, cuja UPP foi inaugurada em junho de 2010. De janeiro a junho (período sem UPP), não foram registrados homicídios, houve uma tentativa de homicídio, um encontro de cadáver e cinco desaparecidos. No segundo semestre de 2010, já com UPP, a favela teve um homicídio, duas tentativas de homicídio, um encontro de cadáver e sete desaparecidos. No primeiro semestre de 2011, não houve cadáveres, homicídios ou tentativas, mas foram registrados quatro desaparecidos.
Também me parece que o Borel não está mais seguro que antes.
Vamos ao Morro dos Macacos, que ganhou uma UPP em dezembro de 2010 (mas que foi ocupado pela polícia em outubro daquele ano). No primeiro semestre, foram um assassinato e dois desaparecidos (nenhum encontro de cadáver ou tentativa). No primeiro semestre deste ano (já com UPP), foram um assassinato e seis desaparecidos. Se for levar em consideração os meses de outubro a dezembro de 2010, quando a polícia já estava no Macacos, foram mais dois assassinatos, um encontro de cadáver e duas tentativas de homicídio.
Me responda: com base na frieza dos números, diante desses dados, você se sentiria mais seguro com UPP ou sem UPP?
No Morro da Formiga, que ganhou UPP em julho de 2010, nenhum homicídio, tentativa de assassinato ou encontro de cadáver no primeiro semestre. No segundo semestre, já com a favela "pacificada", ainda nenhum homicídio ou cadáver, mas já aparecem quatro tentativas de homicídio. Neste ano, nenhum homicídio ou tentativa, mas houve um encontro de cadáver. Um homem assassinado dentro de casas a tiros, em agosto deste ano, não aparece ainda nas estatísticas.
Cade a pacificação no Morro da Formiga?
O Turano, que foi ocupado em agosto e recebeu UPP no final de setembro de 2010, não apresenta grandes diferenças. Teve um primeiro semestre de 2010 sem ocorrências criminais violentas. Em agosto, na primeira fase da ocupação policial, foram dois assassinatos e uma tentativa. Neste ano, sem ocorrências também.
O Salgueiro, que foi "brindado" com uma UPP em agosto de 2010, teve um homicídio no primeiro semestre do ano passado e nenhum assassinato no segundo semestre de 2010 ou no primeiro semestre deste ano. Êêêê!!! Quer dizer então que encontramos uma favela que ficou mais segura com a UPP? Bem. Eu não diria isso, no primeiro semestre de 2010, não houve nenhuma tentativa de homicídio ou encontro de cadáver. Já no segundo semestre, houve duas tentativas de homicídio (já com a UPP) e um encontro de cadáver. No primeiro semestre deste ano, nenhuma ocorrência.
Bem, era isso que eu queria apresentar a vocês. Espero que vocês reflitam sobre esses dados. E aguardo, com ansiedade, os dados referentes a 2007, 2008 e 2009, para poder fazer uma comparação mais ampla. Também espero os dados das novas UPPs (São Carlos, Engenho Novo e Rio Comprido).
Ministérios negociam aumento do efetivo das polícias Federal e Rodoviária
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (10) que está negociando com o Ministério do Planejamento, nesta semana, o aumento do efetivo das polícias Federal e Rodoviária Federal. Segundo ele, os planos nacionais de policiamento de fronteiras, de combate às drogas e de grandes eventos (esses dois últimos a serem lançados) precisarão de grande efetivo de policiais federais e rodoviários.
“Haverá, sim, realização de concursos para provimento de cargos. O objetivo é preencher o maior número de cargos possível, dentro das nossas condições orçamentárias. Para isso, preciso de avaliação financeira do Ministério do Planejamento”
Como o aumento do efetivo ainda está sendo negociado com o Ministério do Planejamento, Cardozo não quis antecipar o número de vagas que serão abertas, mas garantiu que, em breve, haverá concursos para as polícias Federal e Rodoviária Federal.
Em coletiva hoje no Rio, o ministro disse também que, por conta do efetivo reduzido, a Polícia Federal não é capaz de garantir a segurança de todas as autoridades estaduais e federais. Segundo ele, é preciso conversar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontrar uma solução para o problema, tendo em vista o recente assassinato da juíza estadual Patrícia Acioli e a ameaça ao deputado estadual fluminense Marcelo Freixo.
“Pretendo dialogar bastante com o CNJ para que possamos ter uma política comum em relação a isso. Nossos efetivos da Polícia Federal não são suficientes para que se possa fazer toda uma cobertura em território nacional de autoridades estaduais. Até para as federais, temos insuficiência. Então, temos que ter uma política de Estado para isso”, acrescentou.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
“Haverá, sim, realização de concursos para provimento de cargos. O objetivo é preencher o maior número de cargos possível, dentro das nossas condições orçamentárias. Para isso, preciso de avaliação financeira do Ministério do Planejamento”
Como o aumento do efetivo ainda está sendo negociado com o Ministério do Planejamento, Cardozo não quis antecipar o número de vagas que serão abertas, mas garantiu que, em breve, haverá concursos para as polícias Federal e Rodoviária Federal.
Em coletiva hoje no Rio, o ministro disse também que, por conta do efetivo reduzido, a Polícia Federal não é capaz de garantir a segurança de todas as autoridades estaduais e federais. Segundo ele, é preciso conversar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontrar uma solução para o problema, tendo em vista o recente assassinato da juíza estadual Patrícia Acioli e a ameaça ao deputado estadual fluminense Marcelo Freixo.
“Pretendo dialogar bastante com o CNJ para que possamos ter uma política comum em relação a isso. Nossos efetivos da Polícia Federal não são suficientes para que se possa fazer toda uma cobertura em território nacional de autoridades estaduais. Até para as federais, temos insuficiência. Então, temos que ter uma política de Estado para isso”, acrescentou.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
Ministério da Justiça prepara estatuto para segurança privada
O Ministério da Justiça está preparando projeto de lei com um estatuto da segurança privada, informou nesta segunda-feira (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, é preciso criar novos critérios para as empresa de vigilância e garantir uma fiscalização mais eficaz sobre o segmento.
“É de fundamental importância que a gente corrija situações que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização. Temos que dar um balizamento normativo muito claro em relação ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas que atuam em vigilância privada. E temos que aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre essa atividade”, disse.
Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada no país, está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional, para ser aprovado.
“A segurança privada tem um papel importante, mas tem que ser um papel muito bem marcado por regras, por normas e por condições que possam fazer dela uma atividade segura e bem fiscalizada pelo Poder Público”, acrescentou.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
“É de fundamental importância que a gente corrija situações que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização. Temos que dar um balizamento normativo muito claro em relação ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas que atuam em vigilância privada. E temos que aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre essa atividade”, disse.
Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada no país, está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional, para ser aprovado.
“A segurança privada tem um papel importante, mas tem que ser um papel muito bem marcado por regras, por normas e por condições que possam fazer dela uma atividade segura e bem fiscalizada pelo Poder Público”, acrescentou.
*Reportagem publicada na Agência Brasil
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Governo deixará de repassar verbas para a área de segurança a estados que não informarem dados corretos sobre crimes
Será que as manobras estatísticas do Rio de Janeiro vão acabar?
O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse hoje (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
“Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse Cardozo.
Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública - não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.
* As perguntas são: será que o Ministério da Justiça auditará esses dados? Se forem constatadas irregularidades nos dados criminais do Rio, será que o Ministério da Justiça cortará as verbas para o estado do Rio ou a aliança política entre o governador Sérgio Cabral e o governo de Dilma Rousseff falará mais alto?
O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse hoje (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
“Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse Cardozo.
Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública - não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.
* As perguntas são: será que o Ministério da Justiça auditará esses dados? Se forem constatadas irregularidades nos dados criminais do Rio, será que o Ministério da Justiça cortará as verbas para o estado do Rio ou a aliança política entre o governador Sérgio Cabral e o governo de Dilma Rousseff falará mais alto?
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